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O encontro, com a presença de empresários dos setores de comércio e serviços, teve como foco o debate de que o fim do benefício pode ser um tiro no pé para o governo, pela consequente alta no desemprego

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com representantes do setor produtivo e de trabalhadores, para discutir a prorrogação das medidas de desoneração da folha de pagamentos até 2026 — previstas para acabar em 31 de dezembro de 2021. O encontro, com a presença de empresários dos setores de comércio e serviços, teve como foco o debate de que o fim do benefício pode ser um tiro no pé para o governo, pela consequente alta no desemprego.

“Deixamos claro que os R$ 9 bilhões que o governo alega que vai perder de impostos serão compensados pela manutenção do emprego, da renda e do consumo das famílias”, explicou Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). A previsão, segundo Patah, é de perda de 6 milhões de postos de trabalho, no curto prazo, sendo 1,5 milhão já a partir de janeiro de 2022.

O ideal, na análise do presidente da UGT, seria que a reforma tributária já estivesse concluída, com a simplificação dos impostos para os atuais 17 setores que serão onerados com a extinção do mecanismo que entrou em vigor em 2011. “Enquanto não se consegue a reforma, temos que fazer o máximo e esforço para que não haja demissões, principalmente nesse ambiente de crises sanitária e hídrica e de aumento da inflação. Saímos satisfeitos e a expectativa é de que a desoneração continuará”, previu Ricardo Patah.

Negociações
As reuniões para discutir sobre o assunto têm sido frequentes. Tanto o Executivo quanto o Congresso estão sensíveis para a dimensão do problema. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto na Câmara, já deixou claro que as conversas estão avançadas para se construir uma alternativa definitiva, apesar do discurso da equipe econômica de que não há espaço no orçamento para manter o benefício.

Segundo especialistas, um acordo pode acontecer em breve, porque grande parte dos empresários que defendem a continuidade da desoneração da folha de pagamento faz parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Entre os presentes no encontro de ontem, estavam Washington Cinel, dono da empresa de segurança Gocil, Urubatan Helou, presidente Grupo Braspress e Flavio Rocha, presidente Grupo Guararapes.

Fonte: Correio Braziliense


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Pela lei vigente, incentivo à manutenção dos empregos acabará em 31 de dezembro de 2021, o que, segundo os setores, deve provocar demissões em meio à pandemia

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados começará a votar nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que prorroga até 2026 a política de desoneração da folha de salários para os 17 setores que mais empregam no país. O incentivo a contratações, pela lei vigente, acabará em 31 de dezembro de 2021, o que, segundo os setores, deve provocar demissões em meio à crise.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou parecer favorável ao projeto do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

“O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos, a despeito da recomposição de renda gerada por programas governamentais, a exemplo do auxílio emergencial. Por isso, não nos parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirma o relatório.

A estratégia de Goergen é pedir a inversão de pauta para que o projeto seja o primeiro item discutido (há outros 29 na pauta). Cabe, contudo, vista do parecer, o que pode ser pedido por aliados do Executivo, que ainda não tem posição fechada sobre o projeto — há duas semanas, a ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, recebeu representantes dos setores para iniciar o diálogo e tentar o apoio do Ministério da Economia.

Caso aliados do governo peçam vista, a votação do projeto é adiada por duas sessões de plenário, o que fará a proposta retornar à pauta da comissão na quarta-feira seguinte. Consultados, aliados do governo disseram que não tinham recebido, até a noite de terça-feira, orientação sobre qual será o posicionamento.

Após a Comissão de Finanças e Tributação, que analisa o impacto fiscal das medidas votadas, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para que a desoneração da folha seja prorrogada por mais tempo.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) é um dos defensores do projeto. “O próprio governo e o próprio [ministro da Economia] Paulo Guedes falam com todas as palavras que um dos tributos mais nefastos que existe no país é esse sobre a folha, que impacta diretamente em desestímulo à contratação formal”, afirmou.

“Se é esse o caminho, por que fica toda hora insistindo em retornar esses 17 setores que estão desonerados para uma tributação que ele considera péssima? Por que não prorroga e avança na desoneração de outros setores?”

A desoneração da folha permite a 17 segmentos que mais empregam substituir os encargos de 20% sobre a folha de salários por percentual sobre o faturamento da empresa. O benefício fiscal foi criado no governo Dilma Rousseff e gera impacto de cerca de R$ 10 bilhões por ano na arrecadação federal. A última prorrogação ocorreu no ano passado, em meio à pandemia, junto com outras medidas para preservação dos empregos no país.

Em audiência pública em agosto, representantes dos 17 setores, como máquinas, equipamentos e telemarketing, defenderam que o fim dessa política pode desempregar 500 mil pessoas. O programa beneficia quase 60 mil empresas de que geram três milhões de empregos no Brasil.

Fonte: Valor Econômico


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Avaliação está em nota da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Secretário do Tesouro disse na semana passada que reforma do IR pode tirar R$ 20 bi da arrecadação.

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia avaliou nesta segunda-feira (13) que a arrecadação federal terá em um "crescimento estrutural adicional", ou seja, de forma permanente, o que possibilitaria reduzir impostos na reforma do Imposto de Renda sem comprometer o ajuste das contas públicas.

Segundo os cálculos da área econômica, após análise que considera o crescimento do PIB real e a arrecadação deflacionada (valores corrigidos pela inflação), o maior nível real da atividade indica elevação de cerca de R$ 72 bilhões na arrecadação em 2021 e 2022, valor classificado como "efeito estrutural".

"Mantendo a continuidade da recuperação econômica no próximo ano e assumindo que o deflator implícito do PIB continue acima do IPCA, projeta-se que o crescimento nominal da arrecadação no ano que vem fique em terreno positivo e acima da variação do IPCA. Dessa forma, indicando que parte relevante dos valores acrescidos na tributação total deste ano são permanentes", informou.

No início deste mês, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que as mudanças nas regras do Imposto de Renda discutidas no Congresso Nacional podem reduzir a arrecadação do governo em R$ 20 bilhões em 2022.

O texto da reforma já passou pela Câmara dos Deputados e agora deve ser votado no Senado, que pode fazer mudanças.

Entre outros pontos, o texto da reforma do Imposto de Renda prevê:

    isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
    manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
    redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social,
    tributação e lucros e dividendos com alíquota de 15%.

De acordo com a nota informativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, divulgada nesta segunda-feira, a reforma tributária do Imposto de Renda, que implicará em uma redução líquida de impostos, "não compromete no longo prazo a evolução da razão dívida bruta em relação ao PIB e mantém a trajetória de redução do déficit fiscal para os próximos anos".

Outros cálculos
Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, vinculada ao Senado, o projeto pode gerar perda de R$ 28,9 bilhões em 2022; de R$ 11 bilhões em 2023; e de R$ 12,3 bilhões em 2024.

O cálculo, conforme a IFI, engloba governo federal, estados e municípios e considera as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), o fim dos juros sobre capital próprio, a reversão de benefícios fiscais, a correção da tabela do Imposto de Renda, a tributação de lucros e dividendos e a limitação do desconto simplificado.

Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), as mudanças no IR podem levar à perda anual de R$ 41,3 bilhões na arrecadação do imposto. Desse total, deixam de entrar para os cofres públicos da União R$ 22,1 bilhões ao ano.

A perda de arrecadação para estados e municípios, de acordo com o Comsefaz, totaliza R$ 19,3 bilhões anuais.

Ainda de acordo com o Comsefaz, no entanto, a União será compensada em RS 18,55 bilhões em razão do fim de incentivos setoriais de PIS/Cofins. Com isso, o rombo federal cairia para cerca de R$ 3,5 bilhões. Estados e municípios, diz o comitê, não terão a mesma compensação.

Tributos sobre o consumo
A reforma do IR é a segunda parte de uma reformulação mais ampla das regras tributárias, iniciada em 2020 com a proposta do governo federal para mudanças na tributação sobre o consumo por meio da unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

Além do governo, outras propostas também estão sendo avaliadas pelo Legislativo. Estas unificariam, além de tributos federais, impostos estaduais e municipais.

Entretanto, enquanto propõe reduzir a carga tributária sobre a renda, que já é baixa no Brasil, na comparação com os países mais desenvolvidos, as propostas em discussão também mantêm inalterado o elevado peso dos impostos sobre o consumo no Brasil — penalizando assim a parcela mais pobre da população.

Para substituir o PIS-Cofins por um imposto sobre o consumo federal, a área econômica propôs uma alíquota de 12% que, com a inclusão dos tributos estaduais e municipais, segundo analistas, poderá se elevar para cerca de 30% a tributação sobre o consumo — nível alto para padrões internacionais.
Fonte: G1


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A hora é imprópria e “beira a insanidade” aprovar a reforma tributária do Imposto de Renda, porque pode aumentar ainda mais as incertezas agravadas pela pandemia da covid-19 e pelas crises internas, alertam os economistas José Roberto Afonso, Geraldo Bisoto Jr e Murilo Ferreira Viana. Se o governo insistir, o resultado será mais complexidade no sistema, perda de arrecadação para os cofres públicos, aumento do fenômeno da pejotização (em que profissionais liberais atuam como pessoas jurídicas para pagar menos impostos) e estímulo ao endividamento das empresas.

O diagnóstico dos especialistas é que governo e Congresso tentam aprovar a reforma como se estivessem dirigindo um carro pelo retrovisor e olhando para a realidade do século passado, que não cabe mais num mundo de rápida transformação estrutural digital, que se acentuou com a pandemia.

Em estudo publicado pela Revista Conjuntura do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os três alertam que o Brasil sofre hoje uma doença de apostar alto demais em respostas simplistas e fáceis para resolver questões complexas. No caso da reforma tributária do IR, avaliam, esse caminho é ainda mais perverso.

A reforma aprovada pela Câmara – e que espera análise pelos senadores – modifica o IR cobrado sobre pessoas físicas, empresas e também investimentos. De uma maneira geral, o texto reduz as alíquotas tanto para pessoas físicas (IRPF) quanto para empresas (IRPJ), mas volta com a cobrança de uma taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos (isentos no Brasil há 25 anos) e o fim do chamado Juro sobre Capital Próprio (JCP), uma forma muito comum de as empresas remunerar seus sócios e pagar menos impostos.

Para os autores, um dos problemas é que a pandemia produziu uma aceleração da mudança da economia, com o uso de novas tecnologias digitais, que coloca uma nova realidade com implicações para o sistema tributário, incluindo os vínculos de trabalho cada vez mais “fluidos”. Discussões que passam ao largo das propostas que estão em tramitação no Congresso.

Além da reforma do IR, a Câmara discute um projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e municípios.

“A pandemia produziu uma aceleração da mudança da economia, com o uso das novas tecnologias digitais, e as profundas respostas proativas de Estados e blocos supranacionais. Enquanto o mundo assiste políticas de Estado reformando estruturas e organizando o novo normal, o Brasil parece estacionado no velho mundo, buscando soluções fáceis para problemas extremamente complexos”, diz o texto.

Entre os maiores equívocos do projeto do IR, o estudo aponta o fim do JCP, que pode trazer “impactos negativos e não negligenciáveis” para o investimento produtivo e dificulta a retomada da economia no cenário pós-pandemia. Mecanismo criado após o Plano Real, com o fim da correção monetária sobre os balanços, o JCP é uma forma que as grandes empresas usam para remunerar seus acionistas cuja despesa pode ser deduzida do imposto a pagar. Dessa forma, o pagamento de JCP estimula o uso de capital próprio das empresas, ao rebaixar o custo do uso de recursos do acionista em projetos de investimento.

No estudo, os economistas destacam que esse mecanismo é particularmente relevante numa economia como a brasileira, marcada por forte restrição ao acesso ao mercado de crédito, seja pelo custo proibitivo para muitas operações, que asfixiaria a margem de lucro dos negócios, ou pela falta absoluta de financiamento para determinados segmentos e portes empresariais.

O estudo projeta que haverá incentivo ao endividamento. Isso porque as empresas podem usar novas operações para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda a pagar, já que as despesas com pagamento de juros de financiamentos passam a ser dedutíveis do imposto a ser pago. “Propõe-se uma reforma tributária para empurrar as empresas brasileiras ao endividamento, mesmo sem precisarem”, avaliam os autores.

Um ponto que o estudo reforça é que a proposta de mudança do Imposto de Renda “pariu um monstro” ao ser baseada em teses mal fundamentadas e deslocadas da realidade, sem a menor ideia dos impactos da sua implementação, e com a promessa de baixar alíquotas da tributação sobre as empresas. “No caso da tributação da grande empresa, a proposta do Ministério da Economia era uma brincadeira, mas a forma que o relator encontrou beira a insanidade”, criticam os economistas.

Para José Roberto Afonso, é curioso que o governo tenha anunciado a proposta da reforma do IR como sendo uma medida que estimulará o investimento empresarial e a retomada da economia brasileira no pós covid, ainda que, ao mesmo tempo, os mais diversos setores se posicionem contrários à proposta.

Afonso, que é pesquisador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), diz que a razão de fundo para movimentos tão desastrados nas propostas tanto do governo quanto das demais forças políticas é o fato de que a economia digital coloca uma realidade completamente nova para o mundo e para o País. Nesse cenário, os serviços serão cada vez mais relevantes, realizados desconhecendo fronteiras, com vínculos de trabalho cada vez mais fluidos e a produção física de bens terá importância econômica muito menor que no século passado.

Segundo ele, nada disso está sendo considerado nas reformas do Congresso, mas terão muitas implicações para o formato do sistema tributário. “Achar que as mercadorias poderão sustentar nossa receita tributária será o caminho direto para grandes rombos fiscais”, adverte ele, ressaltando que a tributação da renda tem que estar articulada com os fluxos de renda na economia global para não promover a amplificação do contencioso nos tribunais.

Quem ganha e quem perde com a reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara

Renda do trabalho

Desconto
Todos os contribuintes serão beneficiados em alguma medida pela correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por exemplo: quem ganha R$ 3 mil paga hoje R$ 95,20 de imposto por ano. Com a reforma, poderá desembolsar R$ 37,50.

Dedução simplificada
Quem ganha até R$ 52.818 anuais não será afetado, pois poderá abater de forma simplificada 20% de sua renda, até o teto R$ 10.563,60. Para quem tem renda acima disso, pode haver alguma perda pelo teto menor do desconto simplificado (antes era R$ 16.754,34).

Renda do capital

Simples nacional
Não houve mudança.

Lucro presumido
Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ganham, pois hoje são tributadas em cerca de 12%. Como a reforma reduz as alíquotas de IRPJ e CSLL, mas mantém a isenção para os dividendos distribuídos, a alíquota efetiva passa a cerca de 8% para prestadores de serviço. A diferença de tributação dessas empresas para um empregado na CLT vai se ampliar ainda mais.

Lucro real
O efeito final da reforma dependerá dos benefícios tributários recebidos e do uso ou não do Juro sobre Capital Próprio para remunerar acionistas e do tamanho da fatia dos dividendos. No caso de uma empresa sem JCP e sem outras deduções, a alíquota hoje de 34% em IRPJ e CSLL cairá para 26%. Assim, a cada R$ 100, R$ 26 serão recolhidos em tributos, e outros R$ 74 ficarão com a empresa. Se a companhia distribuir na íntegra os dividendos, a carga tributária acabará aumentando, pois haverá cobrança de alíquota de 15% na pessoa física sobre os R$ 74.
Fonte: Estadão Conteúdo


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