Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Com o resultado, volume de serviços prestados no país superou em 3,9% o patamar pré-pandemia. Apesar da trajetória de recuperação, setor ainda opera 7,7% abaixo do recorde histórico, registrado em novembro de 2014.

O volume de serviços prestados no Brasil avançou 1,1% em julho, na comparação com junho, apontam os dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a 4ª alta mensal seguida, o que levou o setor a atingir seu maior nível em 5 anos.

"Com isso, o setor está 3,9% acima do nível pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e também alcança o patamar mais elevado desde março de 2016. Mesmo com o avanço, o setor ainda está 7,7% abaixo do recorde histórico, alcançado em novembro de 2014", informou o IBGE.

Em relação a julho de 2020, o setor registrou alta de 17,8%, a quinta taxa positiva seguida nesta base de comparação. No acumulado no ano, o avanço é de 10,7% e em 12 meses de 2,9%.



O setor de serviços é o que possui o maior peso na economia brasileira. Ele foi o mais atingido pela pandemia, dadas as restrições de funcionamento impostas aos estabelecimentos, sobretudo daqueles com atendimento presencial.

Entre março e maio de 2020, os três primeiros meses da crise sanitária, o setor de serviços acumulou uma perda de 18,6%. Desde junho daquele ano, porém, ele mantém uma trajetória de recuperação.

"Nesse período todo [entre junho de 2020 e julho de 2021], o setor de serviços acumulou um ganho de 27,6%. Das 14 taxas com ajustamento sazonal [mês contra mês imediatamente anterior], apenas uma foi negativa", destacou o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Segundo o pesquisador, a retomada do setor tem sido favorecida pelo avanço da vacinação e do relaxamento das restrições de funcionamento do setor.

Isso é evidenciado pelo indicador acumulado em 12 meses, que iniciou sua trajetória de recuperação em fevereiro e saltou de 0,4% em junho para 2,9% em julho, como mostra o gráfico abaixo:



Alta apenas em 2 das 5 grandes atividades
O IBGE destacou que a alta do setor em julho foi sustentada por apenas duas das cinco atividades, em especial, pelos serviços prestados às famílias (3,8%).

Já os serviços profissionais, administrativos e complementares avançaram 0,6% e superaram, pela primeira vez, o patamar pré-pandemia, ficando 0,5% acima de fevereiro de 2020.

“Essas duas atividades são justamente aquelas que mais perderam nos meses mais agudos da pandemia. São as atividades com serviços de caráter presencial que vêm, paulatinamente, com a flexibilização e o avanço da vacinação, tentando recuperar a perda ocasionada entre março e maio do ano passado”, explica o analista da pesquisa, Rodrigo Lobo.

Em sentido oposto, houve queda no volume de serviços de informação e comunicação (-0,4%), de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,2%) e em outros serviços (-0,5%).

“A atividade que mais pressionou negativamente foram os serviços de informação e comunicação. Os segmentos de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação apresentaram taxas positivas, mas houve uma pressão muito significativa da parte de audiovisual, edição e agências de notícias, que recuaram 11,6% na passagem de junho para julho”, destacou o pesquisador.

Veja abaixo a variação, na comparação com junho, dos subgrupos de cada grande atividade:

    Serviços prestados às famílias: 3,8%
    Serviços de alojamento e alimentação: 4,4%
    Outros serviços prestados às famílias: 0,9%
    Serviços de informação e comunicação: -0,4%
    Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC): 0,4%
    Telecomunicações: 1,0%
    Serviços de Tecnologia da Informação: 1,2%
    Serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias: -11,6%
    Serviços profissionais, administrativos e complementares: 0,6%
    Serviços técnico-profissionais: 4,4%
    Serviços administrativos e complementares: -0,6%
    Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio: -0,2%
    Transporte terrestre: -0,2%
    Transporte aquaviário: 4,4%
    Transporte aéreo: -7,8%
    Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio: -0,2%
    Outros serviços: -0,5%

Serviços não presenciais sustentam retomada do setor
O gerente da pesquisa apontou que, embora as atividades presenciais tenham crescido em julho, são as atividades não presenciais que vêm sustentando a recuperação do setor.

“Com o avanço da vacinação e a maior flexibilização das atividades econômicas, os serviços de caráter presencial seguem avançando, mas ainda num ritmo inferior ao de fevereiro de 2020. O que sustenta o setor de serviços no patamar um pouco abaixo de março de 2016 são os serviços de caráter não presencial, como serviços de tecnologia da informação, serviços financeiros, e armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio, que obtiveram ganhos de receita mais expressivos”, apontou Lobo.

O pesquisador detalhou que entre os serviços financeiros estão as corretoras de títulos e valores mobiliários e a bolsa de valores. A armazenagem inclui serviços de gestão de portos e terminais. Já entre os serviços auxiliares aos transportes e correio estão os serviços de navegação de apoio marítimo, como os rebocadores de plataformas de petróleo e as atividades de agenciamento marítimo.

Serviços prestados às famílias seguem abaixo do patamar pré-Covid
Nos serviços prestados às famílias, o avanço foi puxado pelo desempenho dos segmentos de hotéis, restaurantes, serviços de buffet e parques temáticos, que costumam crescer em julho devido às férias escolares.

Apesar do avanço em julho, os serviços prestados às famílias ainda operam 23,2% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, segundo o IBGE. Essa é a única das cinco atividades que ainda não superou o nível pré-pandemia. Já dentre os 12 subgrupos das cinco grandes atividades, metade as perdas registradas desde o início da crise sanitária.

“Isso é compreensível já que se trata da atividade em que há a maior concentração de serviços prestados de forma presencial. É uma atividade que lida com restrições de oferta. Alguns estabelecimentos fecharam e outros reabriram, mas ainda não operam com plena capacidade. No lado da demanda, há pressão por conta da falta de avanço da massa de rendimento das famílias e do nível de desemprego elevado, que impedem que esse serviço cresça na mesma forma que os demais apurados dentro do setor”, explicou o gerente da pesquisa.

Lobo enfatizou que as atividades que apresentam desempenho mais expressivo são aquelas dos serviços prestados às empresas, não às pessoas físicas, ou seja, às famílias.

São elas as dos serviços de tecnologia de informação, os técnico-profissionais, o transporte aquaviário e os de armazenagem, auxiliares aos transportes e correio.

Questionado sobre a dificuldade de recuperação dos serviços prestados às famílias, Lobo apontou que "para chegar a um patamar similar àquele de 2020", esse segmento depende de uma melhora da renda da população, o que passa pela recuperação do mercado de trabalho.

"Em algum momento futuro, a gente vai ter que ter uma massa de rendimento mais polpuda e significativa pra consumir mais serviços. Atualmente, ainda não há pressão dessas variáveis na escolha das famílias para consumir serviços", avaliou o pesquisador.



Alta em 15 das 27 Unidades da Federação
O volume de serviços cresceu em 15 das 27 unidades da federação na passagem de junho para julho. As altas mais relevantes vieram de São Paulo (1,4%), seguido por Rio Grande do Sul (3,4%), Minas Gerais (1,2%), Pernambuco (4,1%) e Paraná (1,5%). Já a principal queda foi registrada no Rio de janeiro (-4,4%).

Atividades turísticas têm 3ª alta seguida
O índice de atividades turísticas subiu 0,5%, na terceira taxa positiva consecutiva. O segmento, entretanto, ainda necessita crescer 32,7% para retornar ao patamar pré-pandemia

Oito das 12 regiões pesquisadas tiveram avanço, com destaque para Pernambuco (9,5%), Santa Catarina (9,4%), Bahia (6,1%) e Rio de Janeiro (2,1%).

Perspectivas
Na semana passada, o IBGE mostrou que as vendas do comércio varejista cresceram 1,2% em julho, na quarta alta mensal seguida.

A retomada do setor de serviços e da economia, entretanto, é desigual, com as atividades de caráter mais presencial sem ainda ter conseguido retomar o pleno funcionamento.

Para o economista da XP Rodolfo Margato, "os serviços prestados às famílias devem seguir liderando a recuperação do setor terciário (e do PIB total) nos próximos meses". Ele destacou que "maior proporção do consumo das famílias vem sendo deslocada do mercado de bens (comércio) para o setor de serviços, movimento que deverá ser observado até o final deste ano".

Todavia, em um cenário de aumento das incertezas e de piora das expectativas em razão da tensão política, de agravamento da crise hídrica e de inflação de quase dois dígitos no acumulado em 12 meses, o mercado financeiro tem revisado para baixo as projeções para a economia brasileira.

Para o Produto Interno Bruto (PIB), os analistas reduziram a estimativa de alta em 2021, de 5,15% para 5,04%. Para 2022, a projeção de crescimento da economia baixou de 1,93% para 1,72%, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central.
Fonte: G1


Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Relator da proposta, Arthur Maia participou apenas da abertura da sessão e afirmou que apresentará um novo parecer com "ajustes" no texto antes da votação

A esmagadora maioria dos inscritos para discutir a reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados é de parlamentares contrários ao parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA). Foram 53 deputados inscritos contra o projeto e apenas dez a favor. A discussão deve ocorrer até quarta-feira (15) e a votação, entre quarta-feira e quinta-feira (16).

O grande número de inscritos contra a reforma não significa resistências expressivas dentro do Congresso. Quase todos são de partidos de oposição, como PT, PCdoB e PDT, declaradamente contrários à proposta. Dos partidos que costumam votar com o governo, Fábio Trad (PSD-MS), Felício Laterça (PSL-RJ), professor Israel Batista (PV-DF) e Nicoletti (PSL-RR) se cadastraram para falar contra.

“Aprendi que os contrários falam e os favoráveis votam. O painel [de votação] vai demonstrar o real apoio”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Os inscritos a favor são do Republicanos, Novo, DEM, PSDB e PSL. A disparidade fez o deputado André Figueiredo (PDT-CE) sugerir intercalar dois contrários com um favorável nos discursos. “Até para gerar um debate, senão daqui a pouco teremos 40 deputados seguidos falando contra”, disse. “Devíamos é convocar os deputados da base a falarem”, respondeu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que é policial federal licenciado, afirmou que é da base do governo, mas contra. “Essa PEC deve ser enterrada, soterrada. Isso é pegadinha com o presidente Bolsonaro. Estão armando com ele. Ele já perdeu a base dos policiais e vai perder a dos servidores públicos”, disse. Para ele, a reforma abre caminho para o clientelismo e patrimonialismo e os servidores efetivos serão a exceção se aprovado o texto.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (DEM-BA), participou apenas da abertura da sessão e afirmou que apresentará um novo parecer com "ajustes" no texto antes da votação. Ainda não está certo em que momento isso vai ocorrer e nem quais serão as mudanças. Ele também informou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e deve se reunir com senadores até a votação.
Fonte: Valor Econômico


Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Saiba como o governo definiu que o 13º salário deve ser calculado em caso de suspensão de contrato de trabalho durante a pandemia

A ausência de uma definição na Medida Provisória 1.045, que estabelece a possibilidade da suspensão de contrato de trabalho na pandemia, levantou dúvidas sobre se os trabalhadores teriam ou não direito de receber o valor integral do 13º salário neste ano.

Para o advogado trabalhista Rômulo Saraiva, a redução do 13º no final do ano está dentro da lei e as empresas estão autorizadas a fazer o pagamento com base nos meses efetivamente trabalhados. Isso significa que, caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano.

O entendimento está baseado no que disse o governo em novembro de 2020 para esclarecer esse ponto que havia ficado obscuro na primeira MP que permitiu a suspensão do contrato no ano passado. O Ministério da Economia havia informado que no cálculo do 13º salário, “o mês não deve ser computado caso a suspensão tenha sido superior a 15 dias”.

A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou ao CNN Brasil Business que para este ano o entendimento segue o mesmo. O 13º salário “continua sendo calculado com base nos meses trabalhados. A suspensão, no caso, é uma pausa no contrato e ele não trabalha, mas fica recebendo do governo com a garantia de não ser demitido”, disse o órgão.

Saraiva explica que, independentemente da manifestação do Ministério da Economia, há uma legislação específica prevendo que o cálculo do 13º seja feito exclusivamente por mês de serviço trabalhado, “o que justificaria excluir os meses de suspensão da proporção da gratificação natalina”, completa.

Nada impede, porém, que as empresas paguem o 13º de maneira integral aos seus empregados, mesmo que tenham cumprido período de suspensão de trabalho. “Há empregadores trilhando os dois caminhos”, destaca Saraiva.

Mês incompleto conta?
A legislação trabalhista define que deve ser computado como mês trabalhado integralmente todo aquele em que o funcionário cumpriu 15 dias ou mais de trabalho. Por outro lado, se o trabalhador teve seu contrato suspenso sem ter trabalhado por 15 dias, aquele mês será excluído do cálculo do 13º.

Redução de salário e jornada
A MP 1.045 também permite que as empresas reduzam o salário e a jornada dos trabalhadores. Porém, oi entendimento do Ministério da Economia sobre o cálculo do 13º para quem teve redução de salário e de jornada de trabalho é diferente daqueles que tiveram o contrato suspenso.

O órgão afirma que a redução do tempo de serviço e das remunerações “não tem impacto no cálculo do 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro”.

Portanto, neste caso, o trabalhador tem direito a receber o 13º integralmente, segundo o ministério.

Fonte: CNN


Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade exercida pelo trabalhador, não é indispensável a realização de perícia técnica para a concessão de adicional de periculosidade.

Assim entendeu a 8ª Turma do TST ao rejeitar por unanimidade o recurso de revista da Rosnef Brasil E&P Ltda. contra a decisão que, mesmo sem a realização de uma perícia técnica, concedeu o adicional de periculosidade a um auxiliar de serviço de campo que fazia transporte de explosivos.

Na reclamação trabalhista em que pleiteava o recebimento do adicional, o empregado disse que foi contratado pela Rosnef, empresa de engenharia e geologia, para prestar serviços à Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda., que atua no segmento de exploração de petróleo e gás natural na região de Tefé (AM). Segundo ele, suas atribuições envolviam o contato com explosivos, tipo dinamite, que eram inseridos no solo da selva amazônica e detonados para que se pudesse avaliar o potencial de jazidas de gás e petróleo.

O juízo da 1ª Vara de Tefé (AM) condenou as duas empresas ao pagamento do adicional ao registrar que é de conhecimento de todos na região que, para o desenvolvimento da atividade da empresa, era necessário o uso de grande quantidade de explosivos. Segundo a decisão, a determinação de perícia seria infrutífera e arriscada, considerando que o local de trabalho estava sem atividade, além de ser inóspito e de difícil acesso. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM).

A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Dora Maria da Costa, explicou que o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT considera obrigatória a determinação da realização de prova pericial em pedidos de adicional de insalubridade ou de periculosidade, embora o laudo não seja vinculante. Por outro lado, a jurisprudência do TST vem admitindo a dispensa da realização da perícia quando houver nos autos outros elementos que atestem, de forma conclusiva, as condições de risco. No caso, a decisão do TRT deixou claro que o empregado trabalhava em atividade de risco, com transporte e uso de material explosivo. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
ARR 463-51.2018.5.11.0301
Fonte: Revista Consultor Jurídico


Todos os direitos reservados a FEBRAC