Clipping Diário Febrac – 12 de janeiro de 2023
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Setor de serviços fica estável em novembro, diz IBGE
O volume de serviços no Brasil ficou estável na passagem de outubro para novembro, na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o 2º mês consecutivo sem crescimento no setor. Os dados foram divulgados pelo instituto nesta 5ª feira (12.jan.2022). Eis a íntegra da pesquisa (940 KB).
No acumulado do ano, o volume de serviços cresceu 8,5% em comparação ao mesmo período de 2021. Ao considerar o acumulado dos últimos 12 meses, o volume de serviço passou de 9% em outubro para 8,7% em outubro.
Em novembro, 3 atividades recuaram: setor de informação e comunicação (-0,7%), outros serviços (-2,2%%) e serviços dos prestados às famílias (-0,8%) -que teve queda na área de alojamento e alimentação. Na comparação com o mesmo período de 2021, a alta foi de 6,3%.
Já a média móvel trimestral foi de 8,5%, no trimestre encerrado em outubro de 2022, frente ao nível do mês anterior, mantendo a tendência positiva desde julho de 2020.
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Nacional
Projeto aprovado na Câmara é primeiro passo para reforma tributária, afirma especialistaSegundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançará nesta quinta-feira (11) uma série de medidas para reduzir sensivelmente o rombo nas contas públicas. O pacote, cuja maior parte é do lado das receitas, deve ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões. Mas a dimensão das ações e o cálculo exato ainda estão sendo fechados.
Agenda Institucional do Sistema Comércio reunirá prioridades de setores e de regiões do País
Na primeira reunião da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) de 2023, realizada nesta terça-feira, 10 de janeiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anunciou a nova etapa da Agenda Institucional do Sistema Comércio. Ao ampliar o mapeamento, a Agenda Institucional fará um diagnóstico fiel do cenário empresarial brasileiro. Esta nova etapa vai contar com o apoio das Federações, sindicatos e empresários para indicar as prioridades do comércio de bens, serviços e turismo nos entes federativos.
Reforma tributária e abertura de novos mercados para bens e serviços estão no radar do governo
Estes pontos foram destacados no discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin, ao tomar posse do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quarta-feira, 4 de janeiro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a participação do presidente da República.
Alckmin frisou que o fortalecimento da atividade econômica passa, invariavelmente, pela redução do Custo Brasil, pela melhoria do ambiente de negócios e, sobretudo, pela reforma tributária. “Em todos os lugares que percorremos, ouvimos dos empresários a necessidade de simplificar o sistema tributário”, afirmou.
Jurídico e Tributário
Análise: Mudanças no Perse parecem ferir princípio da legalidade
Quando criada, a ideia do Perse - programa de benefícios fiscais - foi muito bem-vinda para amenizar os efeitos da pandemia sobre o setor de eventos, mas desde o início os critérios para a classificação das atividades que teriam direito a ele causaram muito questionamento.
Adesão de pequenos negócios ao Simples Nacional vai até 31 de janeiro
Os donos de pequenos negócios que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a adesão até o último dia útil desse mês, 31 de janeiro. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas, com efeito a partir de 1º de janeiro, por inadimplência junto à Receita Federal, mas desejam fazer nova adesão.