Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa


Setor não se opõe totalmente à reforma, mas defende alíquotas diferenciadas para reduzir o impacto sobre empresas

Um grupo de 70 entidades ligadas ao setor de serviços vai divulgar hoje um manifesto contrário à ideia de unificação do PIS e da Cofins em um único tributo com uma única alíquota, como está sendo avaliado pelo Ministério da Economia. O setor teme um forte aumento de carga tributária, que, avaliam, impactaria preços e reduziria empregos.


Pela proposta em fase final de elaboração na área econômica, a alíquota do novo “IVA federal” seria entre 11% e 12%, com total possibilidade de aproveitamento de crédito (abatimento de impostos recolhidos em etapas anteriores). Hoje, a grande maioria dos serviços paga 3,65% e não abate o pago em outras etapas.

“Como vêm demonstrando os setores de serviços, isso significaria aumento de impostos e maior complexidade para mais de 95% das empresas do país, que hoje operam no regime cumulativo pagando uma alíquota de 3% de Cofins e de 0,65% de PIS, podendo ser menores no caso de empresas do Simples”, diz o texto antecipado ao Valor.

Segundo o manifesto das entidades, a reforma como vem se desenhando atingirá mais severamente as empresas intensivas em mão de obra, que criam mais empregos e estão concentradas nos setores de serviços.

O setor não se opõe totalmente à reforma, mas defende alíquotas diferenciadas para reduzir o impacto em suas empresas. A ideia é que haja duas ou três alíquotas, permitindo que essas empresas não sofram com elevação de carga.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/12/05/setor-de-servicos-protesta-contra-uniao-de-pis-e-cofins.ghtml
Fonte: Valor Econômico


Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Conscientização e espírito de coletividade. Essas são armas poderosas para conter o avanço do coronavírus, hoje, classificado como pandemia. Em 30/01/2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já havia declarado o surto de Doença Respiratória Aguda pelo SARS-CoV-2 como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII).


Assim, todos temos que estar preparados para conter a transmissão do vírus e prevenir a sua disseminação. Sim, todos temos um importante papel, sejam empresas, trabalhadores e a sociedade como um todo.

Neste informe especial, o SEAC-MG divulga às empresas representadas as orientações jurídicas da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) no enfrentamento (em anexo, Portaria da Febrac e Lei 13.979/2020):

Prezados Senhores,
Vivemos um momento crítico na área da saúde, e em razão disso o Governo Federal editou a Lei nº 13.979/2020, que no art. 3º considera falta justificada nos casos abaixo listados:

Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
I - isolamento;
II - quarentena;
III - determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
e) tratamentos médicos específicos;
§ 3º Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo."
Caso as empresas recebam de seus empregados determinação médica de adoção de alguma das medidas acima e tiver que se ausentar ao trabalho em função delas, a falta deverá ser considerada como justificada.

Essas são as informações no momento e qualquer dúvida permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Renato Fortuna Campos
Presidente da Febrac/Seac-MG


Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Devido ao agravamento da situação envolvendo o Coronavírus (COVID-19), a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) optou por adiar o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac), que ocorreria no período de 13 a 21 de maio para 2021.

Portanto, reserve o período de 12 a 16 de maio de 2021 na sua agenda e participe do maior evento do setor de limpeza no país!


O ENEAC ocorrerá no Sheraton Reserva do Paiva Hotel, em Recife-PE, e reunirá cerca de mil empresários e fornecedores de limpeza profissional no país. Na ocasião, além de renomados palestrantes e a participação de importantes autoridades nacionais, será entregue também o Prêmio Mérito em Serviços as empresas com mais de 10 anos de fundação.

Mais informações: www.eneac.com.br | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | www.eneac.com.br


Fonte: Assessoria de Comunicação


Todos os direitos reservados a FEBRAC