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Na próxima quarta-feira (16/2), às 10h, a diretoria da Febrac e os presidentes dos Sindicatos filiados, de todo o Brasil, irão reunir-se virtualmente para realizar a 34ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

A primeira AGE de 2022 terá debates sobre temas jurídicos, preposições legislativas, catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, entre outras temas relevantes para o segmento de Limpeza e Conservação.  

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O presidente da Febrac, Renato Campos, participou nesta quinta-feira (10/2) da posse da diretoria do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Ceará (Seacec), para o quadriênio 2022-2026.

Fabiano Barreira foi reeleito por aclamação para seguir na presidência do Sindicato e, segundo ele, “almeja voos mais altos para o segmento, com ampliação das parcerias e aproximação dos setores público e privado.

O presidente da Febrac parabeniza toda a diretoria, que seguirá na gestão, e ressalta a importância do Sindicato e dos empresários para o crescimento do setor no estado do Ceará.

Presidente da Febrac, Renato Campos, (à esquerda) e

Fabiano Barreira, presidente do Seacec (à direita). 

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O Ministério do Trabalho e Previdência  (MTP) republicou, nesta semana, a Portaria PRES/INSS nº. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, com regras complementares para implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, pelas empresas.

A norma define como deve ser declarada ausência de risco no eSocial, acrescenta documento substituto ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e estabelece regras sobre quando um agente nocivo deve constar no PPP.

Inicialmente prevista para o início deste ano, a cobrança do envio das informações por meio eletrônico somente ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. Em dezembro do ano passado, o Ministério do adiou a implementação, permitindo que durante o ano de 2022 as empresas continuem cumprindo a obrigação em papel.

Com a implantação do PPP em meio eletrônico, as empresas devem fazer o registro da informação de ausência de exposição a agentes nocivos físicos, químicos e biológicos ou associação desses agentes. No caso de micro e pequenas empresas, será possível informar a ausência de risco por meio de declaração feita pela empresa, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 1.

As empresas com riscos devem apresentar o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho. A legislação vigente permite que esse laudo seja substituído por alguns documentos, disponíveis no site do MTP.

Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência

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Em 2021, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2023.  Durante a tramitação do projeto no Congresso, chegou a ser discutida a expansão do benefício tributário para todas as empresas, ideia que acabou barrada pelo governo por falta de consenso sobre como a queda de arrecadação seria compensada. Porém, segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a ideia pode voltar a circular neste ano.

“Tem que vir no meio da reforma tributária”, defende. Como compensação, o deputado propõe que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seja estendido, para ter uma base mais ampla. A ideia se assemelha ao que foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando a reforma começou a tramitar.

A ideia seria custear uma desoneração ampla com um imposto que incidisse sobre qualquer transação. A proposta acabou não avançando por conta da semelhança com a antiga CPMF. “Eu não falo em CPMF, mas temos aí o IOF funcionando. Por que não jogar o IOF para todas as transações financeiras do país? O IOF tem um valor tão pequeno que você nem vê nas transações”, defende Joaquim Passarinho.

Mas, segundo o deputado, é difícil que essa proposta de desoneração venha do governo. “Tem que vir no meio da reforma tributária. É uma reforma muito importante, mas que gera muita oposição. Quando a gente fala do Simples, o Confaz se movimenta contra. A reforma que está aí faz uma mudança muito grande, com prazo de 5 a 10 anos em que vão existir os dois sistemas. Na minha opinião, se a gente pudesse fazer uma coisa mais simples, seria melhor. Eu não falo em CPMF, mas temos aí o IOF funcionando. Por que não jogar o IOF para todas as transações financeiras do país? O IOF tem um valor tão pequeno que você nem vê nas transações”, afirmou.

Na mesma entrevista concedida ao site “O Brasilianista”, o vice-líder do governo na Câmara também afirmou que o problema da reforma tributária é que temos vários modelos tramitando. “Reforma tributária todo mundo é a favor, mas todo mundo quer ganhar um pouco mais e ninguém quer perder. Vamos ter que trabalhar para ampliar a base de arrecadação, simplificar imposto. Ninguém aguenta pagar mais imposto.

Com informações do Brasilianista