Atento aos grandes temas em tramitação no Poder Judiciário que podem impactar o setor, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), por meio da Petição 68.355/2019, entrou com requerimento para ingressar como “Amicus Curiae”, o qual foi deferido pelo relator - Ministro Gilmar Mendes, no processo de repercussão geral em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá acerca da prevalência do negociado sobre o legislado.

Na condição de “Amicus Curiae”, a Febrac poderá participar do processo apresentando petições, manifestações e pareceres, além de sustentação oral na sessão pública de julgamento, na defesa do interesse das empresas de prestação de serviços de todo o Brasil e suas respectivas entidades sindicais que igualmente estabeleceram cláusulas semelhantes em suas convenções coletivas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac
 

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