Clipping Diário – 04 de junho de 2024

O Ministério da Fazenda anunciou que detalhará na 3ª feira (4.jun.2024) as propostas do 2º projeto de lei complementar que regulamenta a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.

O secretário-extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, falará a jornalistas sobre o texto secundário às 12h30. Também estarão presentes o diretor da secretaria, Manoel Procopio Jr, e representantes de Estados e de municípios.

“Serão discutidos aspectos específicos como a instituição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços, a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo”, diz o comunicado de anúncio da Fazenda.