A Febrac promoveu um debate com senadores, deputados, jornalistas e presidentes de sindicatos patronais sobre um novo modelo de proposta para a Reforma Tributária, na última quarta-feira (15).
O tema principal do evento foi a apresentação da “PEC do Emprego”, elaborada por economistas nacionais e internacionais, após uma série de estudos sobre o sistema tributário brasileiro.
A proposta tem o apoio do Setor de Serviços Terceirizáveis, que desde 2018 enfatiza a inexistência de uma proposta de Reforma Tributária que seja benéfica para todos - governo, setores produtivos, empresários e trabalhadores.
Os parlamentares que participaram do debate reconheceram os benefícios da “PEC do Emprego” para a economia do Brasil, e a intenção é que a proposta tramite na Câmara ou no Senado Federal.
De acordo com o presidente da Febrac, Edmilson Pereira de Assis, as propostas em andamento no Congresso Nacional são prejudiciais à sociedade e aos setores produtivos, principalmente ao Setor de Serviços, que é o principal gerador de empregos no Brasil.
“A PEC do Emprego é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do país. E a Febrac vai trabalhar pela aprovação dessa proposta”, enfatizou Edmilson.
Conforme minuta do projeto, foram integradas três propostas de Reforma Tributária já existentes - Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, com o acréscimo de elementos inéditos.
Entre os novos pontos, há proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.
Outros aspectos relevantes são a projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção da tributação do trabalho.
Para o presidente da Febrac, o ponto principal é que é apenas um esboço. Ou seja, é a minuta de um projeto democrático que tem a aspiração de convocar todos os setores da sociedade para um amplo debate. O objetivo é que todos coloquem à mesa suas concepções e reivindicações e, no final, haja convergência de interesses, que possibilite o aval do Congresso Nacional.
“A proposta que será continuada com a voz do governo, da sociedade civil, dos setores produtivos, dos trabalhadores, do movimento sindical patronal e trabalhista”, destaca Edmilson.
O Setor de Serviços Terceirizáveis
O Setor de Serviços Terceirizáveis registra crescimento anualmente, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a pandemia, foi o segmento que esteve à frente na retomada da economia e no combate à Covid-19.
Conforme levantamento da Febrac, atualmente existem mais de 44,6 mil empresas em todo o Brasil, que empregam 2,5 milhões de trabalhadores.
Sempre no topo do ranking de geração de empregos, no período de 2020-2022, o segmentou abriu vaga para mais de 433 mil postos de trabalho.
Em 2022, o Setor de Serviços Terceirizáveis finalizou o ano com faturamento de mais de R$ 90 bilhões de reais injetados na economia do país.
O segmento é também destaque em inclusividade social. É o principal contratante de mulheres, pessoas com mais de 50 anos e com baixo nível de escolaridade.
