Clipping Diário Febrac – 4 de abril de 2023

GT da reforma tributária minimiza conflito entre setores econômicos

Parlamentares que integram o Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária minimizaram nesta segunda-feira (3/4) a disputa entre setores econômicos que defendem a medida e os que apontam um aumento de carga tributária com sua aprovação. Os congressistas participaram hoje de um encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, na sede da entidade, em São Paulo.

“Eu acho que essa reforma não tem essa disputa setorial entre o agro e a indústria. Pelo contrário, nós podemos ter essas duas indústrias fundamentais para o século XXI”, declarou o coordenador do GT, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). “Acho que nós construímos um ambiente muito favorável para nós votarmos essa reforma tributária. É um ambiente que tem uma unidade dos setores, salvado, eu costumo brincar, salvados os destaques. Todo setor tem um destaque”, acrescentou.

 

Leia a matéria completa

 

 

  

 

Nacional

Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações

A Medida Provisória 1167/23 prorroga a validade da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até o dia 30 de dezembro de 2023. A MP foi publicada na sexta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União.

 

Alexandre de Moraes autoriza apreensão de emails das Americanas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a busca e apreensão dos emails trocados por todos os diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas. A empresa ainda pode pedir reconsideração.

 

PGR pede ao STF que declare imprescritível o crime de trabalho análogo à escravidão

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que o crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever. Ou seja, que não há um limite temporal para punir esse crime.

 

 

 

 

Reforma Tributária

Setores que criticam reforma estão “desinformados”, diz presidente da Fiesp

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, declarou nesta segunda-feira (3/4) que os setores que criticam a reforma tributária por causarem aumento da tributação estão “desinformados” ou “não estão com as contas certas”. Ele defendeu ainda que a reforma tenha exceções a setores importantes, como o de alimentos, mas que a indústria “não pode admitir” um aumento de alíquota ao setor para compensar as exceções.

 

Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde

O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública nesta terça-feira (4) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

 

Fundo da reforma tributária deve ter R$ 48 bilhões, diz Lopes

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que as negociações sobre a compensação de Estados e municípios por perdas na arrecadação com a reforma tributária terá como “ponto de partida” o repasse de R$ 48 bilhões por ano para um fundo. O congressista é coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta na Câmara.

 

 

 

 

Trabalhista e Previdenciário

Sindicatos propõem reajuste do salário mínimo

Oito centrais sindicais se reuniram nesta 2ª feira (3.abr.2023) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), e fizeram uma proposta de valorização do salário mínimo. No documento, eles propuseram aumentar o valor do salário mínimo somando inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), da variação do PIB (Produto Interno Bruno) mais 2,4 pontos percentuais sobre o valor do ano anterior.

 

Justiça do Trabalho reconhece dano existencial em casos de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas

As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho.

 

Empresas vão precisar cadastrar condenações trabalhistas no eSocial; saiba como funciona

Em breve, as empresas serão obrigadas a informar no eSocial as condenações transitadas em julgado decorrentes de reclamações trabalhistas. É o que diz a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2005, de 29 de janeiro de 2021.