Clipping Diário Febrac – 12 de maio de 2023

Neoindustrialização não ignora comércio e serviços, afirma secretário

O secretário nacional de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, afirmou que a proposta de “neoindustrialização” do país, conforme defendida pelo vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin, não significa que o governo federal deixará de apoiar o setor de comércio e serviços.

“Quando falamos da neoindustrialização [do Brasil] estamos pensando em uma articulação entre indústria, comércio e serviços. Do efeito articulado que esta neoindustrialização terá na sustentabilidade e na geração de emprego de alta qualificação e renda”, disse o secretário ao participar, nesta quinta-feira (11), da apresentação da plataforma digital que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços criou para disponibilizar informações atualizadas sobre o comércio eletrônico no país.

Ainda em campanha à Presidência da República, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, buscaria incentivar as atividades industriais por meio de novas políticas públicas. Às vésperas do primeiro turno, Lula visitou Ipatinga (MG), importante polo da siderurgia nacional localizado no chamado Vale do Aço, e declarou que “todos estamos conscientes de que o Brasil precisa voltar a ser um país industrializado”.

 

 

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Proposições Legislativas

CAE inicia na terça análise de projeto do Código de Defesa do Empreendedor

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na terça-feira (16) o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor, uma das dez matérias em pauta. Proposta originária na Câmara, o PL 4.783/2020 contém normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica.

 

 

 

Nacional

Brasil terá teste para semana de 4 dias de trabalho. Veja como vai funcionar

O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro de 2023. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, que conduz teses globais sobre a carga horária reduzida, e a brasileira Reconnect Happiness at Work.

 

Receita passa a notificar empresas para cobrar dívida de impostos

A Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (10/5), que notificou cerca de cinco mil empresas que reduziram os valores do do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma irregular para normlizar a situação com o Fisco.

 

 

Reforma Tributária

Governo conta com reforma tributária para estabilizar a dívida pública com ‘menor esforço fiscal’

“Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB”, informou o governo no projeto da LDO 2024.

 

Governo federal deve sinalizar quais as reais pretensões em relação à tributação no Brasil

Em recente debate no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a abertura da caixa-preta das renúncias fiscais. O ministro afirmou a necessidade de deixar transparente para a sociedade brasileira o que está sendo feito com os recursos públicos. São quase R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária de renúncia fiscal e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária.

 

Coordenador do grupo da Reforma Tributária quer mais prazo para apresentação de relatório

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PECs 45/19 e 110/19), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mais 20 dias de prazo para o colegiado, prorrogando a apresentação do relatório, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para 5 de junho.

 

 

 

Jurídico e Tributário

LGPD: TRF garante crédito de PIS e Cofins sobre gastos com a lei brasileira

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu o direito de uma empresa voltada para o setor de tecnologia e meios de pagamento por aplicativos ao aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre gastos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Terceira turma do trt-17 mantém justa causa de trabalhador demitido por assédio sexual

Empregado de uma empresa tenta beijar uma menor aprendiz sem o consentimento dela. A conduta, que caracteriza assédio sexual, é praticada no ambiente de trabalho, numa sala sem câmeras e sem a presença de outras pessoas.