As principais mudanças na Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei n.º 5.452/1943), advindas da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), foi o principal assunto abordado ontem (22 de novembro), em Brasília/DF, na 29ª Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Tendo em vista que a Lei 13.467/17 entrou em vigor no último dia 11 e alterou mais de 100 artigos da CLT, o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, convidou a Assessora Jurídica Lirian Cavalhero para dirimir as dúvidas e explanar sobre os principais pontos da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória n.º 808, publicada no dia 14 de novembro, que ajustou alguns pontos da Lei, como o trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Além disso, foram debatidos outros assuntos afetos ao setor, como a reforma tributária e a Instrução Normativa n.º 5 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Ontem também foi realizada a Assembleia Geral Ordinária (AGO), no qual foi aprovado o Planejamento Orçamentário para 2018.

As reuniões ocorreram na sala de reunião da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e contou com a presença da diretoria da Febrac e dos presidentes e diretores dos Sindicatos Estaduais filiados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac
 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar