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O Fórum Internacional Reforma Tributária, Simplificação e Justiça Social, realizado pela Coalização Brasil, debate nesta terça-feira (24/05), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o papel da tributação sobre movimentação financeira a partir de experiências e estudos de tributação sobre movimentação financeira na Hungria, Estados Unidos, Suíça e Brasil. A proposta do Fórum é reposicionar o debate sobre a simplificação tributária e mostrar que a tributação sobre movimentação financeira e o microimposto estão em discussão em diversos países da OCDE e nos EUA.


“As experiências e estudos internacionais mostram que a tributação sobre movimentação financeira não é uma excentricidade brasileira ou latino-americana. O mundo inteiro está considerando a tributação por movimentação financeira e o Brasil não pode ficar de fora”, defende o economista e professor titular da FGV, Marcos Cintra. Estudos na Suíça, que serão apresentados neste Fórum Internacional pelo professor Marc Chesney, da Universidade de Zurique, mostram que o microimposto permite maior segurança e estabilidade econômica, reduzindo especulação e instabilidade.  Como tributo sobre uma base ampla, com alíquota baixa e de forma automática é praticamente insonegável. Com isso, pode gerar maior justiça tributária.


O estudo mostra que, se aplicado de forma ampla, este mecanismo representa 90% da participação sobre o mercado financeiro, que tem rendimentos que agregam pouco para a sociedade. A população geral arcaria com a menor parcela, cerca de 10%. A experiência da Hungria, primeiro país na Europa a usar esta tributação de forma ampla, será apresentada pela chefe da Unidade de Impostos Corporativos do Ministério das Finanças da Hungria, Dra. Tímea BORÓK, e pela Diretora de Fiscalização, Ministério das Finanças da Hungria, Dra. Virág LIPTÁK. O professores Antonio Weiss, da Harvard Kennedy Scholl, professor Marc Chesney, apresentará estudos nos Estados Unidos.

O economista e professor titular da FGV, Marcos Cintra, fará palestra sobre o Imposto Único Federal como uma solução moderna e eficaz para o sistema tributário brasileiro. O Fórum, que será realizado em formato presencial com transmissão online, acontece das 17h às 20h, nesta terça-feira, 24/05, na Câmara dos Deputados.

Participam do evento o coordenador da Coalizão Simples Brasil,  Flávio Rocha, os presidente das Frentes Parlamentares de Serviços, Desoneração da Folha de Pagamento e Empreendedorismo, deputados Laércio Oliveira, Marcelo Freitas e Marco Bertaiolli, o Presidente da Febrac, Luigi Nesse; a Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Beth Guedes; presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e o Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Francisco Balestrin.

 

Para sua participação presencial ou remota pelo Zoom, faça a sua inscrição aqui ?

https://bit.ly/3LZrTnE


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Nesta quinta-feira (19), a Febrac, a Coalizão Simples Brasil e outras entidades patrocinadores, realizaram a primeira etapa do Fórum Internacional “Tributação sobre Movimentação Financeira e Justiça Social”. O evento aconteceu presencialmente no SEAC-SP e foi transmitido pela plataforma zoom para todo o Brasil.

A superintendente da Febrac, Cristiane Oliveira, representou a Federação na organização do Fórum, e o vice-presidente, Rui Monteiro, e o Coordenador do Conselho Gestor da Febrac, Fábio Sandrini, participaram da mesa do evento.

A proposta de imposto único para substituição de todos os tributos de natureza declaratória já vem sendo debatida e defendida há alguns anos pela Febrac e pelo consultor tributário da Federação, o economista Marcos Cintra.

Conforme explicou Cintra, a criação de um tributo único é fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional.

“Estamos aqui para discutir um tributo moderno sobre a movimentação financeira, com características específicas. Aparentemente parece ser um tributo novo, mas já vem sendo usado no mundo. A ideia é que o tributo único, com alíquota de 1,21%, seja e substituído por todos os outros, mantendo somente o Imposto de Renda”, disse Cintra. 

O economista enfatizou também que as Propostas de Emendas à Constituição que estão sendo discutidas no Congresso, a exemplo da PEC 110, não possuem estudos de impacto, não são claras e oneram diversos setores, como o de serviços. “A PEC 110 aumenta em 13% a cobrança de impostos para o setor de serviços. E isso cria um criando desequilíbrio”, exemplificou Cintra.

Para relatar experiências e estudos sobre a implementação de tributo único, o Dr. Marc Chesney, Chefe do Departamento de Bancos e Finanças da Universidade de Zurique, participou de forma remota e destacou que o atual sistema tributário brasileiro é arcaico e que, dentre vários motivos, o fato de o Brasil ter um volume de transações eletrônicas enorme já deveria ter constituído uma nova base tributária.

De acordo com Chesney, um microimposto recolhido sobre todas as transações eletrônicas tornaria os fluxos eletrônicos mais transparentes, permitiria simplificar o sistema fiscal e reduziria a carga tributária sobre as famílias e as indústrias.

Ele explicou que o tributo único é caracterizado por quatro elementos: a transparência, facilidade de implementação, custo de conformidade menor e criação de oportunidades, com financiamentos de projetos da sociedade, vantagens econômicas, fiscalidade moderna e adaptadas aos desafios e problemas de um mundo digital.

“No Brasil, o microimposto permitiria maior justiça social ao redistribuir a carga das famílias em vulnerabilidade social e da classe média, tributária recursos ilegais e menos evasão fiscal”, enfatizou Chesney.

A segunda etapa do Fórum Internacional será dia 24 de maio, das 16 às 19h, na Câmara Federal e pela plataforma zoom. Haverá a participação de especialistas do Brasil, dos EUA e da Hungria, que falarão sobre o Imposto sobre Movimentação Financeira em palestras e conversas com o público presente. Link para informações e inscrição: https://bit.ly/3LZrTnE

 


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Senhores Senadores, não piorem o que já está ruim

Tem sido recentemente noticiado na imprensa que em breve o Senado Federal pretende colocar em votação dois projetos extremamente polêmicos, e sobre os quais não há um mínimo de concordância na sociedade brasileira: o PL 2337/21 e a PEC 110.

A tramitação desses projetos sem uma discussão madura e consensuada junto aos setores produtivos e consumidores da sociedade irá resultar em graves e inoportunas divergências de opinião, indesejáveis por todas as razões possíveis em um momento eleitoral e de incipiente retomada da atividade econômica nacional, como o que o Brasil vive neste momento.

Em manifesto anteriormente subscrito pelas entidades que assinam esta Carta, já manifestamos nossa opinião de que o Projeto de Lei (PL) 2.337/2021 (que altera o Imposto de Renda) foi votado na Câmara dos Deputados de forma extremamente açodada e descuidada, sem a necessária transparência devida à sociedade e sem debates nas Comissões Permanentes, em patente desrespeito aos parlamentares daquela Casa.

Reiteramos que várias razões aconselham a rejeição do PL 2.337/2021, dentre elas a falta de transparência do projeto, a ausência de um diagnóstico minimamente convincente sobre os problemas decorrentes da legislação vigente e a falta de estimativas acerca do impacto econômico de sua aprovação, principalmente os efeitos da tributação dos dividendos e da extinção dos juros sobre capital próprio (JCP).

Igualmente preocupantes são vários outros impactos esperados com a aprovação do PL 2337, como o aumento da carga tributária de muitas empresas, e principalmente de pessoas físicas, em virtude da limitação à utilização do desconto simplificado, adotado por 2/3 dos contribuintes, atingindo especialmente as classes menos favorecidas da sociedade.

A PEC 110 é ainda mais temerária em seus efeitos na economia brasileira. Destacamos a agressão ao pacto federativo na medida em que retira competência tributária dos municípios e impede terminantemente que se tornem capazes de atender às demandas de suas populações.

Igualmente grave será a provável inviabilização econômica de setores de atividade intensiva em mão de obra, como o setor de serviços representados pelas entidades subscritoras desta Carta. A carga tributária destes setores será aumentada em desproporcionalmente aos impactos que a PEC 110 terá em outros setores da economia, devendo acentuar um desequilíbrio tributário que poderá afetar apenas no nosso setor mais de 42 mil empresas que em seu conjunto empregam diretamente mais de 1,8 milhões de trabalhadores, e que são justamente das camadas socioeconômicas menos favorecidas de nossa sociedade.

Apelamos aos Senhores Senadores para que não cedam aos interesses políticos momentâneos e que se neguem a apreciar em momento tão inoportuno o PL 2337 e a PEC 110, dois projetos que além de serem tecnicamente deficientes e mal avaliados podem representar um empurrão em direção a um salto no escuro imposto à nossa sociedade.

Reforma tributária exige debates e avaliações profundas acerca de seus impactos envolvendo os legítimos interesses de todos os setores da sociedade, bem como a participação essencial de especialistas independentes em sua formulação. Tais requisitos não estão sendo atendidos nos dois projetos em apreço, e por esta razão apelamos aos Senadores da República que os rejeitem, e deem início a um processo democrático e participativo de construção de uma ampla reforma tributária de que o país tanto carece.

 

 


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A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), promove, de 11 a 15 de maio, em Porto de Galinhas-PE, o lançamento do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac).

A cerimônia de abertura, que acontecerá no Summerville Resort, contará com a presença da diretoria da Febrac, presidentes dos sindicatos filiados, empresários do segmento e parlamentares.

Personalidades de destaques, como Leandro Hassum, Roberto Shinyashiki, o jornalismo Gerson Camarotti e o economista Marcos Cintra vão fazer parte da programação.

Na parte cultural, o evento vai contar com a presença do cantor Latino, da Banda Cheiro de Amor, Banda Amigos Sertanejos e artistas locais que interpretam personagens da cultura pernambucana. Confira a programação completa em www.eneac.com.br

 

Sobre o ENEAC- O ENEAC é considerado o maior evento de asseio e conservação do Brasil. Durante quatro dias, grandes empresas da área vão apresentar o que há de melhor no mercado de asseio e conservação.

“Representamos um setor extremamente essencial para o país, empregamos mais de 1,8 milhão de trabalhadores e ajudamos a promover o sustento e a cidadania para centenas de famílias. A cada dois anos, o ENEAC torna-se palco de debates técnicos de interesse de todas as atividades ligadas à Febrac e ao setor de serviços terceirizáveis. Realizamos um intercâmbio de informações e aprimoramento profissional para os empresários do nosso segmento”, ressalta Renato Fortuna, presidente da Febrac.

 

Sobre a Febrac - A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), é uma entidade criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação.

Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE).

 

Assessoria de Imprensa Febrac

Vânia Rios

(61) 98167-5428


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