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Setor volta a crescer, após quatro meses de retração, indicando que economia, neste ano, pode cair menos do que se acreditava. Analistas, porém, mantêm cautela e afirmam que retomada econômica será lenta e desigual

Responsável por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), o setor de serviços é o mais importante da economia brasileira e o que mais sofreu com as medidas de isolamento social. Mas começa a dar sinal de reação. Após quatro meses de queda, o setor cresceu 5% em junho, indicando que a atividade econômica parou de cair devido à pandemia do novo coronavírus. A alta trouxe ares otimistas para as projeções do PIB em 2020, apesar de também reforçar o entendimento de que a retomada será lenta e desigual.

O resultado, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reflete a flexibilização do isolamento social, que permitiu a reabertura de estabelecimentos como bares, restaurantes, academias e salões de beleza. E veio melhor do que as expectativas do mercado, que projetavam uma alta de 4,4%.

“A atividade econômica surpreendeu em junho. Tivemos dados acima do esperado no comércio (8%), na indústria (8,9%) e nos serviços (5%), mesmo que em menor intensidade nesse último setor”, comentou Fábio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Não sabíamos até quando a economia cairia, mas, agora, passamos para um quadro de recuperação gradual, sabendo que o fundo do poço foi mesmo no segundo trimestre”, acrescentou.


O resultado também trouxe um viés altista para as projeções do PIB do Brasil. “No começo da pandemia, as fontes de incerteza eram muito elevadas. Por isso, vimos algumas projeções de queda de até 9%, como previu o Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas o segundo trimestre se mostrou menos negativo do que o esperado”, explicou a economista da XP Lisandra Barbeiro. A XP, por exemplo, prevê uma contração de 4,8% no PIB em 2020. E a expectativa de é que o restante do mercado também ajuste as projeções para uma queda mais próxima de 5% nas próximas semanas.

“O dado de serviços confirma nossa projeção de que a economia vai cair menos do que 5% no ano”, retrucou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. O governo acredita que o PIB do Brasil vai sofrer um tombo de 4,7% em 2020.

Sachsida discorda dos analistas que temem que a retomada perca força após o fim de programas como o auxílio emergencial, que sustentou a recuperação de setores como o comércio. “Tem outras medidas chegando”, garantiu, citando como exemplo o saque emergencial do FGTS e os investimentos previstos pelo marco legal do saneamento.

Muitos especialistas, porém, sustentam que a retomada vai seguir de forma lenta e desigual, sobretudo após o fim do auxílio emergencial. Afinal, os próximos meses serão de aumento do desemprego e incertezas fiscais.

Além disso, nem todos os segmentos têm a mesma capacidade de retomada. Prova disso é que, apesar do crescimento de junho, os serviços ainda estão 15% abaixo do nível pré-pandemia, além de 12,1% menores do que no mesmo período do ano passado. Já a indústria acumula uma perda de 13,5%. O comércio já está 0,4% acima do nível observado antes da quarentena. “Teremos altas menos significativas nos próximos meses. E os serviços vão continuar com um nível de receitas muito aquém da pré-pandemia, sobretudo os serviços prestados às famílias”, alertou Bentes.

Diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Fabio Kanczuk admitiu que a economia deve se recuperar de forma lenta e desigual nos próximos meses. “Algumas coisas que não dependem do isolamento social, como as compras pela internet, voltam. A pessoa conseguiu renda pelos programas do governo e retoma as compras. Setores do varejo e da indústria estão voltando firmes. Mas, os serviços, principalmente os serviços prestados às famílias, cabelereiro, limpeza, você tenta reduzir pelo afastamento social. Esses não retomam da mesma forma”, explicou Kanczuk.
Fonte: Correio Braziliense


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Após quatro meses consecutivos de queda, o setor de serviços fechou junho em alta de 5%, informou nesta quinta (13) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, a atividade do setor se encontra 14,5% abaixo do registrado antes da pandemia.

A alta teve grande influência da reabertura dos restaurantes em parte do Brasil, disse o instituto. "Com o aumento do fluxo de pessoas nas cidades brasileiras, eles começaram a abrir e a receita do segmento voltou a crescer, impactando o volume de serviços de junho", afirmou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Principal motor do PIB (Produto Interno Bruto), o setor foi o mais afetado pelas restrições à circulação para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Foi o único entre os grandes setores que ainda não havia mostrado sinais de recuperação.

Indústria e varejo já haviam avançado em maio e mantiveram a tendência em junho: a indústria cresceu 8,9%, puxada pela produção das montadoras de veículos, e o comércio teve alta de 8%, com forte influência das vendas em supermercados. O setor de serviços já vinha de um início de ano ruim, com recuo também em fevereiro, antes do início da pandemia. Após o fechamento de lojas e edifícios comerciais, registrou tombo recorde em abril, com queda de 11,9%.

O IBGE diz que os cinco setores pesquisados registraram alta em junho, com destaque para transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (6,9%) e serviços de informação e comunicação (3,3%)."É a segunda taxa positiva para o setor de transportes. Tanto ele quanto os serviços prestados às famílias mostraram perdas em março e abril e taxas positivas em maio e junho. Mas o crescimento dos últimos dois meses foi insuficiente para recuperar a perda dos meses anteriores", diz Lobo.

No ano, o volume de vendas do setor de serviços acumula queda de 8,3%. É o pior primeiro semestre da história da pesquisa, iniciada em 2011, sob influência do fechamento dos estabelecimentos durante o isolamento social no grupo de serviços prestados às famílias, que recuou 35,2% no período.

Nesse grupo estão os restaurantes, hotéis, salões de beleza e academias, por exemplo, negócios que foram bastante prejudicados pelas restrições à circulação de pessoas. Em junho, os serviços prestados às famílias cresceram 14,2%.

Além dos restaurantes, o avanço em junho teve como principais influências positivas corretoras de títulos e valores mobiliários, concessionárias de rodovias, operação de aeroportos, transporte aéreo e serviços de tecnologia da informação.

A recuperação não tem sido suficiente para melhorar o ambiente do mercado de trabalho brasileiro, que fechou o segundo trimestre com 8,9 milhões de vagas a menos, segundo informou o IBGE na semana passada. Foi a maior queda do número de brasileiros ocupados da história da pesquisa.

O desemprego subiu a 13,1%, mas a taxa ainda é distorcida pelo recorde de brasileiros que desistiram de procurar trabalho, seja por medo da pandemia, seja por acharem que não encontrarão vagas nas cidades onde vivem. Para economistas, sem esse recorde, a taxa hoje seria de 21,5.


Fonte: Jornal do Comércio


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Julgamento de processo com repercussão geral já tem votos do relator Marco Aurélio e ministro Fachin contra a manutenção da contribuição.

O ministro Alexandre de Moraes votou no plenário virtual do STF pela constitucionalidade do pagamento do adicional de 10% ao FGTS nos casos de demissões sem justa causa.

O tema está em julgamento em caso relatado pelo ministro Marco Aurélio, para quem não subsiste a contribuição diante do exaurimento da finalidade que motivou sua instituição. Ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator.

A recorrente sustenta que já se exauriu a finalidade para a qual a União instituiu a referida contribuição, qual seja: a quitação integral da dívida nas contas do FGTS advinda dos expurgos inflacionários.

Preservação dos direitos referentes ao FGTS
Alexandre de Moraes entendeu necessário analisar efetivamente qual a finalidade da contribuição social prevista no art. 1º da LC 110/01, bem como se de fato houve o seu exaurimento conforme sustentado pela recorrente.

“É preciso esclarecer que a finalidade da contribuição, à qual a sua cobrança encontra-se devidamente vinculada, não se confunde com os motivos determinantes de sua criação.”

De acordo com S. Exa., da leitura da LC não se extrai que sua finalidade seja exclusivamente a recomposição financeira das perdas das contas do FGTS em face dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor.

“A contribuição estabelecida pelo art. 1º da Lei complementar 110/2001 foi criada para preservação do direito social dos trabalhadores previsto no art. 7º, III, da Constituição Federal, sendo esta sua genuína finalidade.”

Assim, prosseguiu Moraes, em decorrência desta destinação principal, qual seja, a preservação dos direitos referentes ao FGTS, foi autorizada a utilização dos recursos oriundos da referida contribuição para a compensação financeira das perdas das contas do Fundo sofridas pelos expurgos inflacionários em razão dos planos econômicos “Verão” (1988) e “Collor” (1989).

“Entretanto, esta última destinação, prevista no art. 4º, da referida Lei, é apenas acessória e secundária, não tendo o condão de exaurir integralmente a finalidade para qual a contribuição se destina.”

Conforme o ministro, a partir de 2004, tais receitas poderão ser parcialmente destinadas a fins diversos, desde que igualmente voltados à preservação dos direitos inerentes ao FGTS, ainda que indiretamente.

“Entendo que subsistem outras destinações a serem conferidas à contribuição social ora impugnada, igualmente válidas, desde que estejam diretamente relacionadas aos direitos decorrentes do FGTS.”

Assim, divergindo do relator Marco Aurélio, ministro Alexandre de Moraes propôs ao plenário a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, tendo em vista a persistência do objeto para a qual foi instituída.”


Fonte: Migalhas


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O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra disse nesta quinta-feira (13/8), discordar de leituras que acusam um aumento da carga tributária global na proposta do governo de unificar o PIS e a Confins com a criação, como primeira medida da reforma tributária, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O professor ponderou, porém, que desagregando por setor, a alíquota uniforme de 12% do CBS significará um “aumento gigantesco” de carga tributária para uma série de atividades, especialmente no setor de serviços.

“Não acredito em aumento de carga tributária global. O cálculo é bem feito e acredito que seja mesmo necessário ter uma alíquota de 12% para garantir a mesma arrecadação que o PIS e a Cofins têm hoje. Mas alguns setores de serviços podem ter aumento de carga de 300%. Uma série de setores importantes terá aumentos gigantescos de carga tributária”, comentou Cintra ao participar de um debate sobre reforma tributária promovido virtualmente pela Comissão de Direito Tributário da OAB-SP.

O argumento do governo é de que certos setores pagam pouco imposto, mas, segundo Cintra, tal justificativa não condiz com a realidade porque, por ser intensivo em mão de obra, os prestadores de serviços geram pouco crédito tributário.

O professor lembrou ainda que reformas do sistema tributário naufragaram nas últimas três décadas justamente pela oposição do setor de serviços e, desta vez, a solução encontrada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi oferecer uma compensação: a desoneração da folha de pagamentos numa etapa posterior da reforma.

Desta alternativa, contudo, surgiu a ideia mais polêmica da reforma pretendida por Guedes, que é a criação de um imposto sobre transações eletrônicas para acomodar a perda de arrecadação decorrente da desoneração dos salários.

Cintra, que perdeu o emprego na Receita justamente por apoiar um imposto sobre movimentações financeiras, voltou a defender hoje a criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF como o único caminho possível para pacificar as discussões em torno da unificação de impostos sobre consumo e permitir finalmente a aprovação da reforma tributária.

“O governo vem tentando apresentar a proposta como um imposto digital, mas a verdade é que será muito semelhante ao imposto sobre movimentação financeira … As vantagens desse tributo são fortes e eu preconizo que ele seja utilizado”, assinalou Cintra durante a live da OAB.


Fonte: Correio Brasiliense


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