Clipping Diário Febrac – 25 de abril de 2023

25 de abril de 2023
Por: rogerios

Separar mercadorias e serviços na reforma tributária seria problema, diz Appy

Seja no modelo único ou dual, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode resultar da reforma tributária defendida pelo governo federal, tem base ampla de incidência, incluindo mercadorias, serviços e também intangíveis, diz Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda. 

 “A segmentação entre mercadoria e serviços responde pela maior parte da cumulatividade do atual sistema tributário, que prejudica a competitividade da indústria brasileira. Com o tempo isso tende a crescer, porque a indústria no mundo é cada vez mais intensiva em serviços”, disse Appy.

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Nacional

CNC rechaça plano de usar “Sistema S” como fonte de financiamento da Embratur

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reagiu fortemente às articulações do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, de querer destinar parte do orçamento do Sesc e do Senac nacionais para a agência. O presidente da entidade, José Roberto Tadros, levou o descontentamento da CNC ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pediu que ele esvazie a ideia de Freixo.

 

Lula sanciona lei que amplia prazo de pagamentos do Pronampe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.554/2023, que estende o período para que o microempreendedor efetue o pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O MEI poderá acertar os débitos com o governo federal em até 6 anos, e não mais em 4, como era feito antes da sanção do chefe do Executivo.

 

Empresas brasileiras gastam quase dez vezes mais tempo com impostos do que concorrentes

Segundo o estudo Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o país em que as empresas gastam mais horas para apurar, declarar e pagar impostos. São cerca de 1.501 horas por ano ano, em média. O setor produtivo de países da América Latina e Caribe, por exemplo, leva cerca de 20% desse tempo. E entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a qual o Brasil está em processo de adesão – são necessárias 159 horas.

 

 

 

 

Reforma Tributária

Simplifica Já deve elevar carga tributária, diz Appy

Seja no modelo único ou dual, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que pode resultar da reforma tributária defendida pelo governo federal tem base ampla de incidência, incluindo mercadorias, serviços e também intangíveis, diz Bernard Appy, secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda. Para ele, manter a atual segmento

 

 “Acho muito difícil ser aprovada”, afirma Ciro Nogueira sobre reforma tributária

O Roda Viva recebe nesta segunda-feira (24) Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e líder da Minoria no Senado Federal. Durante quase um ano e meio, o político foi o ministro chefe da Casa Civil no Governo Bolsonaro. “Acho muito difícil ser aprovada”, afirma Ciro Nogueira sobre reforma tributária.

 

Indústria é setor que mais ganha com reforma tributária, mas todos ganham, diz secretário

A indústria é o setor que mais será beneficiado pela reforma da tributação sobre o consumo, disse nesta segunda-feira o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ponderando que todas as áreas da economia sairão ganhando com a mudança das regras defendida pelo governo.

 

Appy defende conceito de base ampla da reforma tributária

O secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu, nesta segunda-feira (24), o conceito de base ampla da reforma tributária, no qual serviços e mercadorias são tratados sem diferenciação na cobrança de um imposto sobre o consumo, o IVA. Durante seminário sobre o tema realizado pela Abimaq, associação que representa os fabricantes de máquinas e equipamentos, Appy sustentou que separar serviços de mercadorias não acabaria com a cumulatividade tributária, um dos principais objetivos da reforma.

 

 

  

Jurídico e Tributário

 

Haddad avalia medidas para coibir abusos em juros sobre capital

O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo.

 

Trabalhista e Previdenciário

Agenda STF: Correção do FGTS e cálculo de dano moral podem ser definidos nessa semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar duas questões relevantes para os trabalhadores nessa semana. Uma trata de cálculo de danos morais e a outra é a continuação do julgamento iniciado na semana passada sobre o índice de correção do FGTS.

 

TRT-RN: justa causa para trabalhadora com atestado que publicou imagens dançando em festa

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo.

 

Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas

Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de subsidiar políticas públicas.

 

 

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