FEBRAC: 35 anos defendendo o setor no Brasil


07 de março de 1983 – Fundação da FEBRAC


Ontem, 07 de março, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) completou 35 anos. Para comemorar este marco importante, nos próximos dias contaremos um pouco desta história.

Os anos 80 são conhecidos como a década perdida para muitos economistas. Mas para os empresários do setor de Asseio e Conservação, este período é marcado pela fundação de uma entidade sindical que surgiria para representar e defender os interesses do segmento diante das autoridades nacionais. Esta entidade é a Febrac.

Inicialmente chamada de Federação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Asseio e Conservação, a entidade foi fundada oficialmente no auditório da Federação do Comércio do Distrito Federal, em 07 de março de 1983. Na década de 90, mudou sua designação para Federação Brasileira de Asseio e Conservação, e ao receber o registro sindical, em 08 de novembro de 2001, a Federação tornou-se uma entidade nacional e ganhou a nomeação atual.

O primeiro presidente da Febrac foi o carioca Juarez Machado Garcia (1983-1987). Ele recorda que no início foi muito difícil, porque o setor de Asseio e Conservação não tinha o apoio governamental e as empresas eram consideradas interpostas, e com isso, não tinham legalidade para contratar trabalhadores. Então, “a Febrac surgiu para trazer a consciência aos governantes sobre a relevância do setor para a economia do país” explica.

Garcia conta também que “foi preciso passar para as associações estaduais a importância de profissionalizar o segmento. A CLT chamava as nossas atividades de não classificáveis, e os empresários ficavam constrangidos em falar que representava o setor”. Para resolver tal problema, foram feitos diversos seminários por todo o país, aos empresários do setor, para dar consciência profissional e explicar a importância dos empregados trabalharem com segurança e registrados.

Embora a Federação tenha sido fundada em Brasília, sua sede inicial ficava no Rio de Janeiro. E a cidade foi também escolhida para sediar, em 1983, o 1º Congresso Latino-Americano da BSCAI, que teve participantes de 14 países.

Juarez Garcia conta que precisou viajar duas vezes à Brasília, para convidar o amigo do setor e vice-presidente da República da época, Aureliano Chaves, para a solenidade de abertura do evento. No entanto, dias antes do evento ocorrer, o presidente da República, General João Baptista de Oliveira Figueiredo, adoeceu e Chaves assumiu a agenda do presidente, e com isso, não participou do Congresso. Então, chamou-se o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, que disse apoiar o setor e prometeu ir ao evento. Mas, Brizola não compareceu e em seu lugar foi o presidente do Banerj da época, César Maia. “Mas, Maia não sabia nada sobre o segmento. Então, a gente precisou falar o que tinha ocorrido e os convidados entenderam”, recorda.

Outro momento marcante para o primeiro presidente foi o 7º Congresso da WFBSC que ocorreu em 1988, no Copacabana Palace, Rio de Janeiro, com a presença de mais de 780 convidados e empresários vindos de 28 países ao redor do mundo.

Juarez Costa Garcia ressalta que foi por meio destes eventos, destes espaços, que a Febrac foi se consolidando, porque “foram acreditando e vendo o nosso progresso”. Hoje, ele se sente “muito feliz ao ver que todo o sacrifício valeu a pena, quando vê a Febrac à frente de tantas questões importantes e sendo reconhecida por todos, inclusive pelas autoridades nacionais”.

O segundo presidente foi o paulista Aldo de Ávila Júnior (1987-1991). Ele conta que a Febrac foi atuante em diversos projetos políticos, como a Constituição de 88 no qual queriam, por meio desta, acabar com a terceirização no país e “nós conseguimos jogar isso no buraco negro. Foi um trabalho muito difícil, mas conseguimos” comemora.

Outro fato importante da história brasileira em que a Federação participou foi o primeiro congelamento de preços e serviços. Aldo Ávila lembra que, após a adoção do Plano Cruzado 2, ocorreu o descongelamento, e a Febrac foi a primeira entidade a buscar descongelar o setor de Asseio e Conservação no país.

A Febrac, nestas duas décadas, além de atuar em questões de extrema relevância para o segmento junto com as autoridades nacionais, também participou de eventos importantes para o setor como o 1º Congresso Latino-Americano e o 7º Congresso da World Federation of Building Service Contractors (WFBSC).

Quando o terceiro presidente da Febrac, o Edson Schueler de Carvalho (1991-1995), assumiu a presidência, a entidade não se chamava mais Federação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Asseio e Conservação, agora era denominada Federação Brasileira de Asseio e Conservação.

Assim como os presidentes anteriores da Federação, Schueler também atuou e defendeu o setor diante de questões importantes, tais como o congelamento dos preços durante o governo José Sarney, e o Enunciado 256 do Ministério do Trabalho e Emprego que proibia a contratação de mão-de-obra terceirizada. Além disso, pediu as autoridades nacionais, a alteração na legislação vigente sobre Vale-Transporte, sugerindo que o pagamento fosse feito em espécie. Por isso, para Edson Schueler, o que o marcou, durante o período que presidiu a Febrac, foi a união dos empresários, a fim de resolver estas questões afetos ao segmento.

Após a presidência de Juarez Machado Garcia (1983-1987) e Edson Schueler de Carvalho (1991-1995), em 1987, o paulista Aldo de Ávila Júnior foi eleito presidente da Federação e assim como os demais presidentes, atuou em diversos projetos políticos.

Um dos fatos que marcaram este período foi Assembléia Constituinte que elaborou a Constituição hoje vigente, de 1988. “Institui-se a idéia de que se deveria acabar com a terceirização de serviços. Existia uma proposta do PT nesse sentido. Foi dali que a Febrac se consolidou muito”, conta Aldo. Segundo ele, essa ameaça foi soterrada por uma mescla de determinação e sólidos argumentos. Um forte lobby que, com o apoio do relator, o deputado Bernardo Cabral, relegou a ameaça. O então deputado Samir Achoa pesou o conhecimento sobre o que era atividade terceirizada no país, pois ele detinha informações sobre o mercado em vários países. Além disso, o deputado José Lourenço e o então senador Mário Covas, em conjunto com Achoa, fizeram emendas que salvaguardam a atividade.

Outro fato marcante da história brasileira em que a Febrac atuou foi no descongelamento de preços e serviços ocorrido em 1986. Aldo lembra que, após a adoção do Plano Cruzado 2, ocorreu o congelamento, e a Federação em audiência com o então ministro da Fazenda Dilson Funaro, acatou os pleitos do segmento. “A Febrac foi à primeira entidade a buscar descongelar o setor”, relembra Aldo.

Quando Edson Schueler de Carvalho assumiu a presidência, a entidade não se chamava mais Federação Brasileira dos Sindicatos e Associações de Asseio e Conservação, agora era denominada Federação Brasileira de Asseio e Conservação. E o desafio de Schueler foi atuar contra o Enunciado 256 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proibia a contratação de mão-de-obra terceirizada.

Neste caso, a estratégia foi, por intermédio de um trabalho político, de conscientização, mostrando aos juízes, aos empresários, aos Tribunais Regionais e Superiores que aquele entendimento generalizado ameaçava profundamente o setor.  A advogada Celita Oliveira começou a desenvolver a tese mostrando às empresas e aos advogados como fazer para evitar essa ilegalidade.

Esse processo de conscientização incluiu mudanças em contratos sociais de empresas de todo o país. Isto porque traziam locação de mão-de-obra como atividade fim, condenada em todos os países de opção normativa. E foi em 1993, que o TST depois de muita luta, mudou a jurisprudência e substituiu o Enunciado 256 pelo de número 331, o que reconhecia que, em limpeza, era legal a prestação de serviços. E esta foi mais uma vitória da Febrac.

Em 1999, Adonai Arruda assumiu a presidência da Febrac e seu mandato baseou-se na realização de vários projetos. No dia de sua posse, por exemplo, foi lançada a Revista Limpeza Plus, veículo de comunicação que veio para aproximar a Federação com os sindicatos associados, oferecendo informações de extrema relevância para o segmento.

Momentos importantes ocorreram também, durante o período em que presidiu a Federação, como a Sindicalização da Febrac, no qual a entidade recebeu o código sindical e com isso, começou a denominação atual e não mais, Federação Brasileira de Asseio e Conservação. “A conquista da carta sindical, além de provocar o devido espaço dentro do aspecto sindical, ela trouxe independência financeira a Febrac e a filiação a Confederação Nacional do Comércio”, conta Adonai.

Além disso, o retorno à internacionalização da Federação, que veio com ao refiliação a World Federation and Business Services Contractors (WFBSC) e com a criação da Federação Latino-Americana de Empresas de Serviços de Limpeza e Afins (Flesha). E o restabelecimento do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação com uma participação maior de empresários e autoridades nacionais.

Adonai explica que as audiências que ocorridas com autoridades nacionais foram relevantes, mas não tão importantes quanto à aproximação com os trabalhadores, o que permitiu a participação dos Encontros dos Trabalhadores e fez com que os dirigentes patronais oferecessem cursos de capacitação profissional. Ele conta que “trabalhadores e patronos sindicais começaram a buscar um objetivo comum, trabalhando em conjunto na busca de segurança no trabalho e na profissionalização. Deixou de existir a competitividade”.

Outro fato importante foi o surgimento do Grupo de Executivos dos Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação - Geacex, criado em 23 de outubro de 2001. Constituída por executivos e demais profissionais que atuam nos sindicatos filiados, com o objetivo de incentivar a promoção de qualificação profissional dos trabalhadores, e integração do sindicalismo, possibilitando troca de experiências e informações entre os executivos de cada sindicato, contribuindo para o sucesso dos negócios das empresas associadas. Ao longo dos anos a denominação mudou e, atualmente, é chamado de Encontro dos Executivos dos Sindicatos de Empresas de Asseio e Segurança (Geasseg).

O Grupo já foi responsável por diversos trabalhos, como por exemplo: ações contra cooperativas de mão-de-obra; modelo de reequilíbrio econômico-financeiro (ação judicial); novas técnicas de arrecadação sindical; manual de normas e procedimentos de rotinas sindicais; palestras de excelência no atendimento; cartilha ao tomador de serviços; estudo sobre a reforma sindical e do projeto de lei sobre terceirização de serviços; ações concretas e com êxito contra o modelo de licitação chamado pregão eletrônico; entre outros assuntos.

Organizado pela Febrac e Fenavist, o evento reúne diversos executivos, de diferentes Estados, que se submetem a um intenso programa com o objetivo foi melhorar as linhas de ação do Grupo e, consequentemente, melhorar a qualificação profissional das entidades patronais.
 



Da esquerda para a direira:
Juarez Garcia (1983-1987), Adonai Arruda (1999-2004), Aldo de Ávila Júnior (1987- 1991 e 1995-1999) e Edson Schueler (1991-1995)

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

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