Os Jurídicos dos Sindicatos de Segurança Privada e Asseio e Conservação filiados à Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e à Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), vindos de todo o país, estão reunidos hoje (11 de setembro), em Brasília. Durante a abertura da reunião, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, deu boas vindas a todos, desejou sucesso ao evento e falou da importância da reunião para o setor, tendo em vista que são debatidos diversos assuntos afetos ao segmento, bem como ações estratégicas em defesa das empresas prestadoras de serviços.

A pauta inclui a Instrução Normativa SIT/MTb n.º 146/2018, que trata da inserção de relativização da base de cálculo de cotas nas Convenções Coletivas de Trabalho; o Decreto n.º 9.450/2018 que instituía Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional; a inserção de benefício em convenções coletivas de trabalho; o Projeto de Lei n.º 559/2013 que altera a Lei n.º 8.666/1993 (Licitações e contratos administrativos; dentre outros temas.

A reunião está sendo realizada no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).


Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

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