Aprovação da Reforma Tributária no Senado sem desoneração total da folha preocupa setor de serviços

13 de novembro de 2023
Por: Assessoria de Imprensa

O Senado Federal, aprovou, nesta quinta-feira (9), o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários ao texto nos dois turnos.

Para a Federação Nacional de Empresas de Serviços Terceirizáveis (Febrac), houve um pequeno avanço no texto que foi aprovado, porém, o setor de serviços ainda segue com uma elevada tributação, o que poderá comprometer a empregabilidade no país.

O ponto positivo do texto foi o acatamento da Emenda nº 722, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que dispõe sobre a obrigatoriedade do governo enviar um projeto de lei reformando a tributação sobre os salários em até 180 dias.

Em termos práticos, a Febrac reconhece que a Emenda 722 já é um suspiro. Contudo, volta a destacar que a melhor alternativa para o setor de serviços é a imediata desoneração da folha de pagamento para a redução dos altos custos do setor. “Desde que começou o debate sobre o texto da Reforma, estamos batendo na tecla de que o setor de serviços está sendo invisibilizado da forma que está a proposta. A Emenda 722 é um incentivo. Mas a inclusão da desoneração da folha no texto da PEC teria menos impactos para os empresários”, comenta o presidente da federação, Edmilson Pereira. Segundo ele, os empresários entendem que esse é um governo de diálogo e o Congresso reconhecerá a importância do nosso pleito”, finaliza.

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