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Setor de serviços fica estável em novembro, diz IBGE

O volume de serviços no Brasil ficou estável na passagem de outubro para novembro, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o 2º mês consecutivo sem crescimento no setor. Os dados foram divulgados pelo instituto nesta 5ª feira (12.jan.2022). Eis a íntegra da pesquisa (940 KB).

No acumulado do ano, o volume de serviços cresceu 8,5% em comparação ao mesmo período de 2021. Ao considerar o acumulado dos últimos 12 meses, o volume de serviço passou de 9% em outubro para 8,7% em outubro.

Em novembro, 3 atividades recuaram: setor de informação e comunicação (-0,7%), outros serviços (-2,2%%) e serviços dos prestados às famílias (-0,8%) -que teve queda na área de alojamento e alimentação. Na comparação com o mesmo período de 2021, a alta foi de 6,3%.

Já a média móvel trimestral foi de 8,5%, no trimestre encerrado em outubro de 2022, frente ao nível do mês anterior, mantendo a tendência positiva desde julho de 2020.

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Nacional

Projeto aprovado na Câmara é primeiro passo para reforma tributária, afirma especialistaSegundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas.

Ministro da Fazenda deve anunciar pacote econômico que envolve PIS/Cofins, ICMS e Carf nesta quinta-feira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançará nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para reduzir sensivelmente o rombo nas contas públicas. O pacote, cuja maior parte é do lado das receitas, deve ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões. Mas a dimensão das ações e o cálculo exato ainda estão sendo fechados.

Agenda Institucional do Sistema Comércio reunirá prioridades de setores e de regiões do País

Na primeira reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) de 2023, realizada nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anunciou a nova etapa da Agenda Institucional do Sistema Comércio. Ao ampliar o mapeamento, a Agenda Institucional fará um diagnóstico fiel do cenário empresarial brasileiro. Esta nova etapa vai contar com o apoio das Federações, sindicatos e empresários para indicar as prioridades do comércio de bens, serviços e turismo nos entes federativos.

Reforma tributária e abertura de novos mercados para bens e serviços estão no radar do governo

Estes pontos foram destacados no discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin, ao tomar posse do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quarta-feira, 4 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República.

Alckmin frisou que o fortalecimento da atividade econômica passa, invariavelmente, pela redução do Custo Brasil, pela melhoria do ambiente de negócios e, sobretudo, pela reforma tributária. “Em todos os lugares que percorremos, ouvimos dos empresários a necessidade de simplificar o sistema tributário”, afirmou.

Jurídico e Tributário

Análise: Mudanças no Perse parecem ferir princípio da legalidade

Quando criada, a ideia do Perse - programa de benefícios fiscais - foi muito bem-vinda para amenizar os efeitos da pandemia sobre o setor de eventos, mas desde o início os critérios para a classificação das atividades que teriam direito a ele causaram muito questionamento.

Adesão de pequenos negócios ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro

Os donos de pequenos negócios que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a adesão até o último dia útil desse mês, 31 de janeiro. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas, com efeito a partir de 1º de janeiro, por inadimplência junto à Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão.

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Confiança de Serviços tem queda de 2,6 pontos em outubro

O Índice de Confiança de Serviços (ICS) do FGV IBRE caiu 2,6 pontos em outubro, para 99,1 pontos, menor nível desde junho (98,7 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice recuou 0,6 ponto.

Rodolpho Tobler, economista do FGV IBRE, explicou que, com a queda de outubro, a confiança de serviços voltou a ficar abaixo dos 100 pontos após três meses acima do nível considerado neutro. De acordo com os dados, a queda do ICS deste mês foi influenciada tanto pela piora na avaliação das empresas sobre a situação corrente quanto pela piora das expectativas nos próximos meses.

Segundo Tobler, o setor parece começar a dar sinais de desaceleração, projetando uma redução de demanda nos próximos meses, principalmente nos serviços profissionais e de informação e comunicação, e na tendência futura dos negócios. “Os próximos meses devem ser cruciais para confirmar a direção do setor todo considerando o cenário macroeconômico desafiador e a expectativa de uma economia mais fraca na virada para 2023”, avaliou.

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Nacional

5 governadores são reeleitos e 7 são eleitos no segundo turno; veja lista

Quase 83 milhões de eleitores de 12 estados escolheram seus governadores neste domingo (30), além de terem eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais uma vez presidente do Brasil.

 Projeção da inflação para 2022 varia de 5,60% para 5,61%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, teve variação positiva de 5,60% para 5,61% para este ano. É a primeira elevação na projeção, após 17 semanas de redução consecutiva.

Jurídico e Tributário

Câmara contraria Receita e planeja ampliar Simples, ao custo de R$ 66 bi em 2023

A Câmara dos Deputados articulou durante a campanha eleitoral a aprovação de um projeto que eleva, a partir de janeiro de 2023, o teto do Simples (regime especial de tributação). A proposta contraria a Receita Federal, que calcula uma perda anual de R$ 66 bilhões com o texto, e adiciona ainda mais pressão para o presidente eleito administrar o Orçamento do ano que vem.

Busca por reforma tributária perfeita é entrave à urgente simplificação do sistema

As empresas brasileiras gastam, todos os anos, muitas horas para honrar com todas as obrigações acessórias. Ainda assim, a busca de décadas por um sistema tributário otimizado tem impedido o País de ao menos alcançar um modelo que não represente entrave econômico – o que seria possível com medidas infraconstitucionais de simplificação tributária. A dificuldade de o Brasil avançar neste processo de modernização é fator fundamental para se entender a complexidade que envolve empreender em um ambiente de negócios preso a uma baixa competitividade internacional.

Trabalhista e Previdenciário

Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada

A Energisa Mato Grosso do Sul terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a ocorrência de câncer de mama. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa, por entender que as provas existentes no processo confirmaram que a doença motivara o desligamento.

Dispensa discriminatória em empresa de coleta de resíduos gera indenização para trabalhador em Ribeirão das Neves

Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por uma empresa de coleta de resíduos em Ribeirão das Neves. Conversas gravadas pelo trabalhador e transcritas na petição inicial, em conjunto com a prova testemunhal produzida, apontaram que a empregadora adotava uma política abusiva e discriminatória em relação ao profissional, por se envolver com movimentos de interesse da categoria de gari coletor.

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Pequenos negócios são responsáveis por 7 a cada 10 novas vagas de emprego em julho

Os pequenos negócios abriram o segundo semestre de 2022 mantendo o mesmo ritmo de geração de empregos registrado nos seis primeiros meses do ano. De acordo com um estudo feito pelo Sebrae, a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as micro e pequenas empresas responderam por sete em cada dez vagas de trabalho formais criadas em julho. As MPE apresentaram um saldo positivo de 176,8 mil novas contratações, contra um saldo de 50,6 mil postos de trabalho das médias e grandes, o que corresponde 70,2%.

“Esse é o sétimo mês consecutivo que os pequenos negócios apresentam saldo positivo. A média mensal de empregos gerados pelos pequenos negócios, desde o início do ano, é superior a 160 mil”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Previdência, no acumulado de 2022, o Brasil já supera a marca de 1,5 milhão de empregos gerados, sendo as micro e pequenas empresas responsáveis por 1,1 milhão (72% do total). Por sua vez, as médias e grandes criaram 327,2 mil vagas (21%).

Setor de Serviços é destaque

Assim como já havia sido registrado em maio e junho, todos os setores, em todos os portes (MPE e MGE), apresentaram saldos de contratações positivos no mês de julho. Entre as MPE, os três setores que mais geraram empregos se mantêm: Serviços (61.996), Comércio (34.469) e Construção (30.661). “Cabe ressaltar aqui que o Serviços que sofreu forte impacto durante a pandemia já se recupera. Um bom exemplo é que, apenas no mês de julho, esse setor contratou praticamente o mesmo número de pessoas que Comércio e Construção juntos”, destaca o presidente do Sebrae.

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Nacional

Manifestação pacífica traz alívio, mas economia preocupa empresários

Empresários de diferentes setores ouvidos pela Folha entendem que as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) no 7 de Setembro, assim como as manifestações de apoiadores em diferentes capitais do país, ficaram dentro do esperado e relatam certo alívio por não terem inflamado apoiadores a um comportamento agressivo ou de ruptura com os demais Poderes da República, como em discursos anteriores.

4 de 8 pesquisas recentes indicam possibilidade de 2º turno

As principais pesquisas eleitorais divulgadas nos últimos dias mostram que ficou mais difícil a corrida presidencial se resolver em 2 de outubro. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) oscila dentro da margem de erro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as intenções de voto, não tem conseguido avançar.

"O mercado vai errar feio", diz o ex-presidente do Ipea

Integrante da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2018, e um dos conselheiros do ministro da Economia, Paulo Guedes, o economista Carlos von Doellinger deixou o comando do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) há cerca de dois meses, mas continua sendo consultado pelo antigo chefe. Assim como Guedes, ele não poupa críticas aos analistas do mercado que fazem previsões diferentes das do governo para a economia. "Eu não quero ofender. Os analistas do mercado vão errar feio. O que, aliás, não é novidade, porque eles estão sempre olhando pelo retrovisor", afirma. "Que eu saiba, são raros os que têm formação com doutorado em métodos quantitativos e análise econométrica", acrescenta.

Jurídico e Tributário

Pedido de penhora de FGTS é indeferido com base em seu caráter impenhorável

Em votação unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de 1º grau que negou pedido de penhora de valores da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma empregadora para quitação de verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Relator do caso, o desembargador Ricardo Alencar Machado ressaltou o caráter impenhorável, previsto em lei, das contas vinculadas de FGTS.

Trabalhista e Previdenciário

TST condena empresa por limitar ida de funcionários ao banheiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil por limitar acesso ao banheiro durante a jornada de trabalho. Segundo o processo, saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo oferecido aos empregados.

Supermercado de Curitiba terá que indenizar trabalhadora por racismo de colega de trabalho

Um supermercado de Curitiba terá que indenizar uma trabalhadora que sofreu insultos racistas de uma colega de trabalho, no horário do expediente. A funcionária, que é negra, foi alvo de xingamentos e gestos ofensivos. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), que destacou que a reparação do dano moral decorrente de injúria racial praticada por empregado contra empregado no local de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador, o que independe de culpa.

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O artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a remuneração para trabalho noturno, compreendido entre 22h e 5h, deve ser realizada com um acréscimo de 20% em relação à hora diurna, regra que também vale para as horas que se estenderem além das 5h. A convenção coletiva de trabalho (CCT) pode prever acréscimo superior a 20%, mas isso não obriga a empresa a extrapolar o benefício para além das 5h, voltando a valer o que é estabelecido na CLT após esse horário.

Com essa interpretação, a 13ª Turma do TRT da 2º Região indeferiu recurso de trabalhador que pretendia receber adicional noturno de 40%, previsto em convenção coletiva, para além das 5h da manhã, levando em conta que a majoração do valor é notoriamente mais benéfica aos trabalhadores.

Segundo o juiz-relator Samir Soubhia, a regra vem da autonomia privada coletiva para negociar e “deve ser respeitada, salvo se houver transação sobre direito de indisponibilidade absoluta ou se, considerada em sua globalidade, retroceder na proteção legal aos direitos dos trabalhadores”.

O trabalhador pediu ainda, no recurso, o reconhecimento de doença ocupacional desenvolvida no trabalho, demanda que também foi indeferida. Por outro lado, conseguiu reconhecimento de adicional de insalubridade e pagamento de horas extras.
(Processo nº 0000769-27.2015.5.02.0058)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região São Paulo