Clipping Diário – 31 de outubro de 2023

O relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), falou que se o texto não for promulgado ainda neste ano, corre-se o risco de “perder o mandato presidencial e a reforma tributária não acontecerá”.

“Nós estabelecemos no relatório um prazo de 240 dias depois da promulgação para que o Executivo apresente as leis complementares que são necessárias para a implementação da emenda constitucional, a exemplo do que fizemos na PEC da Transição. Se essa pauta não for promulgada este ano, nós teremos perdido dois anos, porque ela não poderá, pelo princípio da anualidade, acontecer sem ser a partir de 2026. Aí nós perderemos o ano de 2024, perderemos o ano de 2025, perderemos o ano de 2026, perderemos mais uma vez o mandato presidencial, e a reforma tributária não acontecerá”, explica.