Os assessores jurídicos dos sindicatos filiados à Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) e a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transportes de Valores (Fenavist) se reuniram ontem, 18 de outubro, em Brasília/DF, para discutir diversos assuntos afetos aos segmentos de asseio, conservação e segurança privada, como o intervalo intrajornada – 12x36 e a modernização da legislação trabalhista.

Na ocasião, os assessores jurídicos relataram as dificuldades e as medidas tomadas em cada Estado para resolver o problema do cumprimento da cota do aprendiz e do deficiente físico pelas empresas prestadoras de serviços.

Além disso, discutiram o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) das Convenções Coletivas e o não reconhecimento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e também, a suspenção dos efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos.


Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

 

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