Clipping Diário Nº 3327 - 7 de agosto de 2018

Pela primeira vez fora da Europa, Forum Pulire America será realizado em Curitiba


O evento acontecerá nos dias 09 e 10 de agosto na Universidade Positivo e abordará o inovador conceito de limpeza como valor absoluto

Você já ouviu falar no conceito de Limpeza como Valor Absoluto? Muito além do significado literal da palavra, limpeza também representa a reflexão do estado social, da condição humana e, numa interpretação alternativa, dos valores morais que determinam o senso de igualdade, justiça e dignidade de todos nós, seres humanos. Nesse sentido, tornar limpo é reorganizar e apoiar um processo de crescimento coletivo consciente que irá nos levar ao bem-estar geral e sustentável a nível mundial.

Com esse conceito, o Forum Pulire – que pela primeira vez será realizado fora da Europa - chega em Curitiba para proporcionar um evento de gestão empresarial de excelência, apresentando debates inovadores e uma rica experiência em networking para seus participantes. O evento, que será na Universidade Positivo nos dias 09 e 10 de agosto, será realizado pela FACOP (Fundação do Asseio e Conservação do Estado do PR) em parceria com a AFIDAMP (Associação de Fabricantes Italianos de Equipamentos, Máquinas e Produtos para Limpeza Profissional), e com a ISSA (Associação Mundial das Indústrias de Limpeza), com apoio da Febrac (Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação).

Programação
Os dois dias de programação contarão com paineis focados nas áreas de Tecnologia, Sustentabilidade, Dignidade, Qualificação e Reputação, todos pautados na ética, valor que permeia todo o conceito do evento. “É preciso gerar uma mudança de pensamento no que diz respeito ao conceito de limpeza como valor absoluto a nível mundial. E isso só é possível quando colocamos em pauta todos os conceitos que envolvem a criação desses novos padrões tão importantes para que qualquer empresa tenha sucesso em suas operações e também para que os profissionais dos mais diversos setores reflitam sobre suas práticas e busquem o novo, o diferente”, explica o empresário Adonai Aires de Arruda, Diretor Presidente e um dos fundadores da FACOP.

Além de debates com profissionais renomados da área como Hélio Magalhães (AMCHAM),  Collin Anderson (USA), Ricardo Vacaro (RL Higiene/Allia/Instituo Akatu), Davide Guarini (Itália), Abilio Cepera (Karcher), Norman Arruda (presidente ISAE/FGV), entre outros, o Pulire America ainda será ponto de encontro de grandes empresários e líderes, fazendo do evento mais do que uma simples discussão sobre o tema, mas também uma oportunidade de criar um networking sólido, fortalecendo parcerias com grandes nomes da Europa, Estados Unidos e toda a América Latina. Também estão confirmadas as participações dos CEOS realizadores do evento John Barret (ISSA/USA), Toni D’Andrea (AFIDAMP/Italia) e Adonai Arruda (Facop/Brasil).

Ainda focado na troca de experiências entre empresários nacionais e internacionais, o Pulire America propõe dois encontros, Laboral e Empresarial, para concretizar os valores e posicionar esse conceito em todos os aspectos da gestão. “O mais interessante é reunir os diversos segmentos da economia mundial em prol do mesmo objetivo, proporcionando uma experiência de alto nível para os participantes e crescimento para o setor como um todo. Somos do setor de limpeza, mas a limpeza que nosso evento traz como proposta cabe a todos os segmentos, principalmente aos que buscam alternativas e inovações para uma gestão sustentável, transparente e de resultados. Estamos prontos para o novo e, principalmente, para incentivar essa novidade no meio empresarial”, conclui Arruda.

O encerramento do Forum Pulire America será no Hard Rock Café Curitiba, em uma festa exclusiva para os participantes.

SERVIÇO
Fórum Pulire América
Data: 9 e 10 de agosto de 2018
Local: Teatro Positivo - R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 - Campo Comprido, Curitiba
Ingressos: Disk Ingressos e BWT Operadora.
Fonte: Seac-PR









Febrac Alerta


Com nova lei trabalhista, grandes sindicatos enfrentam impasses para fechar negociações
Os grandes sindicatos que sentam à mesa de negociação até o fim do ano vão encarar um ambiente adverso para conseguir fechar as convenções coletivas nas primeiras discussões sob a validade da nova legislação trabalhista. Já no primeiro semestre a quantidade de convenções acertadas recuou 45,2% na comparação com o mesmo período de 2017, segundo um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). No mesmo período, os acordos recuaram 34%. Leia mais.

Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas extrajudiciais, afirma TST
A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico. Leia mais.

Trabalhador com deficiência obtém nulidade da rescisão contratual e a reintegração ao emprego
Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná determinou a nulidade da rescisão contratual e a reintegração de um trabalhador com deficiência motora, demitido pela BRF S.A. antes que a empresa, de Curitiba, contratasse outro empregado em condição similar. A empregadora não cumpria a cota mínima de trabalhadores com deficiência prevista em lei e, para os desembargadores, não poderia dispensar trabalhador reabilitado ou com deficiência até que atingisse o percentual mínimo legal. Leia mais.



Seac´s


Seac-MG divulga mais de cursos do convênio Ciemg
Em parceria com o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg/Fiemg), o Seac-MG oferece cursos de qualificação profissional para empresas associadas. Por meio do convênio, também são disponibilizados encontros empresariais, palestras e consultorias jurídicas em diversas áreas. Pelo convênio, o Sindicato subsidia a participação das associadas, que têm descontos especiais ou isenção nas taxas de inscrição. Confira a agenda de agosto/2018. Leia mais.



Nacional


Desafios para 2019 vão além das reformas
Além da polêmica agenda de reformas e a necessidade de ajuste fiscal, o próximo governo deverá enfrentar as consequências do envelhecimento da população. Apesar do cenário, especialista considera que o Brasil está mais preparado do que no ano de 2014. Leia mais.

Inflação fica "confortável" sem choque adicional, diz BC, mas prefere não dar sinal explícito sobre juros
O Banco Central reforçou nesta terça-feira que o cenário de inflação continuará favorável se não houver choques adicionais, mas apontou que o quadro é de incerteza e que, portanto, o melhor é não dar sinalizações explícitas sobre seus próximos passos sobre a trajetória dos juros básicos. Leia mais.

Sem reforma da Previdência economia terá rápida deterioração, diz economista
A economista-chefe da corretora XP Investimentos, Zeina Latif, disse nesta segunda-feira, 6, que o ambiente macroeconômico no Brasil terá rápida deterioração se o próximo presidente encerrar o primeiro ano do mandato sem realizar a reforma da Previdência. Em palestra sobre os desafios do governo que tomará posse em janeiro, a economista avaliou que o candidato que vencer as eleições presidenciais de outubro terá que dar continuidade à agenda de reformas para evitar tanto uma forte pressão cambial quanto a estagnação da renda per capita do País. Leia mais.

Indicador Antecedente de Emprego cai em julho ao menor nível em 1 ano e meio
O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou em julho pela quinta vez consecutiva, para o menor nível desde dezembro de 2016, sinalizando fraca geração de emprego nos próximos meses em meio à atividade econômica perdendo força, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira. Leia mais.



Jurisprudência


Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em processo ajuizado por um industriário. Para a Turma, não é possível manter as duas penalidades determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP): a multa processual e a indenização por litigância de má-fé. Leia mais.



Trabalhistas e Previdenciários


Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que a HPE Automotores do Brasil Ltda., fábrica da Mitsubishi Motors em Catalão, (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã. Como ficou demonstrado que, nesse período, estava sujeito a medidas disciplinares, a Turma considerou que se tratava de tempo à disposição do empregador. Leia mais.

Determinada nulidade de auto de infração à empresa que fracionava intervalo de motoristas
Auto de infração lavrado sem a observânica da lei que regula o intervalo de intrajornada dos motoristas é nulo. Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso ordinário interposto pela União. O voto, acompanhado pelos demais membros da Turma, é da desembargadora Kathia Albuquerque. Leia mais.

Gerente chamada de capivara pelos colegas obtém indenização por danos morais
Uma empresa de varejo de Cuiabá foi condenada a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-gerente chamada constantemente pelo nome de uma espécie animal no ambiente de trabalho e em grupos de bate-papo pelo celular. A decisão é da juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho da Capital. Leia mais.

Bancária que contraiu LER/DORT obtém indenização por danos morais e materiais
Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela, durante o tempo que trabalhou no Bradesco. Leia mais.

Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a estabilidade pré-aposentadoria
O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva. O banco também deverá pagar salários e benefícios do período compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração da ex-funcionária, cujos cálculos serão realizados após a expiração dos prazos recursais, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. Leia mais.

Empresa nega fraude em compra de créditos trabalhistas em São Paulo
A Hanna Incorporações e Vendas, empresa envolvida numa venda de créditos trabalhistas apontada como fraudulenta, diz que “jamais se envolveu em qualquer espécie de fraude ou esquema para desenvolver suas atividades comerciais”. Leia mais.







































Febrac Alerta


Com nova lei trabalhista, grandes sindicatos enfrentam impasses para fechar negociações


Os grandes sindicatos que sentam à mesa de negociação até o fim do ano vão encarar um ambiente adverso para conseguir fechar as convenções coletivas nas primeiras discussões sob a validade da nova legislação trabalhista. Já no primeiro semestre a quantidade de convenções acertadas recuou 45,2% na comparação com o mesmo período de 2017, segundo um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). No mesmo período, os acordos recuaram 34%.

A dificuldade vem desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma, que alterou uma série de pontos e tornou a negociação entre empregado e patrões mais aberta e, consequentemente, postergando os acertos.

“Alguns sindicatos patronais estão querendo tirar conquistas obtidas anteriormente. Isso deixa tudo mais difícil e, por isso, a quantidade de negociações concluídas está caindo”, afirma o pesquisador da Fipe e responsável pelo levantamento, Helio Zylberstajn.

As convenções estipulam uma série de cláusulas econômicas e sociais e precisam ser aprovadas pelos sindicatos dos trabalhadores e patronais da categoria para ter validade e, por isso, estão mais difíceis de serem concluídas. Os acordos podem envolver apenas o sindicato e uma empresa.

O segundo semestre é marcado pelas negociações de categorias importantes – como bancários, metalúrgicos e químicos -, e impactam milhares de trabalhadores. Os resultados dos pleitos costumam servir de referência para outros sindicatos.


A reforma trabalhista obrigou sindicatos patronais e de trabalhadores a reverem ponto a ponto as convenções coletivas porque ela acabou com a chamada ultratividade. Até então, com a ultratividade, os benefícios adquiridos estavam garantidos.

A mudança na legislação trabalhista também determinou que as convenções e acordos vão prevalecer sobre a legislação em diversos em pontos como jornada de trabalho, intervalo, banco de horas, plano de carreira, home office, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.

Contribuição tem sido entrave
O principal entrave para a concretização das negociações até agora tem sido a interpretação pelos sindicatos dos trabalhadores com relação à possibilidade de cobrança da contribuição sindical. A dúvida é se ela pode valer para todos se aprovada em assembleia. As entidades patronais sempre foram contrárias.

Antes da reforma, a contribuição sindical era um desconto obrigatório que equivalia a um dia de trabalho. Com o fim dessa cobrança, as entidades sindicais perderam recursos. A receita do Sindicato dos Químicos de São Paulo, por exemplo, caiu R$ 7 milhões, de R$ 23 milhões para R$ 16 milhões.

“O que a reforma trabalhista determinou é que a autorização para o desconto da contribuição sindical tem de ser expressa e individual pelo trabalhador”, afirma o coordenador do Insper Direito, Rodrigo Rebouças. “Se a empresa optar pelo desconto, sem autorização, pode ser processada.”


Sindicatos antecipam discussões
Com o cenário incerto para a formalização das negociações, trabalhadores e patrões anteciparam as conversas com o objetivo de acertar uma convenção coletiva. No caso dos químicos, a data-base para as negociações é apenas em 1º de novembro, mas eles já formaram uma comissão bipartite para debater o que se deseja colocar na mesa de negociação.

“Nessas primeiras conversas estamos debatendo os pontos de todas as partes. É uma preliminar do que virá pela frente”, diz o coordenador-geral do Sindicato dos Químicos, Osvaldo Bezerra.

O consultor jurídico do Simproquim, Enio Sperling Jacqus, diz que, com a mudança na legislação trabalhista, as empresas já estudam alterações em alguns pontos como no trabalho temporário. “Vamos procurar fazer alguns ajustes. Com relação ao reajuste salarial, isso ainda é uma incógnita por causa da situação econômica do país.”

Os metalúrgicos começaram a conversar com os sindicatos patronais no primeiro semestre, embora a data-base da categoria seja em 1º de setembro. Na pauta de reivindicação, entregue em julho, a convenção coletiva é o primeiro de vários eixos. Os outros eixos incluem participação, salário e obviamente aumento real.

“Falamos da importância da convenção e temos tido esse tipo de conversa com os trabalhadores nos últimos meses”, afirma o presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT São Paulo (FEM/CUT), Luiz Carlos da Silva Dias.

Mais avançada, a negociação dos bancários já ocorre desde junho. A data-base da categoria também é 1º de setembro. Entre as reivindicações dos trabalhadores do setor, estão a manutenção da convenção coletiva e uma reposição salarial real de 5%.

“Não vamos recuar com as conquistas da nossa convenção coletiva, com validade nacional, que este ano completa 27 anos”, afirma a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Ivone Silva.

Por meio de nota, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) destacou que a antecipação das negociações deste ano ocorreu justamente para “permitir o amplo diálogo requerido pelo novo ambiente decorrente da atualização da legislação trabalhista.”


Fonte: G1
 


Justiça homologou 69% dos acordos trabalhistas extrajudiciais, afirma TST


A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico.

Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessidade de ajuizar um processo judicial foram permitidos e regulados pela reforma trabalhista (Lei 13.467), que entrou em vigor em novembro de 2017. Antes disso, caso o trabalhador e o empregador resolvessem fechar um acordo, ele não teria a chancela da Justiça.

Segundo a verificação do TST, 19.126 acordos foram fechados no período, sendo 13.236 validados pelo Judiciário. Entre os 24 tribunais regionais do trabalho, o do Maranhão apresentou o maior índice de aprovação de resolução sem judicialização: 93,83%. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem, respectivamente, com 70,56%, 67,64% e 69,28% de homologações.

Ainda de acordo com os números divulgados pelo Valor Econômico, o TRT de São Paulo obteve o pior resultado no país. De janeiro a junho, a corte validou 36,46% dos acordos firmados entre empresas e trabalhadores. O baixo número de aprovações, segundo a reportagem, pode estar ligado às regras que o tribunal adotou para conter acordos fraudulentos.

Crescimento nos reajustes
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 63% dos reajustes salariais analisados em 2017 resultaram em ganhos reais aos salários dos trabalhadores.

A análise aponta que, em comparação com os anos de 2015 e 2016 — período de recessão econômica —, os reajustes apresentaram um quadro mais favorável para os empregados. Porém, quando colocados ao lado das negociações salariais observadas entre 2006 e 2014, o desempenho dos acordos é baixo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
 


Trabalhador com deficiência obtém nulidade da rescisão contratual e a reintegração ao emprego


Uma decisão da 4ª Turma do TRT do Paraná determinou a nulidade da rescisão contratual e a reintegração de um trabalhador com deficiência motora, demitido pela BRF S.A. antes que a empresa, de Curitiba, contratasse outro empregado em condição similar. A empregadora não cumpria a cota mínima de trabalhadores com deficiência prevista em lei e, para os desembargadores, não poderia dispensar trabalhador reabilitado ou com deficiência até que atingisse o percentual mínimo legal.

O coordenador administrativo, admitido em junho de 1987, prestou serviços para empresa por pouco mais de 27 anos e teve o vínculo empregatício encerrado, sem justa causa, em novembro de 2014. Inicialmente contratado como operador de computador júnior, o empregado adquiriu deficiência motora em uma das mãos durante o período em que trabalhava na empresa. Apesar de ter iniciado o contrato ocupando vaga regular, com a paralisação permanente da mão direita o trabalhador passou a ser enquadrado na condição de cotista.

De acordo com os julgadores, as condições de rescisão contratual deveriam ter seguido os termos da legislação de cotas. "Por ser portador de deficiência, antes de ser dispensado, deveria ter sido devidamente substituído por outro empregado em condições semelhantes, o que não ocorreu", observou a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, relatora do acórdão, esclarecendo que, não tendo demonstrado o cumprimento da reserva de mercado a portadores de deficiência, a empresa não poderia dispensar o trabalhador sem efetuar contratação de substituto.

Na decisão de segunda instância, que modificou a sentença de primeiro grau, os magistrados da 4ª Turma determinaram a reintegração do trabalhador em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária em favor do empregado.   Cabe recurso da decisão.
Fonte: TRT 9






Seac´s


Seac-MG divulga mais de cursos do convênio Ciemg


Em parceria com o Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg/Fiemg), o Seac-MG oferece cursos de qualificação profissional para empresas associadas. Por meio do convênio, também são disponibilizados encontros empresariais, palestras e consultorias jurídicas em diversas áreas. Pelo convênio, o Sindicato subsidia a participação das associadas, que têm descontos especiais ou isenção nas taxas de inscrição. Confira a agenda de agosto/2018.

Programação sujeita a alterações.
Mais informações: (31) 3362.5666  www.ciemg.com.br

CURSOS EM CONTAGEM
LOCAL: CIEMG

- DESENVOLVENDO PESSOAS E FORMANDO EQUIPES
Data: 16/08 - 18:30 às 22:30
- INTRAEMPREENDEDORISMO
Data: 10 a 17/08 –  8h às 17h
- PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO
Data: 13 a 15/08 – 18h30 às 22h30
- MODELAGEM DE PROCESSOS USANDO O BIZAGI    
17/08 – 8h30 às 17h30
- COMO EVITAR A INADIMPLÊNCIA EM TEMPOS DE CRISE    
Data: 20 a 23/08  - 8h30 às  22h30

CURSOS NAS REGIONAIS
- UBERABA (MG)
PRÁTICAS DE RH PARA ASSISTENTES E ANALISTAS
Dia  07 e 08/08  - 08:00 às 17:00 / 08:00 às 12:00
- CURSO UNIFEMM
MS PROJECT - A FERRAMENTA PARA GERIR PROJETOS
Data: 09/08  - 08:00 às 17:00 / 08:00 às 12:00

- UBERLÂNDIA
ANÁLISE DE CUSTOS E FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDAS    
Data:  09/08  - 08:00 às 17:00 / 08:00 às 12:00
- ITUIUTABA
ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO E VENDAS
Data: 20/08 -  8:30 às 17:30
- IPATINGA
LIDERANÇA PRA CHÃO DE FÁBRICA
Data: 22/08  -
- JUIZ DE FORA
ORATÓRIA - COMO FALAR EM PÚBLICO
Data: 23 e 24/08  8H às 17h / 8h às 12h
- IPATINGA
GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Data: 29 e 30/08  - 8:00 às 17:00/08:00 às 12:00
- MONTES CLAROS
ROTINAS FISCAIS - PRÁTICA PARA AS EMPRESAS
Data: 31/08   - 8:30 às  17:30

PROCESSO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES – ESSENCIAL PARA SEU NEGÓCIO
DATA: 04 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30

X-PRESS
DATA: 04 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 18h30

DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS – ASPECTOS PRÁTICOS
DATA: 07 a 09 de maio | HORÁRIO: 19h às 22h15

REDUÇÃO DE CUSTOS LOGÍSTICOS
DATA: 07 e 08 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
DATA: 11 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30
JUSTA CAUSA, SUSPENSÃO, ADVERTÊNCIAS – ASPECTOS PRÁTICOS E LEGAIS DAS MEDIDAS
DATA: 09 de maio | HORÁRIO: 13h45 às 17h

ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE FORMA PRÁTICA
DATA: 14 a 16 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

ANÁLISE FINANCEIRA E BALANÇO PATRIMONIAL
DATA: 14 a 17 de maio | HORÁRIO: 19h às 22h15

LÍDER COACH
DATA: 14 a 16 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

GOOGLE ADWORDS (LINKS PATROCINADOS)
DATA: 18 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ANALISTA DE PCP
DATA: 21 a 24 de maio | HORÁRIO: 19h às 22h15

ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NAS ORGANIZAÇÕES
DATA: 21 e 22 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

CURSO DE IMPORTAÇÃO PASSO A PASSO
DATA: 25 de maio | HORÁRIO: 8h às 16h

COMO NEGOCIAR E VENDER BEM
DATA: 28 a 30 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

AS MELHORES FERRAMENTAS DE RH PARA LIDERAR
DATA: 28 a 30 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

GERENCIAMENTO DE PROJETOS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
DATA: 28 a 30 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

LOCAL: ACCEASA/UNICEASA
IDENTIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DESPERDÍCIOS NAS EMPRESAS
DATA: 08 e 09 de maio | HORÁRIO: 15h às 19h

GESTÃO DE PROCESSOS COM FOCO EM RESULTADOS
DATA: 15 a 17 de maio | HORÁRIO: 15h às 19h

WORKSHOP EM CONTAGEM
LOCAL: CIEMG
CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA NO EXCEL
DATA: 28 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 11h30

CAFÉ EMPRESARIAL EM CONTAGEM
LOCAL: CIEMG
PNL – PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUÍSTICA
DATA: 24 de maio | HORÁRIO: 8h às 10h

CURSOS EM BELO HORIZONTE
LOCAL: SINDIJOIAS
GESTÃO DE ESTOQUE E INVENTÁRIO
DATA: 02 e 03 de maio | HORÁRIO: 18h30 às 22h30

LOCAL: REDE METROLÓGICA
INTELIGÊNCIA EMOCIONAL COMO FERRAMENTA DE SUCESSO PROFISSIONAL
DATA: 03 e 04 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30 / 8h30 às 12h30 (respectivamente)

LOCAL: ANBIOTEC
MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS – O KAIZEN NA PRÁTICA
DATA: 18 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30

CURSOS EM SETE LAGOAS
ORATÓRIA – COMO FALAR EM PÚBLICO
DATA: 24 e 25 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30/ 8h30 às 12h30 (respectivamente)

CURSOS NAS REGIONAIS
LOCAL: FIEMG REGIONAL VALE DO PARANAÍBA
LEAN MANUFACTURING
DATA: 03 e 04 de maio | HORÁRIO: 08h30 às 17h30 / 08h às 12h30 (respectivamente)

LOCAL: FIEMG REGIONAL SUL
ANÁLISE DE CUSTOS E FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA
DATA: 03 e 04 de maio | HORÁRIO: 8h às 17h / 8h às 12h (respectivamente)

LOCAL: FIEMG REGIONAL VALE DO AÇO
COMUNICAÇÃO E INFLUÊNCIA: APRIMORANDO RELACIONAMENTOS O PODER DE INFLUÊNCIA INTERPESSOAL
DATA: 10 e 11 de maio | HORÁRIO: 8h às 17h/ 8h às 12h (respectivamente)

LOCAL: FIEMG REGIONAL NORTE
ORATÓRIA – COMO FALAR EM PÚBLICO
DATA: 10 e 11 de maio | HORÁRIO: 8h às 17h / 8h às 12h (respectivamente)

LOCAL: FIEMG REGIONAL VALE DO RIO GRANDE
FATURAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS
DATA: 18 de maio | HORÁRIO: 08h30 às 17h30

LOCAL: FIEMG REGIONAL CENTRO-OESTE
ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E COMERCIAL NA PRÁTICA
DATA: 18 de maio | HORÁRIO: 8h30 às 17h30
Fonte: Seac-MG






Nacional


Desafios para 2019 vão além das reformas


O próximo presidente terá que lidar com as consequências do processo de envelhecimento da população brasileira e um cenário econômico desafiador para os países da América Latina

Além da polêmica agenda de reformas e a necessidade de ajuste fiscal, o próximo governo deverá enfrentar as consequências do envelhecimento da população. Apesar do cenário, especialista considera que o Brasil está mais preparado do que no ano de 2014.

Segundo a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, do ponto de vista econômico, essa eleição é a mais importante dos últimos anos e o processo de envelhecimento pelo qual o Brasil está passando será um dos maiores desafios para o novo presidente eleito.

“Estamos em uma trajetória de recuperação. Se tropeçarmos com as eleições, iremos comprometer o futuro do País, porque estamos envelhecendo e isso tem implicações na política econômica e no potencial de crescimento. Gastamos com previdência como se fôssemos um país rico e mais velho”, explica em evento realizado ontem (06) pela agência de classificação Fitch Ratings.

Para compensar a perspectiva de uma população economicamente ativa menor e, consequentemente, queda na arrecadação e maior endividamento, seria necessário, além da aprovação da reforma da Previdência, a criação de medidas que visem o aumento da produtividade do País.

“Nossa produtividade está estagnada desde a década de 1980. A agenda de mudanças já foi iniciada com a terceirização, a nova lei trabalhista, a lei das estatais e a possibilidade de aprovação do cadastro positivo. Mas se próximo presidente não agir logo no primeiro ano de mandato, teremos uma renda estagnada”, comenta.

A economista ainda reforça a importância de uma maior abertura da economia brasileira para aumentar a eficiência.

“O Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo. A abertura estimula a mudança da agenda econômica e leva a uma concorrência que gera estímulo, tanto ao governo quanto ao mercado. Não podemos esperar que todos nossos problemas estruturais sejam solucionados para depois abrirmos a economia”, diz.

Apesar das dificuldades listadas, Zeina Latif acredita que, diferente das últimas eleições de 2014, “não temos defasagem cambial ou inflação alta”. “Só precisamos monitorar o cenário internacional”, aponta a especialista.

Ela ainda destaca a tendência de melhora dos indicadores de confiança e uma política monetária que tem se mostrado eficiente. Além disso, a economista da XP afirma que os efeitos positivos da redução recente da taxa básica de juros, a Selic, pelo Banco Central, ainda serão sentidos nos próximos meses. Atualmente, a taxa está em 6,5% ao ano.

“A retomada da economia traz um maior amadurecimento do debate econômico. Em 2014, negávamos os problemas, mas, hoje, todos estão bem claros, influenciando o debate”, conclui.

América Latina
Além de um cenário doméstico desafiador, o próximo governo irá encontrar uma América Latina que sofre com riscos políticos e com a deterioração dos preços de suas commodities.

No mesmo evento, o diretor-executivo da Fitch Ratings, James McCormack, afirma que os países não estão em trajetórias que permitam o recebimento de classificações positivas e cita a valorização do dólar como principal desafio.
Fonte: DCI
 


Inflação fica "confortável" sem choque adicional, diz BC, mas prefere não dar sinal explícito sobre juros


Ata do Copom reitera que cenário de inflação seguirá favorável se não houver choques adicionais

O Banco Central reforçou nesta terça-feira que o cenário de inflação continuará favorável se não houver choques adicionais, mas apontou que o quadro é de incerteza e que, portanto, o melhor é não dar sinalizações explícitas sobre seus próximos passos sobre a trajetória dos juros básicos.

"Todos (os membros) avaliaram que, na ausência de choques adicionais, o cenário inflacionário deve revelar-se confortável", trouxe a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. "Entretanto, o maior nível de incerteza da atual conjuntura gera necessidade de maior flexibilidade para condução da política monetária, o que recomenda abster-se de fornecer indicações sobre os próximos passos", acrescentou.

Na semana passada, o BC manteve a Selic em 6,50 por cento ao ano, ressaltando que a retomada da atividade econômica será ainda mais gradual do que a esperada antes da greve dos caminhoneiros, e que o aumento da inflação decorrente da paralisação vinha se mostrando temporário.

Especialistas leram a mensagem como um sinal de que o BC não deve mexer nos juros tão cedo, em meio à alta ociosidade da economia e expectativas de inflação ancoradas. Na pesquisa Focus mais recente feita pelo BC junto a uma centena de economistas, foram mantidas as previsões de que a Selic permanecerá em seu menor nível histórico neste ano, subindo a 8 por cento em 2019.

"A perspectiva de que não haverá deterioração das expectativas de inflação para 2019 nos próximos meses e que, dissipados os efeitos da paralisação no setor de transportes, a atividade econômica continuará se recuperando de forma bastante gradual", trouxe o banco Bradesco em relatório, para quem a Selic seguirá em 6,50 por cento até o final de 2018.

Na ata, o BC destacou novamente que a atuação da política monetária se dará exclusivamente com foco na evolução das projeções e expectativas de inflação, do seu balanço de riscos e da atividade econômica.

"Choques que produzam ajustes de preços relativos devem ser combatidos apenas no impacto secundário que poderão ter na inflação prospectiva. É por meio desses efeitos secundários que esses choques podem afetar as projeções e expectativas de inflação e alterar o balanço de riscos", informou o BC.

"Esses efeitos podem ser mitigados pelo grau de ociosidade na economia e pelas expectativas de inflação ancoradas nas metas. Portanto, não há relação mecânica entre choques recentes e a política monetária", acrescentou.

Sobre a inflação, o BC afirmou que as projeções para julho e agosto corroboram a visão de que os efeitos dos choques advindos da greve dos caminhoneiros devem ser passageiros.

Por outro lado, ressaltou que o risco de continuidade do processo de ajustes e reformas na economia brasileira e o risco associado a deterioração do cenário para economias emergentes "permanecem em níveis mais elevados".

A próxima reunião do Copom acontece em 18 e 19 de setembro, antes do primeiro turno das eleições presidenciais, em 7 de outubro. O pleito, que promete ser o mais acirrado em décadas, ganha cada vez mais espaço no radar dos investidores diante sobretudo do desequilíbrio fiscal do país.

Na ata, o BC voltou a dizer que a aprovação de reformas na economia é fundamental "para a sustentabilidade do ambiente com inflação baixa e estável, para o funcionamento pleno da política monetária e para a redução da taxa de juros estrutural da economia". E que a percepção de continuidade ou não dessa agenda afeta as expectativas e projeções macroeconômicas.

"O que é muito binário aqui é o resultado da eleição (de outubro). A gente pode ir para um cenário tranquilo ou muito complicado, que exigiria alta de juros até o final do ano. Esse é o grande evento determinador no futuro dos juros", avaliou a sócia responsável pela área de Macroeconomia da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, acrescentando que, mesmo assim, o quadro inflacionário é confortável e segue prevendo a Selic em 6,5 por cento até o segundo semestre de 2019.

Sobre o cenário externo, o BC apontou que "houve certa acomodação das condições financeiras nos mercados internacionais, mas o cenário se mantém mais desafiador".

Após o câmbio mostrar trégua em julho, depois de forte alta do dólar sobre o real nos meses anteriores, o BC também ponderou que o grau de repasse cambial depende de vários fatores, como o nível de ociosidade na economia e a ancoragem das expectativas de inflação. E que seguirá acompanhando essas medidas.
Fonte: DCI
 


Sem reforma da Previdência economia terá rápida deterioração, diz economista


A economista-chefe da corretora XP Investimentos, Zeina Latif, disse nesta segunda-feira, 6, que o ambiente macroeconômico no Brasil terá rápida deterioração se o próximo presidente encerrar o primeiro ano do mandato sem realizar a reforma da Previdência. Em palestra sobre os desafios do governo que tomará posse em janeiro, a economista avaliou que o candidato que vencer as eleições presidenciais de outubro terá que dar continuidade à agenda de reformas para evitar tanto uma forte pressão cambial quanto a estagnação da renda per capita do País.

“Não dá para crescer pouco. Crescer pouco é privilégio para ricos, não para nós”, declarou Zeina, para quem a eleição deste ano será a mais importante da história do ponto de vista econômico. “Se tropeçarmos agora, estaremos comprometendo o futuro do Pais.”

Ao citar a atualização das leis trabalhistas, o regime fiscal que fixou um teto aos gastos públicos e os cortes nos juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista avaliou que a agenda de reformas foi iniciada pelo governo do presidente Michel Temer (MDB), mas sem a aprovação de sua “espinha dorsal”: a reforma da Previdência.

“Se o próximo presidente perder o primeiro ano de mandato sem alterar a Previdência, teremos rápida deterioração do ambiente macroeconômico”, assinalou a economista da XP. Ela, ao emendar o comentário, frisou que, sem a reforma, o País vai retroceder ao quadro experimentado durante o governo de Dilma Rousseff (PT), quando, conforme lembrou, não se sabia para onde iriam os juros, a inflação e o câmbio.

Apesar dessas preocupações, Zeina transmitiu uma visão otimista sobre as eleições. Para ela, a retomada econômica, ainda que em ritmo aquém das expectativas, reduz o apelo dos discursos populistas, os candidatos não negam a necessidade da reforma da Previdência e houve um amadurecimento do debate econômico.

“Não fazer a reforma da Previdência é não terminar o mandato”, comentou a economista ao avaliar que a sociedade está hoje mais madura e não aceita inflação e mais impostos.

Nesse ponto, Zeina aproveitou para criticar propostas de soluções para as contas públicas que passam por aumento da carga tributária, citando, como exemplo, a ideia de recriação da CPMF, tributo sobre movimentações financeiras. “Não dá para fazer CPMF e tocar a vida. Se fosse assim, o MDB teria feito… O MDB virar reformista diz algo sobre nosso momento.”
Fonte: Estadão Conteúdo
 


Indicador Antecedente de Emprego cai em julho ao menor nível em 1 ano e meio


Leitura é de fraca geração de vagas nos próximos meses em meio a economia perdendo força

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) recuou em julho pela quinta vez consecutiva, para o menor nível desde dezembro de 2016, sinalizando fraca geração de emprego nos próximos meses em meio à atividade econômica perdendo força, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira.

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, recuou 0,8 ponto e chegou a 94,7 pontos no mês passado. O indicador vem registrando uma série de quedas consecutivas desde março, fato que não ocorria desde meados do segundo trimestre de 2014, período que marcou o início da crise econômica.

"O IAEmp continua sua trajetória de queda, convergindo para níveis próximos da média histórica prévia a crise (87 pontos). Este fato mostra que a geração de emprego ao longo dos próximos meses deverá ser mais modesta, relacionando-se com o crescimento econômico mais moderado do que o previamente esperado", disse o economista da FGV/Ibre, em nota, Fernando de Holanda Barbosa Filho.

Quatro dos sete os componentes do IAEmp registraram variação negativa em julho ante junho, com destaque para o indicador de Emprego previsto par aos próximos três meses da indústria de Transformação, que recuou 11 pontos.

Ainda segundo a FGV, o Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, caiu 1 ponto em julho, para 96,1 pontos. Este é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego, ou seja, quanto maior o número, pior o resultado.

No final de maio a greve dos caminhoneiros prejudicou o abastecimento de combustível e alimentos e afetou a atividade econômica, bem como a confiança de agentes econômicos, empresários e consumidores.

O reflexo tem sido o mercado de emprego mostrando cada vez menos ímpeto. No trimestre passado, a taxa de desemprego no Brasil medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recuou um pouco, a 12,4 por cento, mas por conta do aumento das ocupações informações e contínuo desalento das pessoas.
Fonte: DCI






Jurisprudência


Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em processo ajuizado por um industriário. Para a Turma, não é possível manter as duas penalidades determinadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP): a multa processual e a indenização por litigância de má-fé.

O TRT, ao rejeitar embargos de declaração da Petrobras por falta de amparo legal, entendeu que eles tinham evidente intenção protelatória. Por isso, condenou a empresa a pagar ao empregado a multa processual de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e, ainda, indenização por litigância de má-fé no importe de 20%, nos termos do parágrafo 2º do artigo 18 do CPC, ambas sobre o valor da condenação.

No recurso de revista ao TST, a Petrobras sustentou que a aplicação da multa decorrente da oposição dos embargos considerados protelatórios de forma concomitante com a indenização decorrente da litigância de má-fé afronta o princípio da ampla defesa e do contraditório.

TST
O relator, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou que, pelo caráter meramente procrastinatório dos embargos de declaração opostos em segunda instância, não é cabível a aplicação da indenização por litigância de má-fé, que tem caráter genérico. A sanção cabível é a penalidade específica do artigo 538 do CPC. “Em decorrência do caráter punitivo de ambos os institutos, é indevida sua aplicação conjunta e derivada do mesmo ato processual”, explicou.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso da Petrobras.
Processo: RR-1268-07.2012.5.08.0007
Fonte: TRT 3ª Região






Trabalhistas e Previdenciários


Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição


A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que a HPE Automotores do Brasil Ltda., fábrica da Mitsubishi Motors em Catalão, (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã. Como ficou demonstrado que, nesse período, estava sujeito a medidas disciplinares, a Turma considerou que se tratava de tempo à disposição do empregador.

Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que chegava à fábrica por volta de 6h40 e ia para o restaurante tomar o café da manhã. Somente cerca de 30 minutos depois seguia para o posto de trabalho e, por determinação da empresa, registrava o ponto às 7h10.

O juízo da Vara do Trabalho de Catalão (GO) considerou os minutos entre a chegada do empregado, em ônibus da empresa, e o registro de ponto como tempo à disposição do empregador. A decisão levou em conta que o preposto da HPE, em seu depoimento, afirmou que, mesmo no período de café da manhã, o empregado estaria sujeito a punições caso se envolvesse em algum problema disciplinar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), no entanto, entendeu que a declaração do preposto não seria suficiente para caracterizar o tempo à disposição, sobretudo por que o auxiliar não estaria submetido, contra sua vontade, à dinâmica da empresa.

A relatora do recurso de revista do empregado, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro dos Santos, observou que, diante do contexto registrado pelo TRT em relação à possibilidade de sanções disciplinares no período do café, não há como afastar a conclusão de que ele estava à disposição da empresa. A decisão fundamentou-se na  Súmula 366 do TST, que prevê que, nos casos em que os minutos que antecedem ou sucedem a jornada ultrapassem o limite de cinco minutos, fica configurado o tempo à disposição, não importando as atividades desenvolvidas (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).
Processo: RR-10656-62.2017.5.18.0141
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
 


Determinada nulidade de auto de infração à empresa que fracionava intervalo de motoristas


Auto de infração lavrado sem a observânica da lei que regula o intervalo de intrajornada dos motoristas é nulo. Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao julgar recurso ordinário interposto pela União. O voto, acompanhado pelos demais membros da Turma, é da desembargadora Kathia Albuquerque.

Ação anulatória de auto de infração
A empresa Rápido Araguaia Ltda ajuizou, no Fórum Trabalhista de Goiânia, uma ação anulatória de auto de infração alegando erro de capitulação e ilegalidade (nulidade) da infração descrita. Narra que, em fevereiro de 2015, foi autuada pela Delegacia Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás sob o fundamento de “deixar de assegurar ao motorista profissional o intervalo mínimo de 1 (uma) hora para refeição”.

Alegou que o auto de infração foi incorretamente capitulado pelo artigo 235-C, §3º da CLT, uma vez que “se o artigo 235-C, § 2º da CLT, estabelece que quando se tratar de motorista profissional, deverá ser aplicado o intervalo do § 5º do artigo 71 da CLT, e, considerando que o auto de infração fora lavrado com capitulação do artigo 235-C, § 3º da CLT, logo, ausente o motivo ou causa, o que torna inválido o ato administrativo, se não no seu todo, pelo menos em parte, em virtude de vício insanável no elemento motivo, já que não há norma legal a subsidiar a autuação”.

Afirmou, também, que o auto de infração é nulo porque “a decisão da Superintendência Regional do Trabalho que julgou a subsistência do auto de infração desconsiderou o teor da norma coletiva da categoria, sob o argumento de que a cláusula 5.3 que prevê a flexibilização do intervalo de repouso e alimentação é invalida, por confrontar com o artigo 71, “caput” da CLT. Ora, em que pese à motivação do auditor fiscal para a manutenção do auto de infração, convém registrar que o fiscal da SRT não tem autonomia para “dizer o direito”, ou seja, o de invalidar a cláusula normativa que flexibilizou o intervalo de descanso e repouso estabelecida em acordo coletivo, sob pena de usurpação da competência da Justiça Laboral, órgão competente para solucionar os litígios trabalhistas a teor do que dispõe o art. 114 da CF/88″.

Sentença
O Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, ao sentenciar, concluiu pela insubsistência do auto de infração. Entendeu ter ocorrido a capitulação equivocada do auto de infração, havendo nulidade da multa imposta por não guardar consonância com a infração averiguada.

Recurso Ordinário da União
A União recorreu desta sentença. Alegou que o auditor fiscal teria enquadrado adequadamente a legislação, de acordo com as normas previstas na CLT. Acrescentou que o dispositivo 235-C da CLT faz correspondência ao que foi autuado, conforme excetua o § 2º do artigo. A União sustentou, inclusive, que não houve prejuízo para a empresa, pois desde sua defesa no âmbito administrativo seus argumentos estão fundamentados integralmente nos dispositivos 235-C, §2º e 71, § 5º da CLT.

A União, também, defendeu a legalidade da multa aplicada, pois ainda que o auditor fiscal do trabalho não tenha competência para declarar a nulidade de cláusula de CCT, pode e deve afastar a sua aplicação quando abusiva e lesiva ao direito do trabalhador.

Voto
A desembargadora Kathia Albuquerque, relatora do recurso, iniciou seu voto observando que a capitulação do auto de infração foi feita com fundamento no artigo 235-C, § 2º da CLT, sendo que, quando se tratar de motorista profissional, deverá ser aplicado o intervalo do § 5º do artigo 71 da CLT. “No entanto, data venia, não comungo do mesmo entendimento da decisão de primeiro grau que decretou a nulidade do auto de infração por erro de capitulação. Isso porque, no caso, a capitulação equivocada representa mero vício sanável e, ainda, não representou prejuízo à empresa que não teve cerceado seu direito de defesa”, afirmou a desembargadora.

A magistrada destacou que a empresa teve a oportunidade de apresentar sua defesa e recurso administrativo, contudo não pediu a correção da capitulação. “O erro na capitulação da infração contida no respectivo auto poderia ter sido corrigido pela autoridade regional, mediante despacho saneador e antes do julgamento do procedimento administrativo”, considerou a relatora. Kathia Albuquerque ponderou que, pelo motivo apontado, não haveria nulidade do auto de infração pela capitulação errônea e afastou a alegada nulidade declarada em sentença.

“Considerando, todavia, os efeitos da ampla devolutibilidade recursal e analisando as outras alegações contidas na petição inicial que, segundo a parte autora [empresa], também ensejariam a nulidade do auto de infração, entendo por bem manter a sentença por outros fundamentos”, ponderou a desembargadora.

A relatora observou que o auto de infração questionado apresenta como justificativa de notificação a ausência do intervalo mínimo de uma hora para o motorista profissional. “No entanto, é permitido às empresas que fracionem o intervalo de seus empregados motoristas”, afirmou a desembargadora. Ela esclareceu que o § 5º ao art. 71 da CLT admite essa possibilidade e entendeu inaplicável parte da Lei nº 12.619 de 2012 no caso concreto.

Kathia Albuquerque salientou que o auditor, ao justificar a autuação pela ausência de intervalo de 1 (um) hora, deixou de observar se o fracionamento estava sendo feito e se estava correto. “Observo que o inciso I do artigo 11 da Lei nº 10.593/2002 estabelece a competência dos auditores fiscais do Trabalho para verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego”, analisou a desembargadora.

A relatora prosseguiu seu voto com a observação de que a atuação de um auditor-fiscal do trabalho é regulada pela Lei nº 10.593/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 4.552/2002, normas que expressam a necessidade de o fiscal verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares. “Não se nega, em nenhuma instância, a legalidade e a legitimidade da autoridade fiscal para a autuação de empresas irregulares. No entanto, no caso, é certo que não houve a correta verificação do cumprimento das disposições legais”, afirmou a magistrada.

Ela ponderou que na análise da defesa apresentada pela empresa, o auditor fiscal verificou as fichas diárias de tráfego e justificou a impossibilidade de extrair se o fracionamento foi correto, registrando a existência do intervalo fracionado. Quanto à documentação, a desembargadora verificou não haver justificativa para a sua invalidação. “Assim, não tendo sido feito o correto cotejo entre a legislação e a situação fática observada no caso, impõe-se a nulidade do auto de infração”, concluiu a magistrada que negou provimento ao recurso ordinário.
Fonte: TRT 18
 


Gerente chamada de capivara pelos colegas obtém indenização por danos morais


Uma empresa de varejo de Cuiabá foi condenada a pagar 10 mil reais de indenização por danos morais a uma ex-gerente chamada constantemente pelo nome de uma espécie animal no ambiente de trabalho e em grupos de bate-papo pelo celular. A decisão é da juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho da Capital.

Na ação, a trabalhadora alegou que era chamada de capivara de forma corriqueira pelos colegas, inclusive no grupo do WhatsApp do qual era obrigada a participar em função do cargo que ocupava. Além disso, era motivo de chacota nas reuniões com os outros gerentes quando era apresentada pelo apelido.

A ex-empregada conta que de nada adiantou reclamar do tratamento que recebia ao seu superior, o gerente regional.

Segundo a juíza Márcia Martins, o assédio moral praticado contra a trabalhadora ficou suficientemente demonstrado no processo, inclusive com provas testemunhais. Em relato à Justiça, uma das testemunhas disse que o grupo do WhatsApp onde as ofensas ocorriam era administrado pelo próprio superior, que inclusive mandava fotos da trabalhadora em meio aos animais que deram origem ao apelido.

Em sua decisão, a magistrada explicou que o assédio moral é caracterizado pela repetição de pequenas ofensas e insultos no dia a dia. “O tratamento hostil e grosseiro dispensado à reclamante é, sem sombra de dúvida, um desrespeito, configurando abuso no exercício do poder diretivo, violador da dignidade humana do trabalhador”, destacou, ao condenar a empresa ao pagamento da indenização.

Outras condenações
Além da reparação pelos danos morais, a Justiça condenou a rede varejista ainda a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% correspondente pela dispensa sem justa causa, além de pagar a diferença decorrente de equiparação salarial e reflexos de comissões/prêmios sobre os Descansos Semanais Remunerados, entre outros. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TRT 23
 


Bancária que contraiu LER/DORT obtém indenização por danos morais e materiais


Uma bancária portadora de LER/DORT receberá indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 183 mil, após comprovar relação entre doença e o trabalho desenvolvido por ela, durante o tempo que trabalhou no Bradesco.

Admitida no Bradesco como escriturária em fevereiro de 1986, ela prestou serviços à empresa durante 31 anos, doze dos quais como caixa.

Em 2002, ela apresentou lesões nos membros superiores. O médico ortopedista que a acompanhava estabeleceu a relação entre a doença e a função desenvolvida por ela no banco.

Em sua reclamação trabalhista, a bancária alegou que adquiriu Lesão por Esforço Repetitivo (LER)/Distúrbio Orteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT) em decorrência da sobrecarga de trabalho.

Por esse motivo, o Bradesco foi condenado a indenizar sua ex-empregada pela 4ª Vara de Trabalho de Natal. Banco e bancária recorreram da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, relator do recurso no tribunal, observou que o laudo pericial, juntado ao processo, "constatou diversos pontos capazes de comprometer a saúde da empregada".

Entre esses pontos, estão a "ausência de descanso para o braço e para os pés no posto de trabalho, além de diversos outros descumprimentos, pelo banco, das normas relacionadas à ergonomia".

O laudo aceito pelo desembargador também aponta que "as exposições dos mobiliários, postura inadequada, demanda de atendimentos e horários extra contêm riscos ergonômicos e desencadeiam possíveis LER/DORT''s".

Para ele, o julgamento da Vara do Trabalho, "consubstanciado na enfermidade identificada mediante exames de imagem e concessões de benefícios previdenciários (durante o contrato de trabalho)", foi correto.

Os desembargadores da Primeira Turma o acompanharam e negaram o recurso do banco, mantendo, por maioria, a condenação do Bradesco ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais e mais R$ 153 mil por danos materiais, referentes ao prejuízos futuros da bancária, que ficou incapacitada parcial e permanente para o trabalho.
Fonte: TRT 21



Banco é condenado a reintegrar empregada demitida durante a estabilidade pré-aposentadoria


A Terceira Turma do TRT11 manteve a condenação e deferiu o pedido de indenização por danos morais

O Itaú Unibanco S.A. foi condenado a reintegrar uma bancária demitida em janeiro de 2017, quando contava com quase 30 anos de serviço e detinha o direito à estabilidade pré-aposentadoria assegurada em norma coletiva. O banco também deverá pagar salários e benefícios do período compreendido entre a dispensa e a efetiva reintegração da ex-funcionária, cujos cálculos serão realizados após a expiração dos prazos recursais, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) rejeitou o recurso do réu, que pretendia ser absolvido da condenação de primeira instância, e deu provimento parcial ao recurso da autora para incluir à sentença de origem o deferimento do pedido indenizatório.

Sob a alegação de que a reclamante não teria preenchido todos os requisitos da norma convencional por não haver comprovado nos autos o tempo de contribuição previdenciária, o Itaú buscava a reforma da sentença.

Na sessão de julgamento, a desembargadora relatora Maria de Fátima Neves Lopes analisou a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2018 firmada entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec), que embasa o direito da autora.

De acordo com a cláusula 27ª, as funcionárias com vínculo empregatício com o mesmo banco por, no mínimo, 23 anos têm direito a 24 meses de estabilidade pré-aposentadoria imediatamente anteriores à integralização do tempo de contribuição previdenciária.
 
Conforme as provas dos autos, a autora foi admitida como bancária em junho de 1987 e dispensada em janeiro de 2017 a poucos meses de completar 30 anos de serviço. “No caso da reclamante, que contava com 29 anos e 7 meses de vínculo com o reclamado, forçoso concluir pelo preenchimento do requisito do tempo de contribuição, independentemente de documentação comprobatória nesse sentido”, argumentou a relatora, salientando que a Constituição Federal assegura aposentadoria às mulheres, no regime geral de previdência social, com trinta anos de recolhimento previdenciário.
 
Ao deferir o pedido indenizatório, a relatora explicou que os danos morais não se prestam unicamente a compensar o sofrimento da vítima, mas também a evitar a repetição da prática ilícita.
 
A decisão de segunda instância ainda é passível de recurso.
Fonte: TRT 11
 


Empresa nega fraude em compra de créditos trabalhistas em São Paulo


A Hanna Incorporações e Vendas, empresa envolvida numa venda de créditos trabalhistas apontada como fraudulenta, diz que “jamais se envolveu em qualquer espécie de fraude ou esquema para desenvolver suas atividades comerciais”.

A companhia foi citada pela empresa OPTR2 em reclamação apresentada à Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho com pedido de investigação dos atos do juiz Lúcio de Souza, da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos de um processo de execução trabalhista que envolveu a alienação de um imóvel avaliado em R$ 50 milhões na região do Brás, na capital paulista.

A empresa rechaça todas as acusações formuladas e afirma zelar “pela sua seriedade e com notória reputação no mercado”, ressaltando que está estabelecida no mercado desde 1983 no mesmo endereço e com o mesmo quadro societário.

Clique aqui para ler a nota enviada pela empresa como forma de direito de resposta às acusações da OPTR2.
Fonte: Revista Consultor Jurídico