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Cerca de 80 mil trabalhadores foram atingidos pelo surto de gripe nesse início de 2022, estima o Sindicato dos Comerciários de SP. Entenda como proceder para evitar sanções trabalhistas e diminuir a disseminação

O surto das variantes Ômicron da covid-19 e da influenza A (H3N2) nesse início de janeiro afetou em especial o comércio, com o afastamento simultâneo de trabalhadores contaminados de suas atividades profissionais.

Estimativa do Sindicato dos Comerciários de São Paulo aponta que pelo menos 20% dos empregados da categoria, ou cerca de 80 mil, em um universo de 400 mil trabalhadores, foram afetados pelas infecções virais nos últimos 20 dias.

Para tentar diminuir os afastamentos e brecar a disseminação das doenças, o sindicato entregou uma carta aberta a varejistas e aos sindicatos patronais solicitando, entre outras medidas, retomada dos protocolos sanitários, redução temporária de jornada para diminuir a circulação e até testagem dos funcionários, quando possível.

"Estamos na expectativa de fechar algum acordo nesse sentido pois, para as medidas serem efetivas, é preciso um esforço conjunto entre trabalhadores, entidades empresariais e o governo", afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários da capital paulista, e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Enquanto isso, diante do recorde diário de casos, a falta de testes e a sobrecarga dos serviços de saúde, é preciso ficar atento para não infringir a legislação e evitar problemas tanto para empresa como para os trabalhadores.

Evandro Moreira, advogado trabalhista e sócio da Moreira Advogados, diz que, neste momento de incerteza, bom senso e cautela são atitudes básicas a serem adotadas pelo empregador. Se o empregado tiver sintomas de crise respiratória, o ideal é encaminhá-lo ao médico/unidade de saúde para análise que determine ou não o afastamento.

Outra medida que pode ser adotada pela empresa, segundo o especialista, refere-se às medidas de higienização e distanciamento, como uso de máscaras e álcool em gel pelos empregados e sanitização de ambientes, assim como colocar cartazes e informativos espalhados pela empresa sobre estas práticas.

"Tomando estas medidas, a empresa não só preserva o quadro pessoal, como minimiza questionamentos judiciais acerca da exposição de empregados às doenças", reforça.  

Mas ainda há questões em aberto, como a obrigatoriedade ou não da realização de testes pelas empresas, apresentação de testagem negativa para o retorno às atividades, ou até a necessidade de atestado para entrar em isolamento. A seguir, Moreira e Eduardo Marciano, gerente de departamento pessoal da King Contabilidade, esclarecem as principais dúvidas.

O funcionário com suspeita de covid pode se afastar sem atestado?

O empregado com suspeita de covid, ou que teve contato com alguém positivado, pode ficar isolado sem necessidade de apresentar atestado, segundo a Lei 14.128/21, que alterou a Lei 605/49 e incluiu os parágrafos 4º e 5º ao artigo 6º.

§ 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

§ 5º No caso de imposição de isolamento em razão da covid-19, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, além do disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

Para comunicar ao empregador, basta utilizar os meios tradicionais, de preferência por escrito, como Whatsapp e e-mail, tanto ao gestor imediato como ao departamento pessoal, diz Evandro Moreira, da Moreira Advogados.

Porém, como o dispositivo da lei se baseia no princípio da boa-fé, se por algum motivo o empregador conseguir comprovar que o trabalhador mentiu sobre sua condição, cabe até a demissão por justa causa, alerta.

O empregador é obrigado a fornecer ou realizar testes para detecção da doença?

Não existe nenhuma obrigatoriedade legal para o empregador fornecer testes de covid para seus colaboradores.  

Como esses afastamentos são de curta duração, vale contratar funcionários para manter o atendimento?

A contratação de temporários é permitida por meio de empresas especializadas na modalidade conforme a legislação trabalhista vigente, assim como a contratação por tempo determinado ou contrato de trabalho intermitente.

Como proceder quando a atividade da empresa só pode ser realizada de forma presencial?

Se a empresa não puder adotar o home office integral para todos ou parte dos empregados, poderá adotar sistema híbrido ou rodízio de colaboradores, tanto para evitar aglomerações no local de trabalho como para que o empregado não precise utilizar transporte público, explica Eduardo Marciano, da King Contabilidade.    

Nesse caso, a recomendação é que as empresas adotem todas as medidas de proteção para os colaboradores quando estiverem de forma presencial, ou seja, uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social etc.

Já para as empresas que têm a possibilidade de manter os empregados em home office, essa é uma boa medida para evitar o aumento do contágio. "E quem puder adotar o sistema híbrido, o ideal é montar uma escala de revezamento (rodízio) para reduzir o número de pessoas no presencial."

É possível que o trabalhador positivado, porém assintomático, realize suas atividades profissionais à distância?  

Se o empregado estiver positivado mediante testes, mas assintomático, deve cumprir o isolamento determinado pelo médico que o acompanhou, que pela nova recomendação do Ministério da Saúde, será de no mínimo cinco dias. "Se o mesmo estiver de atestado, não é permitido trabalho em home office", orienta Marciano.  

Para retorno ao trabalho, é necessário que o empregado apresente exame negativo?  

Não há amparo legal para a apresentação do teste negativo no retorno ao trabalho, mas desde o início da pandemia há uma nova recomendação por parte do Ministério da Saúde, que estabeleceu, na última segunda-feira (10/01), novos prazos de isolamento para casos leves e moderados de covid, explica o gerente de departamento pessoal da King.

A partir de agora, o isolamento deverá ser feito por sete dias, desde que o afastado não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24 horas, sem o uso de antitérmicos.

Quem realizar testagem (RT-PCR ou teste rápido de antígeno) com resultado negativo no 5º dia, pode sair do isolamento antes do prazo de sete dias, desde que não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24 horas. Se o resultado for positivo, é necessário permanecer isolado por 10 dias a contar do início dos sintomas.

Para aqueles que no 7º dia ainda apresentem sintomas, é obrigatória a realização da testagem. Se o resultado for negativo, a pessoa deve aguardar 24 horas sem sintomas respiratórios e febre para sair do isolamento.

Com o diagnóstico positivo, deverá ser mantido o isolamento por pelo menos 10 dias contados a partir do início dos sintomas, sendo liberado do isolamento desde que não apresente sintomas respiratórios e febre há pelo menos 24h.

E se esse afastamento ultrapassar os 15 dias?

Todo afastamento superior a 15 dias exige requerimento de benefício por auxílio-doença. Neste caso, o empregador deve preencher o requerimento junto ao INSS e agendar perícia médica para o afastado.

Por outro lado, para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário, é necessária a constatação da incapacidade para o trabalho decorrente da covid, comprovada mediante atestado médico.

Marciano lembra que o simples fato de o empregado estar isolado ou em quarentena, mas sem apresentar sintomas que o incapacitem para o trabalho, não lhe confere o direito ao benefício.

REFORÇANDO OS PROTOCOLOS

Saiba como proceder diante de um surto viral na empresa, segundo Eduardo Marciano, da King Contabilidade:

* Distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público:
- limitar a ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos;
- demarcar e reorganizar os locais e espaços para filas e esperas;
- priorizar agendamentos de horários de atendimento para evitar aglomerações;
- evitar reuniões presenciais;
- promover teletrabalho ou trabalho remoto, quando possível.

*Se o distanciamento físico não puder ser implementado, deve-se:
- em postos fixos de trabalho, manter o uso de máscaras e adotar divisórias impermeáveis ou fornecer proteção facial do tipo viseira plástica (face shield), ou fornecer óculos de proteção;
- para as demais atividades, manter o uso de máscara;
- é preciso solicitar o comprovante de vacinação e, caso o empregado ainda não tenha se vacinado, orientá-lo sobre a importância da imunização para ele e para os demais.

*Adotar procedimentos para que, na medida do possível, se evite tocar superfícies com alta frequência de contato:
- disponibilizar recursos para a higienização das mãos;
- dispensar a obrigatoriedade de assinatura individual em planilhas, formulários e controles, tais como lista de presença em reunião e diálogos de segurança;
- aumentar a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato;  
- privilegiar a ventilação natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos;
- evitar a recirculação de ar e verificar a adequação das manutenções preventivas e corretivas, quando em ambiente climatizado;
- bebedouros do tipo jato inclinado devem ser para uso de copo descartável.

*Orientar os trabalhadores sobre o uso, e, inclusive, limitações de sua proteção contra as doenças;
- máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido, devendo ser substituídas, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas;
- Somente deve ser permitida a entrada de pessoas no estabelecimento com a utilização de máscara de proteção.
Fonte: Diário do Comércio


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Em meio à incerteza da nomeação do senador Alexandre da Silveira (PSD-MG) para líder do governo na Casa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está esperançoso em torno da consolidação do político no posto. O ministro relatou a senadores esperar que, com a indicação, o ambiente para o andamento da reforma tributária no Senado ganhe tração. Isso porque Silveira é aliado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre deixou chegar aos ouvidos de Guedes, não à toa, que quer dar vazão à reforma tributária no início dos trabalhos. A notícia foi comemorada no Ministério da Economia.

A expectativa na pasta é de que o senador Roberto Rocha (PSD-MA), relator da reforma tributária, faça uma mescla entre a Proposta de Emenda Constitucional 110 — que tramita há tempos no Senado — e a proposta do governo. A escolha de Silveira, segundo Guedes, facilitaria o andamento do projeto. A auxiliares, Guedes afirmou que a aprovação da reforma seria uma “redenção” para Rodrigo Pacheco, e atribui a inclinação a dar vazão ao texto à desistência especulada do senador da corrida presidencial. Guedes vem afirmando que o Senado espera engendrar uma “agenda positiva” depois da CPI da Covid, que teve como principal alvo o governo. A iniciativa de uma nova rodada da CPI, por ora, é vista como improvável, segundo assessores de Guedes.

Apesar do bom clima dentro do Ministério da Economia, depois de semanas de notícias negativas e sinalizações contrárias a Guedes, o ministro trata a expectativa pelo andamento da agenda com cautela. Ele relatou a um assessor muito próximo que preocupa-se com pressões oriundas da ala política de ministros que ocupam o Palácio do Planalto, que não veem a reforma tributária como um projeto com capacidade de gerar ganhos eleitorais ao presidente Jair Bolsonaro, ávido pela recuperação de sua popularidade a meses do pleito.
Fonte: VEJA


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O ano de 2022 já começou com atualizações nas normas relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Logo na primeira segunda-feira do ano (3), a NR-18, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a NR-5 e a NR-7 foram alterados, oficialmente, na legislação vigente.

As NRs foram desenvolvidas em conjunto com o projeto “Elaboração e Atualização de Conteúdos Informativos/Orientativos para a Indústria da Construção”, delineado pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) também é um dos idealizadores do projeto.

NR-18
A Norma Regulamentadora nº 18 é fruto da colaboração entre três bancadas diferentes: o governo, os trabalhadores e os empregadores, que a aprovaram com unanimidade. Ela determina a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como sua implementação, excluindo a necessidade da criação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. Além disso, ela propõe melhorias na gestão preventiva do setor da construção, indica melhores condições de trabalho e fornece maior segurança para os 2,4 milhões de trabalhadores formais do ramo. A mudança se deu após a sinalização de algumas imprecisões na regulamentação antiga, principalmente acerca das construtoras de pequeno porte. O intuito da alteração, é, acima de tudo, tornar as normas mais simples de serem executadas, de acordo com o adequado a cada canteiro de obras, e excluir itens duplicados estabelecidos na Norma. Agora, será obrigatório estruturar um inventário de riscos ocupacionais e um plano de ação com medidas de prevenção coletiva, administrativa e individual para os canteiros, além de estabelecer um cronograma de implantação dessas medidas.

PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de procedimentos e instruções técnicas que visam minimizar e gerenciar riscos existentes em um canteiro de obras. Ele abrange o reconhecimento e avaliação dos riscos ambientais e do planejamento de ações prioritárias para reduzir ou eliminar quaisquer riscos relacionados ao ambiente de trabalho. Consiste em um documento único para cada obra, que deve ser assinado por um engenheiro civil (em obras com mais de 10 empregados e 7 metros de altura) ou um técnico em segurança do trabalho. A partir de 3 de janeiro de 2022, as empresas ficam obrigadas a criar um PGR e um plano de emergência, seguindo recomendações do corpo de bombeiros. Os únicos isentos dessa nova determinação são as empresas MEI, com exceção de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que expõem seus empregados a riscos de grau 1 e 2.

NR-5
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), também conhecida como NR-5, simplifica, facilita, desburocratiza e faz a prevenção dos acidentes dentro das empresas. Por meio dela, as ações são feitas com maior economia. Dentre suas alterações, está a dispensa do empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, em contrato por prazo determinado, além da desburocratização do processo eleitoral para constituição da Comissão. Anteriormente, esta situação era tratada apenas através da jurisprudência.

NR-7
Com determinações acerca da Ergonomia, a NR-7 estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. O objetivo é proporcionar maior conforto, segurança e desempenho. Agora, será obrigatória a avaliação ergonômica preliminar para as situações de trabalho, visando à adoção de medidas de prevenção e de adaptação das condições de trabalho pelas organizações.

Fonte: AECweb


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Senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta

Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizem haver um esforço para o texto ser pautado em fevereiro.

Mas há resistências entre Estados e municípios e setores da economia. Além disso, senadores desconfiam se há interesse do governo em aprovar a proposta. Falas do presidente Jair Bolsonaro reforçam essa percepção. Em entrevistas na véspera de Natal e na semana passada, ele disse duvidar da aprovação neste ano. "Se a onda da Ômicron continuar, não haverá reuniões presenciais e aí não tem reforma. O próprio presidente (Bolsonaro) declarou que passou 30 anos no Congresso e sabe que em ano eleitoral não aprova nada", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM), titular da CCJ.

Além do período eleitoral, há outras dificuldades para a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), como a possibilidade de capitais e alguns Estados saírem perdendo na unificação de impostos e na mudança no modelo de cobrança de tributos. A aposta hoje é que a reforma pode até ser aprovada na CCJ, mas tem poucas chances no plenário e quase nenhuma na Câmara.

Em movimentação para uma candidatura ao Planalto, Pacheco encampou a proposta como bandeira de sua gestão à frente do Senado, mas tem evitado se comprometer com um prazo.

A reforma que tramita na CCJ do Senado é a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly e protocolada por senadores em 2019. A PEC 45, de autoria do economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara, ficou na gaveta. O governo, por sua vez, apresentou outro projeto, criando uma nova contribuição federal e unificando PIS e Cofins.
Fonte: Correio Braziliense


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