A luta pelo equilíbrio tributário: o compromisso da Febrac com os Serviços Terceirizáveis

Em 2023 e 2024, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) esteve na linha de frente dos debates sobre a reforma tributária, defendendo, com firmeza e determinação, os interesses das empresas de serviços terceirizáveis. Essa atuação foi fundamental para garantir, na Emenda Constitucional nº 132, de 2023, a inclusão de um dispositivo que obriga o Poder Executivo Federal a apresentar, em até 90 dias após a promulgação da emenda, um projeto de lei destinado a reformular a tributação sobre a folha de salários.

No entanto, o Governo Federal não cumpriu essa obrigação constitucional, criando sérios desafios para o setor. A ausência desse projeto trouxe desequilíbrios entre os diversos setores da economia, resultando em um aumento efetivo da carga tributária para empresas intensivas em mão de obra, como as que compõem o setor de serviços terceirizáveis. Diante dessa situação, a Febrac rapidamente buscou alternativas para mitigar os impactos negativos, atuando na inclusão de dispositivos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio tributário enquanto a obrigação constitucional permanece pendente.

Nesse esforço, o senador Laercio Oliveira, sensível às demandas do setor, apresentou uma emenda ao PLP 68, propondo mecanismos para promover o equilíbrio tributário. Apesar de a emenda não ter sido acolhida, sua proposição foi um marco relevante ao posicionar o setor de serviços terceirizáveis como protagonista nos debates sobre a reforma tributária e a tributação sobre a folha de salários.

Em uma nova tentativa, a senadora Soraya Thronicke reapresentou a emenda diretamente no Plenário, mas, novamente, o setor enfrentou um revés. Ainda assim, essa mobilização trouxe resultados significativos, destacando a importância do tema e renovando o compromisso de parlamentares em buscar soluções para um modelo tributário mais justo e adequado.

O avanço mais significativo dessa batalha foi o reforço do compromisso dos parlamentares em buscar um novo modelo de tributação sobre a folha de salários, resultado direto da mobilização política liderada pela Febrac. A atuação incansável da entidade garantiu que a pauta permanecesse viva e prioritária no Congresso Nacional, reforçando o papel estratégico do setor de serviços terceirizáveis na economia brasileira.

Entendemos que essa luta está longe de terminar. A Febrac reafirma seu compromisso de permanecer vigilante e ativa, trabalhando para que tanto o Congresso Nacional quanto o Governo Federal reconheçam a urgência de uma reforma tributária justa. É essencial promover a competitividade das empresas, preservar os empregos gerados e garantir a sustentabilidade do setor de serviços terceirizáveis.

Seguiremos combatendo o bom combate, com determinação e perseverança, em busca de uma reforma tributária que atenda às necessidades do setor, assegurando equilíbrio, justiça e sustentabilidade para nossas empresas. O futuro dos serviços terceirizáveis no Brasil depende dessa dedicação coletiva, e a Febrac está pronta para continuar liderando esse importante debate em nome de todo o setor.

Edmilson Pereira, presidente da Febrac