Clipping Diário Febrac – 20 de abril de 2023

20 de abril de 2023
Por: rogerios

Qual é o medo da Fazenda na reforma tributária

A possibilidade de parlamentares da base do governo aproveitarem a votação da reforma tributária para enviar recados a Lula preocupa o Ministério da Fazenda.

O governo ainda não formou base sólida na Câmara dos Deputados e no Senado. O temor na Fazenda é que os parlamentares aproveitem a tramitação da reforma tributária para expressar insatisfações com a articulação política de Lula.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, planeja votar a reforma no primeiro semestre. Se Lira cumprir o prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, poderá votar o texto entre setembro e outubro.

A Fazenda trabalha com a mesma previsão. Deputados que tratam do assunto afirmaram aos técnicos do ministério que o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, só enviará o texto para votação quando tiver certeza de que ele será aprovado no plenário.

 

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Nacional

Campos Neto: “Queda da inflação é mais lenta do que esperávamos”

Mesmo com os juros em patamares altos, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ponderou que a inflação no Brasil tem caído de forma mais lenta do que o esperado, “considerando o patamar da taxa real de juros no Brasil”.

 

 

Reforma Tributária

Secretários de Fazenda defendem Reforma Tributária que honre o Pacto Federativo

Dialogar sobre as propostas em torno da Reforma Tributária que estão em discussão no Congresso Nacional para 2023 e contribuir para uma proposição que honre o Pacto Federativo. Esse foi o objetivo central da reunião, realizada em 29 de março, entre os secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal com o secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy.

 

“Obstáculo insuperável”, diz Marcos Cintra sobre imposto único

Em um almoço promovido pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), o professor em economia e ex-deputado federal Marcos Cintra afirmou que a proposta de ter uma alíquota única na cobrança de imposto através da reforma tributária é “inviável”.

 

Centrais sindicais pedem mudança imediata do Imposto de Renda em reforma tributária

Praticamente todos os representantes de centrais sindicais defenderam que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária trate das mudanças nos impostos sobre consumo junto com uma revisão do Imposto de Renda. Em audiência pública, eles pediram correção anual da tabela, aumento das faixas de renda e tributação de lucros e dividendos.

 

Ministério da Fazenda lança página exclusiva sobre a Reforma Tributária

Já está no ar a página do Ministério da Fazenda sobre a Reforma Tributária. O site disponibiliza informações objetivas sobre o tema para o público em geral. A página contém mitos e verdades, perguntas e respostas, as propostas legislativas que são referência para o debate, além de estudos, notícias e apresentações sobre a Reforma.

 

 

 

 Jurídico e Tributário

Senado fará sessão temática para discutir projeto de simplificação tributária

O Senado fará sessão de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Já provado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Completar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte.

 

 

 Trabalhista e Previdenciário

Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora. A profissional havia se candidatado para vaga de operadora de loja e, após a aprovação, foi orientada a entregar os documentos necessários para a admissão. Na oportunidade, foram solicitados exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais, o que fez a mulher se sentir discriminada e desistir de celebrar o contrato de trabalho.

 

Empresa indenizará funcionária por demora no uso de nome social

Funcionária transgênero que teve dificuldade para alterar seu nome nos cadastros da empresa em que trabalhava será indenizada por danos morais e terá reversão do pedido de demissão. A decisão é do juiz do Trabalho Henrique Macedo Hinz, da 2ª vara de Limeira/SP.

 

Terceirizada demitida durante gestação receberá diferenças salariais

Uma funcionária terceirizada da área administrativa de um município, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e desligada do cargo enquanto gestante, ganhou na Justiça o direito de receber o valor correspondente à remuneração salarial desde a dispensa até cinco meses após o parto, entre outros benefícios. A decisão é do juízo da vara única de Penha/SC.

 

 

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