Clipping Diário – 6 de setembro de 2024

Nesta quarta-feira (4), a Febrac foi representada pelo assessor parlamentar Victor Nepomuceno em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para debater os impactos da reforma tributária no setor de serviços.

O ponto central do debate foi a inclusão da Emenda 158-U, do senador Laércio Oliveira, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. O documento oferece uma solução temporária para mitigar os impactos da reforma tributária no setor de serviços intensivo em mão de obra.

A emenda prevê uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre a prestação de serviços, até que uma legislação específica sobre a reforma da tributação da folha de salários seja aprovada.

Essa redução é vista como essencial pela Febrac para garantir que o setor sobreviva à transição proposta pela reforma tributária, evitando perda de competitividade e eliminação de empregos. “A redução temporária das alíquotas é uma medida urgente e necessária, considerando o impacto desproporcional que a unificação dos tributos sobre o consumo trará ao setor de serviços,” defendeu Nepomuceno.