Clipping Diário Febrac – 27 de fevereiro de 2023

27 de fevereiro de 2023
Por: rogerios

Discussões do grupo de trabalho da reforma tributária começam nesta segunda-feira (27)

A cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária começa a se reunir nesta segunda-feira (27) para dar início oficialmente aos trabalhos no Congresso Nacional com objetivo de aprovar a reforma, considerada prioritária pelo governo federal.

O coordenador dos trabalhos, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se reúne pela manhã com o relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). À tarde, os dois devem se encontrar com o economista Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda – e quem idealizou as propostas em andamento no congresso.

  

Leia a matéria completa

 

  

 

Proposições Legislativas

Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos

O Senado vai analisar um projeto que busca incentivar a entrada, no mercado de trabalho, de mulheres acima dos 50 anos (PL 375/2023). Do senador Weverton (PDT-MA), a matéria faz modificações na Lei 14.457, de 2022, que institui o programa Emprega + Mulheres.

 

  

 

Nacional

Haddad: Lula decide em breve sobre reajuste do mínimo e isenção do IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13/2) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve acesso aos textos das propostas para estabelecer o novo salário mínimo e para alterar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

  

Mercado eleva projeção para inflação em 2023 pela 11ª vez seguida, aponta Focus

O mercado financeiro elevou, pela 11ª semana consecutiva, a projeção da inflação para 2023. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), o IPCA deve encerrar 2023 em 5,90%, frente os 5,89% previstos na semana anterior.

 

Empresas do Simples superam totalmente os impactos da pandemia

Em 2022, por exemplo, o recolhimento de impostos dos negócios que estão sob o guarda-chuva desse regime tributário alcançou R$ 157 bilhões, um crescimento de 12,54% em relação a todo o ano de 2021, que contabilizou R$ 128,2 bilhões.

 

Brasil registra alta de 3,9% na abertura de novas empresas em janeiro de 2023

De acordo com dados divulgados no dia 14 de fevereiro pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Brasil registrou 357.937 novas empresas abertas em janeiro de 2023, representando alta de 3,9% sobre o mesmo período de 2022, quando 344.368 empresas foram criadas no país.

 

Investir em criptomoedas requer cautela; veja recomendações

As criptomoedas — moedas digitais — se transformaram em mania no mercado, atraindo milhares de investidores no Brasil e no mundo. Mas tanta modernidade esconde o perigo de golpes. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um alerta aos investidores brasileiros sobre a contratação de corretoras especializadas em moedas digitais. Segundo a Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto), responsável por prestar suporte a promotores em demandas envolvendo criptomoedas, uma quantidade significativa de capital já foi perdida em golpes ligados aos ativos digitais.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a impossibilidade de seguir cumprindo o respectivo plano não configura o seu real descumprimento e, portanto, não autoriza, por si só, a convolação em falência. Para o colegiado, o fato de a sociedade devedora pedir uma nova assembleia para modificar o plano vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer.

 

 

Trabalhista e Previdenciário

TRT-2 mantém justa causa de empregador que deixou de fornecer complemento de vale-transporte

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou falta grave do empregador o não complemento de vale-transporte a uma auxiliar de limpeza. Após mudar de endereço, a empregada teve de custear por mais de um ano o valor de R$ 8,60 por dia para ir ao trabalho e voltar à residência. Isso porque a firma limitava o pagamento a somente duas integrações diárias.

  

Por frustrar expectativa de contratação, empresa indenizará candidato

A 9ª turma do TRT da 1ª região manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por frustrar a expectativa de contratação de um candidato à vaga de emprego. Durante três meses, o pretendente à vaga ficou envolvido em uma série de trâmites, desde o processo seletivo à abertura de uma conta bancária para receber salário. Entretanto, ao final dos procedimentos, não foi contratado.

 

Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória

Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São Borja (RS), porque sua dispensa, ao retornar de licença previdenciária após uma cirurgia da coluna, foi considerada discriminatória. A condenação foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do recurso do Sesc.

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