Clipping Diário – 21 de maio de 2024

Representantes de entidades do Sistema S e dos contribuintes entraram com recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação a uma decisão de março sobre o teto dessas contribuições.

Os serviços da indústria tentam afastar a modulação dos efeitos do julgamento, algo que pode garantir uma arrecadação extra de até R$ 250 milhões não recolhidos nos últimos anos para Sesi e Senai.

Duas outras instituições, o Sebrae (microempresas) e a Apex (agência de promoção das exportações), pedem para serem contempladas também pela decisão, que só alcança as contribuições para os serviços da indústria (Sesi e Senai) e do comércio (Sesc e Senac).

Os contribuintes, por outro lado, tentam limitar o impacto financeiro do julgamento e esclarecer alguns pontos. Argumentam que há empresas que não sabem se têm valores a pagar ou a receber diante das lacunas deixadas pela decisão do tribunal.