Clipping Diário Febrac – 2 de fevereiro de 2023

2 de fevereiro de 2023
Por: rogerios

Reforma tributária deve começar pela Câmara, diz Simone Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (1°/2) que a reforma tributária deve começar pela Câmara dos Deputados, usando o texto base da PEC 110/19, que tramita no Senado Federal. Tebet afirmou ainda que vê a aprovação da medida, nas duas Casas, até o dia 15 de julho, e que se colocará à disposição dos parlamentares para “acelerar o processo”.

“A conversa está sendo feita pelo ministro [Fernando] Haddad (Fazenda) com os líderes da Câmara e do Senado, e está havendo um entendimento que vai agradar ambas as Casas. Começar pela Câmara, mas com o projeto que avançou no Senado, com algumas alterações, obviamente”, disse a ministra a jornalistas no Salão Azul do Senado, durante a posse dos parlamentares.

 

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Nacional

Lira e Pacheco reeleitos: qual o impacto para o governo Lula?

Os dois candidatos apoiados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram reeleitos para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas isso não significará vida tranquila para o governo no Congresso, avaliam parlamentares ouvidos pela BBC News Brasil.

 

Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Câmara

Mesa coordena os trabalhos administrativos e políticos da Casa; mandatos vão até 1º de fevereiro de 2025

 

Intenções de Lula na área fiscal e econômica são equivocadas, diz Eduardo Leite

O governador do Rio Grande do Sul e presidente interino do PSDB, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, que as intenções do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área fiscal e econômica são equivocadas.

Abílio Diniz: ‘meu receio é uma reforma tributária Robin Hood’

Sócio e conselheiro do Carrefour, o empresário Abílio Diniz é otimista com o Brasil, disse ele em apresentação em sala cheia de um evento promovido nesta terça-feira, 31, pelo banco de investimentos Credit Suisse. Seu receio, no entanto, é de que a reforma tributária proposta pelo governo Lula seja no modelo “Robin Hood”: “que tire dos ricos para dar aos pobres”, como ele definiu.

 

Sob pressão, Banco Central deve manter juro básico em 13,75% ao ano, maior nível em seis anos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (1º) e deve manter a taxa básica de juros da economia estável em 13,75% ao ano, segundo expectativa do mercado financeiro.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Pena de inidoneidade não cabe para irregularidade em pregão, diz STJ

A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Poder Público, prevista na Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), não se aplica à hipótese de irregularidades na modalidade pregão, pois há punição expressa e específica na Lei 10.520/2002.

 

Litígio Zero: adesão ao programa para renegociar dívidas tributárias começou nesta quarta (1º)

Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo para pessoas físicas e empresas renegociarem suas dívidas fiscais por meio do Litígio Zero, programa lançado pelo governo federal que concede descontos e prazo de pagamento de até 12 meses.

 

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Luiz Marinho não se compromete em rever o trabalho intermitente

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta 3ª feira (31.jan.2023) que o governo quer revisar normas trabalhistas, mas não se comprometeu em rever o trabalho intermitente. Disse que vai ampliar a negociação coletiva entre trabalhadores e empregados. Afirmou que pretende dar mais força a sindicatos, mas não detalhou as medidas.

 

Empregada será indenizada em R$ 30 mil após dispensa discriminatória

https://economia.ig.com.br/2023-02-01/empregada-demissao-discriminatoria-indenizacao.html

Uma técnica de enfermagem diagnosticada com mastite crônica será indenizada em R$ 30 mil por danos morais em razão de ter sido dispensada após a alta previdenciária. Proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, a decisão é da juíza Samantha Fonseca Steil Santos e Mello.

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