A medida provisória (MP) do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa.

"É um disparate", disse o assessor jurídico da Força Sindical, César Augusto de Mello. "Hoje o trabalhador que deixa de votar não tem punição. Estabeleceram uma multa com o valor subjetivo e com a gradação feita para as empresas", aponta.

Outra mudança da MP é atualizar o valor da multa, que na CLT estava em cruzeiros, para as empresas que recolhem a contribuição sindical de seus funcionários, mas atrasam ou deixam de repassar aos sindicatos, ou que impedem o trabalhador de se sindicalizar.

Essa multa também variará de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte econômico ou gravidade da infração.
Fonte: Valor Econômico

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