Clipping Diário – 11 de janeiro de 2024

As Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI) e do Transporte (CNT) divulgaram hoje (4 de janeiro de 2024) uma nota conjunta contra a reoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. Conforme o documento, a edição da Medida Provisória nº 1.202 vai na direção oposta ao desenvolvimento social e econômico do Brasil, pois reduz ainda mais a competitividade brasileira, já combalida pela alta carga tributária imposta aos cidadãos e empresários.

Na nota, as entidades destacam o equívoco, do ponto de vista econômico, além do caráter impositivo da MP que anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento.

As quatro Confederações apontam o alto custo da reoneração da folha de pagamento e seu impacto na empregabilidade, competitividade e concorrência dos negócios brasileiros no mercado exterior. As entidades corroboram a necessidade de ajuste nas contas públicas; todavia, ressaltam o papel fundamental do diálogo para que as políticas públicas cumpram seus objetivos, respeitando a busca das convergências e entendimentos.