Clipping Diário Febrac – 23 de janeiro de 2023

Lira e Pacheco travam disputa pelo pontapé inicial na reforma tributária

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam uma acirrada disputa pelo pontapé inicial na reforma tributária. A concorrência, segundo membros do alto escalão do governo federal, é para definir por onde começa a revisão nos impostos — se pelo modelo dual de simplificação de tributos, previsto pela PEC 110, em tramitação no Senado Federal, ou se pela PEC 45, da Câmara, que propõe a criação de um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A ideia do governo, porém, é fazer um “mix” das propostas, juntando as duas. Lira defende que o texto inicial seja o da PEC 45, de autoria do deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP). Só que a tese mais aceita é que a base seja o da PEC 110.

Candidatos à reeleição nas respectivas Casas Legislativas, Pacheco e Lira disputam o pontapé inicial na PEC por uma questão de posicionamento junto ao Palácio do Planalto. Afinal, seja por onde começar, o presidente praticamente “apadrinha” a reforma e aumenta o cacife nas negociações com o governo.

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Nacional

Governo identifica resistência do agro na aprovação da reforma tributária

Na articulação para a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o Ministério da Fazenda mapeou as resistências à proposta no Congresso. E identificou o setor do agronegócio como um dos principais focos de oposição às mudanças nos impostos que incidem sobre bens e serviços.

 

 

Mercado financeiro aguarda novo arcabouço fiscal a partir de 2024

Com o fim do teto de gastos decretado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vários discursos desde que assumiu, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado que pretende apresentar um novo arcabouço fiscal na primeira metade deste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que ampliou o limite de despesas no Orçamento deste ano em R$ 168 bilhões, e, com isso, elevou o rombo fiscal do Orçamento de 2023 para R$ 231,6 bilhões, prevê a definição da nova âncora até agosto.

 

Saiba o que é o absenteísmo no trabalho e os prejuízos para sua empresa

O absenteísmo no trabalho diz respeito à ausência de um colaborador ou mais colaboradores no período laboral, seja por algumas horas — como nos casos de atraso ou uma saída adiantada ao fim do expediente — ou até mesmo faltando por vários dias.

 

Alckmin assume hoje presidência da República pela primeira vez

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) assumirá a presidência da República, na noite deste domingo, pela primeira vez, assim que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixar o espaço aéreo brasileiro. Também atual titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alckmin concorreu ao Palácio do Planalto em 2006 e 2018, mas foi derrotado nas duas tentativas.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Entenda o que pode acontecer com uma das maiores varejistas do mercado brasileiro e como o caso pode servir de precedente jurídico no futuro.

A notícia abalou o mercado financeiro e a Bolsa de Valores na semana passada. O rombo contábil de R$ 20 bilhões no balanço das Lojas Americanas ganhou ares de escândalo e abalou a reputação da companhia, que tem 3.800 lojas, quatro portais de e-commerce e vende 80 mil itens de quatro mil empresas diferentes. Tudo começou quando o CEO, Sergio Rial, que tinha assumido o cargo no início de janeiro,  identificou inconsistências contábeis no balanço e pediu demissão (ele ficou dez dias no cargo).

  

Empresas têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Micro e pequenas empresas interessadas em aderir ao regime tributário Simples Nacional para 2023 tem até o dia 31 de janeiro para realizar a migração.  Para as companhias que estão em atividade, os efeitos da categoria se iniciam de forma retroativa: será como se elas integrassem o Simples desde 1º de janeiro. …

 

Hospital pagará insalubridade a copeira que servia pacientes

Um hospital do município de Joinville/SC terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Em decisão unânime, a 1ª câmara do TRT da 12ª região entendeu que, apesar de a funcionária não adentrar em áreas de isolamento, o simples contato com internos seria suficiente para a obtenção do direito.

 

TRT-2: Trabalhador que cometeu vandalismo tem justa causa mantida

Em sentença proferida na 68ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza do Trabalho Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelecimento comercial em frente a um dos postos onde trabalhava.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

2ª Turma do TRT-4 não reconhece “limbo previdenciário” em caso de auxiliar de limpeza que se negou a voltar ao trabalho após alta do INSS

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de salários a uma auxiliar de limpeza que não retornou ao trabalho após alta previdenciária. A empregada buscava o reconhecimento do chamado “limbo previdenciário”, por entender que seguia incapacitada ao trabalho e que a Universidade se negou a adaptá-la em função compatível. A decisão unânime manteve a sentença do juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.