Clipping Diário Febrac – 5 de abril de 2023

5 de abril de 2023
Por: rogerios

Nunca vi clima tão favorável para a reforma tributária, diz Appy

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o clima está mais favorável do que nunca para aprovar o projeto, apesar de reconhecer a resistência de setores e o possível aumento dos impostos sobre alguns serviços.

“Estou bastante otimista com relação à aprovação no Congresso. Acompanho esse tema há muitos anos e nunca vi um clima tão favorável”, afirmou Appy.

Segundo o secretário, alguns ajustes serão necessários para viabilizar a reforma politicamente. “Sabe-se que há algumas resistências setoriais e, portanto, vai ter que ter alguma construção para mitigar resistências”, falou, sem detalhar os ajustes.

 

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Nacional

Governo e Centrais Sindicais discutem Política de Valorização do Salário Mínimo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta segunda-feira (3), no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, representantes do Governo e das Centrais Sindicais para discutir a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na reunião, as Centrais apresentaram uma proposta que será analisada pela equipe de governo, formada pelo Trabalho e Emprego, Previdência Social, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Dieese, Cesit/IE e Ipea. Foi o primeiro encontro do Grupo de Trabalho com as Centrais para se discutir o tema.

 

Crédito para empresas seca e renegociação de dívida dispara

Diante de um cenário de juro alto, desaceleração econômica, dificuldades no mercado internacional e crise na Lojas Americanas, o crédito corporativo no Brasil secou. Endividadas, empresas têm recorrido a renegociação de débitos, além de recuperação judicial e extrajudicial, para tentar sobreviver.

 

Inadimplência de empresas bate recorde com 6,5 milhões de CNPJs negativados

Em fevereiro, 6,5 milhões de empresas brasileiras estavam negativadas, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas, divulgado pela pela Serasa Experian nesta terça-feira (4/4). Este é o recorde da série histórica do índice, iniciada em janeiro de 2016. O volume representa R$ 112,9 bilhões em dívidas atrasadas, o total de empresas negativadas no período supera os números de fevereiro de 2022, quando haviam 6,0 milhões de empresas inadimplentes.

 

Reforma Tributária

Tebet diz ao Congresso que reforma tributária é urgente

Anunciada na semana passada, a proposta de novo arcabouço fiscal só será encaminhada ao Congresso Nacional após o feriado da Páscoa. Mesmo sem o detalhamento necessário para tratar o rombo das contas públicas, a nova regra elaborada pelo governo precisa solucionar, entre outras, uma questão de fundo: onde obter mais receitas sem aumentar a carga tributária.

 

Reforma tributária pode ter mais de uma alíquota, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse na 3ª feira (4.abr.2023) que acredita ser possível ter mais de uma alíquota na reforma tributária para atender a setores que estão “preocupados”.

CNC defende alíquota setorial em audiência pública sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados

Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram, nesta quarta-feira (29), as demandas do setor terciário, em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária. As atividades foram conduzidas pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e pelo relator, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB).

 

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença de primeiro grau e condenou uma empresa a liberar as guias para saque do FGTS de um trabalhador demitido sem justa causa e a pagar os honorários de sucumbência. O colegiado reconheceu que os depósitos na conta vinculada do trabalhador foram realizados, mas somente após o ajuizamento da ação trabalhista, o que levou o trabalhador a ter que acionar o judiciário para obter o alvará para levantamento dos valores fundiários.

 

Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas

As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho.

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