Clipping Diário – 29 de maio de 2024

Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional aprovada no ano passado, que serve de base para o projeto em análise.

De acordo com o consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC), Fernando Garcia, o comércio terá elevação de 18% na carga de tributos, e os serviços, como regra geral, de 90%. Hotéis, que hoje pagam 6,7% de impostos, vão ser taxados pela tarifa padrão prevista na forma, estimada em cerca 26,5%.

Para ele, essa elevação no pagamento de impostos vai ter impacto na inflação e gerar desemprego. Como forma de compensação, o consultor defende redução da contribuição previdenciária para setores como energia, saneamento e gás, e serviços de informação. O consultor também acredita que o setor de serviços deveria ter alíquotas especiais.

“Nesse momento de definição das alíquotas, é muito importante preservar alíquotas menores para atividades que têm capacidade de geração de emprego, de emprego qualificado, de maior remuneração.