Clipping Diário Febrac – 13 de abril de 2023

 

Setor de serviços articula para barrar reforma tributária: “Fora da realidade”

O setor de serviços se mantém crítico à reforma tributária e defende barrar a tramitação no Congresso Nacional. “Eu sou a favor da reforma, mas não a que está sendo discutida, está fora da realidade”, disse Alfredo Cotait Neto (imagem em destaque), presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O representante da CACB defende a elaboração de um novo texto que não cause tanto impacto no setor terciário. Entre os deputados que articulam pelos serviços, Cotait citou Marco Aurélio Bertaiolli (PSD-SP), que também preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. “Atua muito com a gente aqui, é o nosso representante no parlamento”, declarou.

“O que defendemos é a simplificação tributária, que não aumente impostos. Queremos uma reforma quando tivermos crescimento econômico, pois sem isso, fica difícil recalibrar as alíquotas”, argumentou.

 

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Proposições Legislativas

Ministro do Trabalho diz que política de valorização do salário mínimo será encaminhada em breve ao Congresso

O ministro do Trabalho e Emprego, o deputado licenciado Luiz Marinho (SP), informou nesta quarta-feira (12) que até maio será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de novo salário mínimo, no valor de R$ 1.320. Também será encaminhada em breve uma nova política de valorização permanente do salário mínimo.

 

CCJ aprova projeto com sanções para quem discriminar profissionais de limpeza pública

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 7687/17, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

 

  

 

  

Nacional

Monitoramento de funcionários em home office cresce e gera discórdia

No início da pandemia da Covid-19, quando os funcionários começaram a trabalhar remotamente, os empregadores se apressaram para instalar sistemas de monitoramento para monitorá-los. No entanto, pesquisas alertam que esses programas de monitoramento podem tornar os funcionários menos produtivos.

 

Dólar fecha abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/dolar-fecha-abaixo-de-r-5-pela-primeira-vez-em-dez-meses

 Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez em dez meses. A bolsa de valores subiu e atingiu o maior nível desde o fim de fevereiro.

 

 

Reforma Tributária

Reforma tributária tem a possibilidade de aumentar de duas para três etapas

Coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu na manhã desta quarta-feira (12/4) que a reforma tributária está dividida no cronograma político em duas etapas, mas não descarta que possa ocorrer em três.

 

Será impossível aprovar reforma que diminua peso dos impostos, diz relator da tributária

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou nesta quarta-feira (12) que o Congresso tem condições oportunas e adequadas para votar a simplificação da tributação sobre o consumo, mas admitiu que será impossível aprovar um texto que reduza o peso dos impostos.

 

Reforma tributária deve ser fatiada, diz Alfredo Cotait

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), avalia que a reforma tributária sobre o consumo será travada pela sociedade porque implica em aumentos de impostos para alguns grupos, como o setor de serviços.

 

 

  

 

Trabalhista e Previdenciário

Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras

Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o tempo que faltou como horas extras. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação à empresa Caribus Transportes de pagar pelo tempo que um motorista do transporte coletivo de Cuiabá deixou de descansar entre um turno e outro de serviço.