Representando a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e a convite do secretário especial de Previdência e Trabalho - Rogério Marinho, o diretor Financeiro Edmilson Pereira de Assis participou da Cerimônia de Lançamento do Programa Verde e Amarelo realizada ontem (11 de novembro) no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, e que contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para estimular a criação de empregos com carteira assinada no mercado de trabalho, o governo federal lançou o Programa Verde Amarelo que será a principal ação do governo para gerar empregos entre jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal.

Como forma de incentivar as empresas a contratar estes trabalhadores, o governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo. E esta modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.

Pessoa com Deficiência
Junto à medida provisória, o governo federal apresenta um projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs). Ele traz um conjunto de medidas para facilitar inclusão destes trabalhadores, já que atualmente apenas metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/91.

Entre as medidas estão a possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra; a contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave; e a possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD, entre outras. As informações são do Ministério da Economia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac
 

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