Clipping Diário Febrac – 10 de abril de 2023

Haddad afirma que revisão de desonerações deve ocorrer após reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à Folha de S.Paulo que a revisão das desonerações deve ocorrer depois da aprovação da reforma tributária, que ele prevê estar aprovada na Câmara em junho e julho e no Senado em setembro ou outubro.

A ideia, segundo o ministro, é fazer uma discussão maior de isenções de impostos que, nos cálculos da Receita Federal, chegam a R$ 400 bilhões por ano.

“Ninguém está pensando em rever ProUni, isenção das Santas Casas, tudo isso faz parte do sistema social, de proteção social do Brasil. ProUni é bolsa de estudo. Santa Casa tem um papel complementar do SUS. Esse tipo de benefício é um benefício justo. Subvenção ao investimento das empresas via créditos do ICMS e seu efeito em imposto federal nós queremos manter, mesmo considerando que essa não é a maneira mais adequada de fazê-lo: isto é, o governo estadual decidindo qual a isenção que o governo federal vai dar”, disse o ministro. “Mas, até para atenuar os efeitos da revisão da isenção vamos rever apenas a subvenção sobre custeio das empresas. Para investimentos, vamos manter”, adiantou.

 

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Nacional

Entenda como o governo pretende aumentar a arrecadação de impostos

Diante da desconfiança de agentes econômicos quanto à sustentabilidade do novo arcabouço fiscal e a capacidade do governo de fechar as contas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem apostado em um pacote de medidas para “corrigir distorções tributárias”.

 

 

Reforma Tributária

Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e transporte de cargas. A ideia foi batizada pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de “alíquota de equilíbrio”. A proposta, segundo ele, é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha menos exceções possíveis. Aliados já buscam um acordo para avançar.

 

Setor lança manifesto pela reforma tributária

Nove entidades do setor produtivo da Saúde divulgaram nesta quarta-feira, dia 5, um manifesto sobre o impacto da proposta de reforma tributária no setor e em defesa da previsão de regime diferenciado de tributação para bens e produtos da saúde.

 

Reforma tributária esbarra em faixas de renda, diz estudo

As preferências da sociedade brasileira em relação à tributação dos mais ricos se alteram quando ficam evidentes as faixas de rendas sujeitas a pagar mais impostos. Uma reforma tributária progressiva, que recaia na parcela mais rica da população, teria pouco potencial arrecadatório. Esse embate precisa ser considerado para o sucesso de uma reforma tributária que caminhe para a cobrança progressiva dos impostos, indicam pesquisadores em nota técnica divulgada pelo CEM (Centro de Estudos da Metrópole).

 

100 dias de governo: reforma tributária tem janela única para aprovação, mas é desafio político

A agenda tributária nos 100 primeiros dias do governo ganhou lugar privilegiado no debate público. O novo mandato do presidente Lula fez da reforma tributária o carro chefe da sua agenda econômica. Se a regra fiscal é vista mais como uma necessidade do que um desejo, na busca de minimizar as incertezas e percepção de risco elevada com relação às contas públicas, a reforma tributária é o “desejo” do governo. Trata-se do gatilho principal na busca pelo crescimento.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Empresa que não paga imposto e tem lucro passará a recolher, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (6/2) que há cerca de 400 a 500 empresas com “superlucros” que com “expedientes ilegítimos fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subsidiar o custeio de uma empresa que está tendo lucro”. Haddad, em seguida, disse que o governo pretende “alinhar” essa situação. “A empresa que não paga imposto e está tendo lucro passará a recolher.”

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Grupo de ministros, sindicatos e empregadores irá propor mudanças nas relações de trabalho

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou um grupo interministerial que terá como função “elaborar proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva”. Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 6, estabelece que o grupo terá 90 dias, que podem ser prorrogados, para entregar a proposta.

 

Deputados debatem retomada de financiamento a sindicatos

Em painel promovido pela CNN neste domingo (9), os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Any Ortiz (Cidadania-RS) debateram a retomada de financiamento dos sindicatos, atualmente negociada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que seja implementada uma “taxa negocial” aprovada por assembleias juntamente com a pauta de reivindicações a ser negociada com os sindicatos patronais.

 

Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador

A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em dia destinado à sua folga. A decisão foi proferida pelos julgadores da Décima Turma do TRT-MG e confirma sentença oriunda do juízo da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.

 

Home office ou híbrido: entenda de quem é a culpa em caso de acidente de trabalho

Com a implementação do home office e até mesmo o modelo híbrido de trabalho, os colaboradores passaram a ficar boa parte do expediente em casa. Contudo, uma dúvida que surge é com relação aos casos de acidentes de trabalho. Por isso, entenda de quem é a culpa se houver acidente e o funcionário estiver home office ou híbrido.