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Com os sucessivos adiamentos da discussão da PEC 110 na CCJ do Senado Federal, fica cada dia mais evidente que a sociedade brasileira não se acha suficientemente informada e muito menos convencida acerca dos méritos desse projeto.

Em nossa Carta de Pernambuco, divulgada dia 14 de maio, alertamos a sociedade acerca dos riscos inerentes à tramitação da PEC 110 sem uma discussão madura e consensuada junto aos setores produtivos e consumidores da sociedade.

E afirmamos que a insistência na sua aprovação na CCJ do Senado irá resultar em graves e inoportunas divergências de opinião, indesejáveis por todas as razões possíveis em um momento eleitoral e de incipiente retomada da atividade econômica nacional.

Reiteramos, portanto, nosso apelo aos Senadores, para que o debate da reforma tributária transcorra com mais transparência, principalmente quanto aos seus efeitos de aumento de carga tributária sobre os setores intensivos em trabalho e, portanto, com repercussões indesejáveis na taxa de emprego e na geração de renda principalmente para as famílias de baixa renda.

Apelamos aos Senadores para que não cedam aos interesses políticos momentâneos e que se neguem a aprovar a PEC 110 em momento tão inoportuno, pois além de tecnicamente incompleto, poderá representar um empurrão em direção a um salto no escuro imposto à sociedade.

Reforma tributária exige debates e avaliações profundas acerca de seus impactos envolvendo os legítimos interesses de todos os setores da sociedade, bem como a participação essencial de especialistas independentes em sua formulação. Tais requisitos não estão sendo atendidos nos dois projetos em apreço ,e por esta razão, apelamos aos Senadores que os rejeitem e deem início a um processo democrático e participativo de construção de uma ampla reforma tributária da qual o país tanto carece.


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O ex-secretário da Receita Marcos Cintra, que nesta semana organizou dois encontros para discutir tributação sobre movimentação financeira, afirma que o escopo da conversa vai mudar em relação ao que seus defensores propunham quando o debate da reforma tributária esquentou em 2019, ainda sob a gestão dele no órgão. "No debate anterior, só se falava em CPMF, mas agora estamos trabalhando na movimentação financeira 4.0, que vai além da CPMF", afirma Cintra, que inclusive saiu do posto por consequência da impopularidade do tributo na época. Diz o ex-secretário que o debate evoluiu com base em estudos desenvolvidos nos Estados Unidos para expandir a base tributável, mirando o que ele chamada de excessiva financeirização do mundo.

"A nossa CPMF só incidia sobre débito bancário, quando você compra ou vende uma coisa. Era o chamado imposto do cheque. Mas hoje, o 4.0 pega também as transações financeiras que estão explodindo e criando instabilidade. Pega derivativos, movimentação financeira, pega operações estruturadas e pega, sobretudo, aquelas milhares de operações que são feitas em alta frequência por computadores, com uma rapidez incrível, uma distorção. Uma forma de combater isso é tributar, e a vantagem é que isso ajuda a dar progressividade", diz. Cintra defende que a medida expandiria a base tributável a ponto de permitir uma alíquota muito inferior ao que se pensava em 2019, em torno de 1,5%. Segundo ele, é possível derrubá-la para um décimo de 1%.

"A CPMF ou a tributação sobre movimentação financeira no Brasil tem uma alíquota de 0,38%, de 0,40%. E se tiver um imposto único seria em torno de 1% ou 1,2%, uma alíquota alta, porque a CPMF foi um tributo sobre movimentação financeira 1.0. Já o microimposto, que é o que nós estamos discutindo, é 4.0. É uma evolução", diz. Para Cintra, o encontro desta semana mostrou que tem potencial para esquentar a proposta, porque reuniu representantes de três frentes parlamentares, a do empreendedorismo, a da desoneração da folha de salários e a dos serviços.

"Pela primeira vez, se teve uma discussão séria. Pela primeira vez, não chegou ninguém na sala dizendo que é a volta da CPMF", diz. Cintra também é consultor da Fundação Indigo, ligada à União Brasil, que deve incluir a proposta no programa de governo para a candidatura presidencial de Luciano Bivar.

Fonte: Folha de São Paulo


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É com grande pesar que comunicamos o falecimento do presidente do Seac/MT, Salmen Kamal Ghazale, na manhã desta quarta-feira (25), em Cuibá-MT.

A Diretoria da Febrac lamenta essa grande perda e presta toda solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

Informações sobre o velório serão divulgadas posteriores.


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A segunda etapa do Fórum Internacional “Reforma Tributária, Simplificação e Justiça Social: o papel da Tributação sobre Movimentação Financeira” foi realizado nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.

O evento, promovido pela Febrac, Coalizão Simples Brasil e Instituto de Inovação e Governança (Índigo), apresentou experiências internacionais na implantação do microimposto, imposto digital e o imposto único, que estão em discussão em diversos países da OCDE e nos EUA.

Especialistas brasileiros, da Suíça, EUA e Hungria demonstraram que a tributação sobre movimentação financeira não é somente uma pretensão brasileira. Como exemplo, o Fórum apresentou o estudo liderado pelo professor Antonio Weiss, da Harvard Kennedy School, além de palestra do economista e consultor tributário da Febrac, Marcos Cintra, sobre o Imposto Único Federal como uma solução moderna e eficaz para o sistema tributário nacional.

O evento apresentou também a experiência da Hungria, primeiro país a implementar a tributação sobre movimentação financeira, com a participação da chefe da Unidade de Impostos Corporativos do Ministério das Finanças da Hungria, Dra. Tímea BORÓK, e a Diretora de Fiscalização, Ministério das Finanças da Hungria, Dra. Virág LIPTÁK.

De acordo com economista Marcos Cintra, “não existe imposto perfeito, nem diabólico. A força da digitalização está levando o mundo inteiro a considerar a tributação por movimentação financeira. Um mecanismo que permite maior segurança e estabilidade econômica”, defendeu.

 

Conheça o debate!  Assista ao vídeo do evento.


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