Contratar aprendiz é desafio para setor de serviços

Avaliação do Usuário: 0 / 5

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa
 

Passados quatorze anos, muitas organizações ainda tem dificuldades em cumprir Lei de Aprendizagem (10.097/2000) e o Decreto n.º 5.598/2000, que estabelece a empresas de médio e grande porte a obrigação de contratação de Aprendizes para seu quadro de funcionários.

A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).

Apesar da disposição do segmento em atender a legislação, o setor de limpeza e conservação enfrenta alguns obstáculosque compromete a contratação dos aprendizes. “Osetor de limpeza tem um clamor social e são os maiores empregadores de pessoas com baixa escolaridade no país. No entanto, a inviabilidade da aplicação da cota de aprendizes nas empresas, como agentes de limpeza, se dá pela ausência de cursos de capacitação nos Estados e nas empresas que não possuem pessoas para treiná-las. Por isso, pleiteamos mudanças da Legislação ao MTE para que as empresas de asseio e conservação cumpram o sistema de cotas de menores apenas com relação aos seus empregados locados na administração, como secretárias, auxiliares administrativos, motoristas, recepcionistas, entregadores e etc”, explicou o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto.

O presidente da Febrac pediu urgência para resolver o problema, já que em alguns Estados, como é o caso do Ceará, as empresas tem sido autuadas pela fiscalização do trabalho, por não existirem cursos para formação profissional, e consequentemente, por não cumprir a cota do menor aprendiz.

Sobre a Febrac - A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Febrac é uma entidade criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac

Josiane Ebani - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Todos os direitos reservados a FEBRAC