19ª AGE da Febrac é promovida hoje por videoconferência

19 de agosto de 2020
Por: Vânia Rios

A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) realizou hoje a 19ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Gestão 2018-2022, de forma remota e por videoconferência, que contou com a participação da diretoria da entidade, dos presidentes dos Sindicatos filiados de todo o Brasil e do ex-presidente da Febrac e deputado Federal Laércio Oliveira.

Durante a abertura da reunião, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, falou sobre a alteração estatutária publicada no dia 13 de agosto de 2020, no Diário Oficial da União, que foi comemorada por todos da Assembleia.

“Mais uma vitória do setor. Após anos de luta, tenho a satisfação de comemorar a publicação da alteração estatutária da Febrac que ampliou a base de representação e incluiu 26 categorias, além de limpeza e conservação. Como presidente é uma honra e motivo de muito orgulho participar deste importante marco na história da Febrac”, afirmou o presidente da Febrac.

“A Febrac ganhou o destaque a que se faz jus. Uma entidade de grande representação nacional e de um segmento importantíssimo e essencial para o país, principalmente no atual momento que estamos vivendo, no combate a pandemia do novo coronavirus”, finalizou.

Em seguida, o deputado Laércio Oliveira, explanou sobre a atuação da Frente Parlamentar de Serviços na Câmara dos Deputados, a Lei do Gás e a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

Comitê – O Coordenador do Comitê de Gestão de Crise da Covid-19, Fábio Sandrini, falou sobre as ações da Febrac em defesa do setor para minimizar os impactos da pandemia sobre as empresas e sobre o andamento da campanha com o objetivo de ressaltar a importância do segmento para o país.

Reforma Tributária – O vice-presidente da Região Sul, Avelino Lombardi, Fábio Sandrini e a Superintendente Cristiane Oliveira explanaram sobre o estudo técnico que o economista Marcos Cintra está fazendo que analisará os impactos de cada proposta da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, sobre o segmento.

Assessoria Econômico – O Assessor Econômico, Vilson Trevisan, fez as orientações econômicas para o setor com relação a inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.

Assessoria Parlamentar – A Consultora Parlamentar, Cléria Santos, relatou o andamento das proposições legislativas de interesse do segmento, como as Medidas Provisórias 944, 975, 992 e os Projetos de Leis apresentados por Laércio Oliveira que dispõe sobre a alteração do índice de correção de débitos decorrente de ações trabalhistas, dentre outros assuntos.

Assessoria Jurídica – A Consultora Jurídica, Lirian Cavalhero, abordou também a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade e fez as demais orientações jurídicas com relação aos exames médicos periódicos, dentre outros assuntos afetos ao setor.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Febrac

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