Clipping Diário Febrac – 25 de janeiro de 2023

Lira e Haddad conversam sobre a Reforma Tributária

Novo líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, do Paraná, afirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se encontraram para tratar do cronograma da Reforma Tributária entre os deputados. “Eles se encontraram, e Lira disse que gostou muito da proposta”, afirmou ao Correio nesta terça-feira (24/1) — sem entrar em detalhes.

A pauta, vem apontando Haddad, é prioridade e está, até o momento, prevista para começar a ser discutida no Legislativo em abril deste ano. Na semana passada, o líder do governo na Câmara disse que o calendário da Reforma Tributária, que já tem precedentes no Congresso, com Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e projeto de lei parados, esperando ida a comissões, todas no Senado, está a cargo do ministro.

  

Leia a matéria completa

 

 

 

 

Nacional

Congresso inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação

Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas.

 

Deputados eleitos em outubro tomam posse no dia 1º e elegem a nova Mesa Diretora da Câmara

Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

 

27 senadores eleitos em outubro tomam posse dia 1º de fevereiro

Em 1º de fevereiro, em reunião preparatória marcada para as 15h, tomarão posse os 27 senadores eleitos em outubro de 2022, que representam um terço das 81 cadeiras do Senado.

Ação de bancos na Justiça pode chegar a patrimônio pessoal de sócios bilionários da Americanas

Depois que o BTG Pactual e o Votorantim executaram dívidas da Americanas levando a companhia a pedir recuperação judicial, grandes bancos agora querem obrigar o trio de acionistas —os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles— a ressarci-los com o patrimônio pessoal.

 

Metade dos funcionários praticam a demissão silenciosa, segundo pesquisa

O levantamento foi realizado pela Reconnect Happiness at Work, empresa especializada em felicidade corporativa e liderança positiva, em parceria com a Feedz, startup que atua com a digitalização de processos do RH e departamento pessoal.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Receita passa a monitorar transações financeiras pessoais e empresariais

O que você pensa da Receita Federal tomar conta de todas as suas transações financeiras? Seja nas suas contas pessoais como nas contas da sua empresa.  Pois agora isso passará a ocorrer uma vez que a medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022.

 

Receita Federal amplia serviços no e-CAC às empresas

Receita Federal ampliou nesta 3ª feira (24.jan.2022) a lista de serviços disponíveis no portal e-CAC. Será possível aderir via plataforma aos programas de transação tributária, que renegociam dívidas com o Fisco.

 

TRF3 mantém liminar para empresas associadas do Ciesp recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas até 2/4

O juiz federal convocado José Francisco da Silva Neto, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve liminar para que as empresas associadas do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) recolham o tributo do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com alíquotas reduzidas de 0,33% e 2% até 2/4.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Demissão por justa causa motivada por leitura de WhatsApp de funcionários é revertida

Demissões por justa causa que ocorreram depois de uma supervisora ler as conversas de WhatsApp de funcionários foram revertidas por quebra de privacidade. Os diálogos em um grupo foram visualizados por meio de um celular corporativo, mas eles foram mantidos fora do horário de expediente e por meio de aparelhos particulares.

 

Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado, em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, de Petrolina (PE), sobre intervalo intrajornada. Após essa data, a empresa pode aplicar a nova legislação aos contratos de trabalho em vigor ou vindouros, respeitadas as normas coletivas firmadas com a categoria. A decisão ocorreu no julgamento de recurso referente a ação revisional proposta pela empresa.