Brasília, 22 de junho de 2016 – A flexibilização das leis trabalhistas, um tema que tem sido discutido pelo governo do presidente interino Michel Temer, é uma medida que tem como promessa o aumento da produtividade do país e o estímulo ao investimento dos empresários. No Setor de Serviços, responsável pela empregabilidade da maior mão de obra do Brasil, flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode significar mais fôlego aos empregadores, acarretando em menos demissões.

A flexibilização da CLT, a partir dos acordos coletivos, manterá os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição. A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

"De acordo com a proposta do governo, sindicatos e empresários poderão negociar, por exemplo, a redução do intervalo de almoço ou ainda o parcelamento do 13º salário, entre outros pontos", explica Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac). Direitos como FGTS, previdência social, 13º salário e licença-maternidade continuarão existindo.

De acordo com Segato, o setor de Limpeza e Conservação vive um momento crítico, como o Setor de Serviços. E isso se deve à alta carga tributária e à falta de medidas econômicas e legislativas que incentivem o investimento do empresariado. Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor pagou cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto.

O setor de Serviços emprega cerca de 14 milhões de brasileiros. Nas atividades de limpeza e conservação, 13 mil empresas empregam mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país. No entanto, esses números só caem. O setor com a maior mão de obra do país também é o que mais demite.

“Queremos trabalhar e oferecer trabalho, mas precisamos que o governo nos dê condições para a produtividade e a empregabilidade. Hoje, estamos afundados em tributos e em cumprimentos de leis que não possibilitam a reversão desse quadro crítico”, destaca.

Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que o volume do setor brasileiro de serviços recuou 4,5% em abril sobre o mesmo mês do ano anterior, 13º mês seguido no vermelho. De acordo com o instituto, não há perspectiva de melhora a não ser que o setor cresça 0,6 por cento por mês até dezembro, na comparação com o ano anterior.

Sobre a Febrac - A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Febrac, é uma entidade criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

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