Clipping Diário – 30 de agosto de 2023

A guerra fiscal entre estados da Federação, um dos desafios que a reforma tributária pretende enfrentar, parece estar distante de ser superada. A julgar pela sessão temática realizada nesta terça-feira (29/8) no Plenário do Senado, ainda serão necessários longos debates até se chegar ao consenso entre os governadores, embora a maioria concorde que a reforma é necessária.

O principal ponto de divergência é a configuração e o funcionamento do Conselho Federativo, a ser criado para gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.