Clipping Diário Febrac – 11 de abril de 2023

Frente do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira

A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 10 horas. O setor, que engloba as atividades de prestação de serviços e de comércio, tem forte representação no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), uma das prioridades deste o ano será garantir a aprovação de uma reforma tributária justa para o setor.

Além da reforma tributária, a frente já definiu outros temas essenciais: o incentivo à capacidade de empregabilidade do setor de serviços; a remodelação do pagamento de dívidas tributárias, trabalhistas e previdenciárias; e a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

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Febrac Alerta

Debatedores criticam terceirização da atividade-fim e defendem Estatuto do Trabalho

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a revogação de leis que autorizam a terceirização da atividade-fim pelas empresas. O parlamentar é relator de uma sugestão legislativa (SUG 12/2018) que institui o novo Estatuto do Trabalho, tema debatido em audiência pública do colegiado nesta segunda-feira (10).

 

 

 

 

Nacional

Entenda como o governo pretende aumentar a arrecadação de impostos

Diante da desconfiança de agentes econômicos quanto à sustentabilidade do novo arcabouço fiscal e a capacidade do governo de fechar as contas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem apostado em um pacote de medidas para “corrigir distorções tributárias”.

 

Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.

 

Inflação desacelera a 0,71% em março, puxada pela alta da gasolina, diz IBGE

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — que mede a inflação oficial do país —, desacelerou a 0,71% em março, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (11). No acumulado dos últimos 12 meses, o número ficou em 4,65%.

 

Reforma Tributária

Correio Talks debate como a reforma tributária pode ser mais justa para todos

As expectativas em torno da reforma que promete reorganizar o sistema tributário brasileiro e corrigir distorções são grandes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que as mudanças devem começar com a simplificação da tributação sobre o consumo. Para discutir o tema, o Correio Braziliense promove nesta quarta-feira (12/4), a partir das 9h, o Correio Talks “Reforma Tributária: o Brasil quer impostos justos”. O debate reunirá diversos especialistas da área econômica e políticos, e será transmitido ao vivo nas redes sociais do jornal.

 

Grupo da Reforma Tributária ouve representantes de transportes nesta terça

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove duas audiências públicas nesta semana. A primeira será realizada nesta terça-feira (11), às 14h30, no plenário 3, e ouvirá, entre outros: o ex-ministro da Previdência Social Nelson Machado, atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal; a representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Letícia Pimentel; o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Marcos Bicalho dos Santos; o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese; a advogada tributarista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Alessandra Brandão.

 

 

 

 

Jurídico e Tributário

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

 

Trabalhista e Previdenciário

Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais

Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. A decisão foi tomada sob o tema 9 dos Recursos de Revista Repetitivos.

 

Mantida despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas

A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O acórdão confirmou, nesse aspecto, a sentença da juíza Neusa Libera Lodi, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul.