Clipping Diário Nº 3826 – 6 de janeiro de 2021

6 de janeiro de 2021
Por: Vânia Rios

Hotéis e serviços pedem extensão do benefício de redução de jornada

Setores econômicos que ainda não retomaram totalmente as atividades na pandemia pressionam o Ministério da Economia pela prorrogação do benefício de redução de jornada, encerrado pelo governo em dezembro. Representantes de turismo, segurança e restaurantes afirmam que o fim do programa, em que a União quitava parte dos salários a empregados com contratos suspensos ou cargas horárias reduzidas, vai gerar judicialização e uma leva inevitável de demissões.

Desde abril, o benefício foi pago a 9,8 milhões de trabalhadores. Em dezembro, mesmo com a flexibilização da atividade econômica, foram firmados 261 mil novos acordos, a maior parte (128 mil) de suspensão de contrato.

Orlando Souza, presidente do FOHB (fórum que reúne as redes hoteleiras), diz que é inviável retomar o pagamento integral de todos os funcionários, já que o que o faturamento do setor está 55% abaixo do registrado há um ano e que não há perspectiva de melhora sem vacinação.

Outra dificuldade, segundo José Jacobson Neto, da Fenavist (federação de segurança patrimonial), é que empresas beneficiadas com as medidas têm a obrigação de manter os funcionários por período equivalente ou indenizá-los. Isso deve levar a ações judiciais dada a dificuldade de realizar pagamentos.

João Diniz, presidente da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), diz preparar pedidos formais de reuniões com secretários para pleitear a ampliação da medida. Outra opção é buscar acordos sindicais para manter a diminuição das horas de trabalho e dos salários, sem a contrapartida do governo. O setor foi o que fechou mais acordos para reduzir salários.

O Ministério da Economia afirma que não é possível estender o programa porque a lei que o criou depende da manutenção do estado de calamidade, que deixou de valer no final de 2020.
Fonte: Painel – Folha de S.Paulo

Febrac Alerta

Guedes estuda enviar imposto digital ao Congresso por fora da reforma tributária
Apesar das críticas à ideia de criar um imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do novo tributo em 2021. Segundo integrantes da equipe econômica, o imposto digital continua sim no “cardápio” da pasta e deve ser enviado ao Congresso após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no início de fevereiro.

Nacional

Com o fim de medida, empresas retomam horário e salário integrais
A medida do governo que permitia o corte de salários e a redução da jornada de trabalho, como forma de proteger os empregos no período de pandemia, terminou em 31 de dezembro de 2020. Desde o início do mês, os empregadores devem retornar com o horário e pagamento integrais aos colaboradores. Porém, alguns setores ainda pleiteiam manutenção da medida para negócios, já que ainda há dificuldades econômicas e incertezas quanto ao combate à Covid-19 e sobre como manter os empregos.

Ao dizer que Brasil está quebrado, Bolsonaro contradiz o ministro Guedes
A declaração do presidente Jair Bolsonaro, de que “o Brasil está quebrado” vai de encontro às afirmações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a atividade econômica do país apresenta trajetória de recuperação em “V”, ou seja, com a retomada na mesma velocidade da queda causada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Oficialmente, a equipe econômica espera que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3,2% este ano, depois de um tombo previsto de 4,5% em 2020.

Maia chama governo de incompetente após acusação de ministério contra Congresso
Após o Ministério da Economia repassar ao Congresso a culpa pelo não pagamento de uma obrigação do Brasil com organismo internacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o governo de incompetente e disse que o Executivo está transferindo responsabilidade.

Guedes interrompe férias e participa de reunião ministerial no Planalto nesta quarta-feira
O Ministério da Economia confirmou na manhã desta quarta-feira, 6, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está no Palácio do Planalto e participa de reunião ministerial convocada pelo presidente da República.

Retomada de empregos com carteira assinada prioriza contratação de homens
Após o forte tombo no início da pandemia, o mercado de trabalho formal reagiu no segundo semestre de 2020, mas em ritmo diferente para homens e para mulheres. As recentes contratações de profissionais do sexo masculino para vagas com carteira assinada sobem mais do que para trabalhadoras.

Vacinação será principal política para geração de emprego e renda em 2021, diz Meirelles
Ao participar de reunião com prefeitos paulistas, o secretário estadual da Fazenda de São Paulo disse que a imunização é importante para salvar vidas e recuperar a economia

Parte dos brasileiros não está preparada para fazer quase nada, diz Bolsonaro sobre desemprego
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta terça-feira (5) que uma das explicações para o desemprego no país é que parte dos brasileiros não tem preparação para fazer “quase nada”. Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada no fim da tarde acompanhado do ministro José Levi (Advocacia-Geral da União).

Excesso de trabalho e pandemia podem desencadear Síndrome de Burnout
A sobrecarga de trabalho e o esgotamento devido a essa sobrecarga, que pode desencadear a Síndrome de Burnout, estão chamando a atenção dos profissionais da área médica do trabalho. Eles indicam a necessidade de maior atenção para os sintomas durante o período de tensão e fadiga provocado pela pandemia de covid-19, que trouxe a necessidade de manter o isolamento social pelo máximo de tempo possível.

Proposições Legislativas

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que o dono da empresa tome financiamentos na fase de recuperação judicial; autoriza o parcelamento de dívidas tributárias federais; e prevê a apresentação de plano de recuperação por credores.

Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe
Foi publicada na terça-feira (29) medida provisória (MP 1020/20) que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. Os recursos previstos no texto, enviado ao Congresso Nacional, serão usados para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Jurídico

Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio, de Novo Hamburgo (RS), por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços gerais de uma microempresa que produzia calçados para marca. De acordo com a jurisprudência do TST, o contrato de facção, como no caso, é de natureza civil.

Trabalhistas e Previdenciários

É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores
Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao Pedido de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Relator, fixando a seguinte tese: “é obrigatória a concessão de uma hora, no mínimo, de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais, conforme disposto no art. 5º do Decreto n. 1.590/1995, cumprindo-se o seu pagamento indenizatório na forma comum, quando não concedida, caso não ultrapassadas duzentas (200) horas no somatório mensal” (Tema 221).

Bancária tem jornada reduzida para cuidar de filho deficiente
Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, e obriga o réu, um banco público, a cumprir a determinação em oito dias a contar da notificação, sob pena de multa no valor diário de R$ 2 mil, revertida à reclamante.

Justiça do Trabalho ordena reintegração de bancária demitida durante a epidemia
Como o Bradesco assumiu compromisso público de não demitir durante a epidemia de coronavírus, a 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reverteu demissão sem justa causa de uma bancária e ordenou o restabelecimento do vínculo de emprego.

Febrac Alerta

Guedes estuda enviar imposto digital ao Congresso por fora da reforma tributária

Apesar das críticas à ideia de criar um imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do novo tributo em 2021. Segundo integrantes da equipe econômica, o imposto digital continua sim no “cardápio” da pasta e deve ser enviado ao Congresso após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no início de fevereiro.

A aposta da equipe econômica é de que ajustes tributários pontuais podem passar mais facilmente no Legislativo, paralelamente à discussão da reforma tributária. A ideia de enviar o imposto digital como um projeto a parte da reforma foi confirmada à CNN por fontes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

No entanto, ainda que o novo tributo seja enviado separadamente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como uma outra proposta que não se integre à reforma tributária, ele pode ser incorporado às discussões da reforma. A decisão dependerá de como o futuro presidente da Câmara, substituto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhará as discussões.

Como o próprio ministro já explicou, o novo imposto digital serviria como fonte de financiamento para a desoneração da folha de pagamento. No entanto, por lembrar a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a proposta sofre forte resistência tanto no Legislativo como na indústria. No ano passado, em meio às críticas ao novo tributo, Guedes chegou a dizer até que o imposto estaria “morto”.

Outra aposta da equipe é a redução da cobrança do Imposto de Renda para empresas, compensada pela tributação de dividendos.

A expectativa é que os ajustes tributários elevem a arrecadação federal de forma a abrir espaço no orçamento para ampliar os recursos de medidas e programas sociais que serão uma nova peça de resistência da crise, como o Bolsa Família.

Assim como a primeira fase da reforma tributária do governo federal, que prevê a unificação do Pis e Cofins, os ajustes tributários pontuais dependem da aprovação no Congresso Nacional, onde o presidente Bolsonaro, tenta emplacar aliados nas presidências da Câmara e do Senado.

Vale destacar ainda que, pelo princípio de anualidade, é improvável que um imposto criado em 2021 já possa ser cobrado ainda neste mesmo ano. Com o objetivo de gerar maior estabilidade econômica, o princípio da anualidade orçamentária obriga a administração pública a planejar suas atividades e estabelecer metas e programas para o ano de referência do Orçamento. Assim, um tributo criado este ano somente seria incluído no Orçamento de 2022.

Por outro lado, se um imposto sobre transações financeiras for aprovado em formato de contribuição, como a antiga CPMF, a cobrança começaria 90 dias após o início do vigor da Lei que estabelece a mesma.

Medidas dentro do Teto
Embora a expectativa da equipe econômica seja do fim de medidas paliativas e o aproveitamento da crise para a aprovação de medidas estruturais, está em estudo também a reutilização de ferramentas já usadas em 2020 para o combate dos impactos da pandemia. Entre elas, estão a antecipação do 13º para aposentados e o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A antecipação de benefícios e o diferimento de tributos permitem a manutenção de parte da renda dos brasileiros, bem como serve para estimular o consumo. No entanto, os impactos dessas medidas temporárias ainda estão sendo analisados para a garantia de que repeti-las será benéfico.  

Em dezembro do ano passado, Guedes já tinha comentado sobre a possibilidade de usar ferramentas, dentro do Teto de Gastos, para calibrar a “aterrissagem” da economia brasileira no pós-crise.

“Nós temos capacidades de adiantar benefícios e diferir arrecadações. Temos várias ferramentas que vão nos permitir calibrar a aterrissagem da economia”, disse na época.
Fonte: CNN

Nacional

Com o fim de medida, empresas retomam horário e salário integrais

A medida do governo que permitia o corte de salários e a redução da jornada de trabalho, como forma de proteger os empregos no período de pandemia, terminou em 31 de dezembro de 2020. Desde o início do mês, os empregadores devem retornar com o horário e pagamento integrais aos colaboradores. Porém, alguns setores ainda pleiteiam manutenção da medida para negócios, já que ainda há dificuldades econômicas e incertezas quanto ao combate à Covid-19 e sobre como manter os empregos.

A ANR (Associação Nacional dos Restaurantes) conversa com o Ministério da Economia sobre o assunto. O pleito é para que um novo programa seja anunciado aos segmentos mais afetados, a exemplo do de bares e restaurantes. “Do nosso ponto de vista, neste momento de pandemia setores como o nosso e o turismo precisam ser mais estimulados, porque foram extremamente prejudicados”, afirmou o diretor executivo da associação, Fernando Blower. “Mesmo com a volta das atividades, estamos com horário reduzido, o que prejudica os empregos, já que ainda não estamos com a capacidade total. Inicialmente, era esperado que em dezembro a situação já estivesse melhor.”

Segundo Blower, o programa de benefício emergencial do governo federal para suspensão de salário e redução de jornada utilizou, até dezembro, R$ 33,5 bilhões. “Se foram disponibilizados R$ 51,5 bilhões inicialmente, a previsão é a de que sobrou cerca de R$ 17 bilhões no fim do ano”, disse, afirmando que as conversas com a pasta de Economia estão em curso, mas ainda não há “sinalização positiva.”

Flávia Bonhin, proprietária do restaurante GhulaGulah, em São Caetano, foi uma das empresárias da região que fez uso da medida. “Se não fosse isso, não sei se a gente teria continuado com as portas abertas”, contou. Em abril, ela utilizou a suspensão do contrato de trabalho para metade da equipe de funcionários por 60 dias. Com a reabertura autorizada, em junho, ela retornou com 20 funcionários – anteriormente eram 32. “A partir daí, eu fiz redução de 50%. Uma semana trabalhava uma equipe e, na outra semana, outra equipe. No mês de dezembro, utilizamos a redução de 50% e mesmo assim está muito difícil, porque o movimento voltou em torno de 40% do que seria em cenário sem a pandemia. A gente fez negociações para diminuir o valor de aluguel, mas está bem complicado, ainda mais agora que acabou o auxílio emergencial.”

Para a advogada do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) Denize Tonelotto, as empresas do setor ficam em uma situação complicada. “Tivemos o retorno da fase amarela para vermelha por alguns dias em dezembro (no Plano São Paulo, em que só serviços essenciais podem abrir)”, disse. “Como a empresa vai colocar o trabalhador na mesma carga horária de antes se está operando, no máximo, com 40% da capacidade? Elas estão entre a cruz e a espada.”

NOVA REALIDADE
Enquanto não há novas determinações por parte do governo, porém, as empresas já precisam se adequar imediatamente à nova realidade, ou seja, o que já foi acordado com os funcionários no contrato de trabalho..

“Essa MP (Medida Provisória) chegou a ser prorrogada e convertida em lei, mas ela tinha um prazo até 31 de dezembro de 2020, ou seja, agora não tem mais efeito nenhum. O que pode acontecer é o governo federal editar uma nova MP, mas até agora pelo menos ele não demonstrou essa intenção”, disse o advogado trabalhista Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados.

Conforme o especialista, a medida não afeta o home office, modalidade amplamente utilizada pelas empresas, principalmente, em setores administrativos. “Acredito que o home office continue a ser uma tendência. Existe aconselhamento de que pessoas do grupo de risco fiquem em casa, mas não existe lei. Vai depender de cada empresa e do setor”, afirmou.

Ou seja, o fato de a firma voltar a operar na carga horária normal e a pagar salário integral não implica que os trabalhadores devem atuar in loco. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta o teletrabalho – home office –, desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, há três anos.

Ramos industrial e comercial também defendem redução por mais tempo
Os setores industrial e comercial da região também defendem a manutenção do programa de redução de salários e jornada de trabalho. No atual período de incerteza, empresários afirmam que há necessidade da medida para a proteção de empregos.

Afetado pela diminuição do horário de funcionamento, o comércio tinha expectativa pela prorrogação. “Era esperado isso, até porque os fatos continuam os mesmos. Agora com toda essa situação, os empresários vão precisar de novo planejamento financeiro para manter os funcionários. Se não houver decisão semelhante a essa, infelizmente teremos mais uma rodada de desemprego em todo o País”, disse o presidente da Acisbec (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo), Valter Moura.

“Seria fundamental manter o programa, até porque perspectiva de retomada das vendas só com vacina”, assinalou o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Pedro Cia Junior.

Com a retomada da indústria nos últimos dois meses de 2020, a maioria das fábricas já não fazia uso da medida, segundo o diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Santo André, Norberto Perrella. “Mesmo assim a manutenção da medida seria fundamental para dar mais segurança às empresas. Afinal, o futuro ainda é incerto.”  
Fonte: Diário do Grande ABC

Ao dizer que Brasil está quebrado, Bolsonaro contradiz o ministro Guedes

Afirmações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, são de que a atividade econômica do país apresenta trajetória de recuperação em “V”

A declaração do presidente Jair Bolsonaro, de que “o Brasil está quebrado” vai de encontro às afirmações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a atividade econômica do país apresenta trajetória de recuperação em “V”, ou seja, com a retomada na mesma velocidade da queda causada pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Oficialmente, a equipe econômica espera que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3,2% este ano, depois de um tombo previsto de 4,5% em 2020.

Tanto Guedes quanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendem a vacinação em massa da população como essencial para que a economia, de fato, se recupere em 2021.

No último ano, o governo precisou se endividar mais para bancar o aumento das despesas de combate à covid-19. A combinação da maior necessidade de financiamento com a aversão ao risco dos investidores, turbinada pela desconfiança em relação à continuidade do processo de ajuste fiscal no Brasil, levou o Tesouro a concentrar boa parte das emissões em títulos de prazo mais curto.

O Tesouro começa 2021 com uma fatura trilionária a ser paga aos investidores. A dívida que vence este ano já somava R$ 1,31 trilhão no fim de novembro de 2020, valor que deve crescer com a incorporação de mais juros. O desafio chega num ano decisivo para ditar os rumos das reformas consideradas essenciais para o equilíbrio fiscal do país — e, consequentemente, para a capacidade de pagar toda essa dívida no futuro.

O volume de vencimentos em 2021 equivale a 28,8% do estoque de toda a dívida pública interna e já representa quase o dobro da média de resgates nos últimos três anos. Mesmo assim, a equipe econômica sempre diz estar bastante “tranquila” em relação ao refinanciamento da dívida.

Pelo cenário traçado pelo Ministério da Economia, o Brasil deve acumular 13 anos de rombos sucessivos nas contas públicas. Com despesas maiores do que receitas desde 2014, o país deve manter essa tendência até 2026. A expectativa é de que as contas públicas só voltem ao azul em 2027.
Fonte: Correio Braziliense

Maia chama governo de incompetente após acusação de ministério contra Congresso

Após o Ministério da Economia repassar ao Congresso a culpa pelo não pagamento de uma obrigação do Brasil com organismo internacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou o governo de incompetente e disse que o Executivo está transferindo responsabilidade.

O Brasil deixou de pagar uma parcela de US$ 292 milhões (R$ 1,6 bilhão) para um aporte de capital do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como banco do Brics). O prazo para pagamento venceu no domingo (3).

Na noite de quarta-feira (5), Maia usou redes sociais para publicar texto da Folha sobre o atraso nos pagamentos e rebater as afirmações da pasta.“Governo transferindo responsabilidade. É prática de um governo incompetente. É sempre assim”, disse.

Na tarde de quarta, o Ministério da Economia divulgou nota na qual culpou o Congresso pelo não pagamento à instituição multilateral.De acordo com a pasta, o governo pediu em outubro e novembro do ano passado que o Congresso autorizasse um remanejamento orçamentário para viabilizar a operação.

O ministério afirmou que os parlamentares redirecionaram esses recursos para outras programações do Orçamento.A nota dizia ainda que, em nova tentativa, o governo pediu autorização para liberar quase R$ 1,5 bilhão para essa finalidade e também outras despesas.

“Mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo Parlamento para suplementar programações em outros ministérios”, disse a pasta.De acordo com o Ministério da Economia, o pagamento ao NDB somente pode ser feito com dotação orçamentária autorizada pelo Congresso, o que não foi obtido apesar dos pedidos do governo.
Fonte: Folha de S.Paulo

Guedes interrompe férias e participa de reunião ministerial no Planalto nesta quarta-feira

O Ministério da Economia confirmou na manhã desta quarta-feira, 6, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está no Palácio do Planalto e participa de reunião ministerial convocada pelo presidente da República.

Mais cedo, fontes informaram ao Estadão/Broadcast que o ministro havia interrompido informalmente período de férias, que terminam no dia 11, para participar de reunião no Palácio.

O encontro com ministros não constava das agendas oficiais nesta manhã e foi confirmado no início da manhã pela Secretaria de Comunicação do Planalto (Secom).

O encontro ocorre logo depois da declaração de ontem do presidente Jair Bolsonaro de que o “Brasil está quebrado” e que ele não poder fazer nada – o que irritou parte do mercado.

Durante as férias de Guedes, a Economia também precisou explicar o calote dado pelo Brasil ao banco dos Brics nesta semana.
Fonte: Infomoney

Retomada de empregos com carteira assinada prioriza contratação de homens

Após o forte tombo no início da pandemia, o mercado de trabalho formal reagiu no segundo semestre de 2020, mas em ritmo diferente para homens e para mulheres. As recentes contratações de profissionais do sexo masculino para vagas com carteira assinada sobem mais do que para trabalhadoras.

As mulheres, que já eram minoria entre os empregados formais, perderam ainda mais espaço desde março, quando a crise do coronavírus começou a afetar a economia nacional.

Março, abril e maio foram marcados por um amplo movimento de demissões, em diversos setores de atividade econômica. Apesar da crise, o mercado de trabalho para homens, considerando todos os setores, já se recuperou.

Foram geradas 107,5 mil vagas com carteira assinada para trabalhadores do sexo masculino —resultado entre contratações e demissões de março (início da pandemia) a novembro.

Isso quer dizer que há mais homens trabalhando com carteira assinada do que antes da crise da Covid-19.

Para as mulheres, o saldo é negativo. De março a novembro, foram fechados 220,4 mil postos de trabalho formais. Ou seja, há menos profissionais do sexo feminino com carteira assinada.

Com isso, o Brasil registra um saldo negativo de 112,9 mil empregos na pandemia —resultado puxado pelas demissões de mulheres.

“Tem muita vaga [de emprego aberta] na verdade. Já mandei meu currículo para muitos lugares, mas não estão me chamando [para trabalhar] mesmo“, disse Hellen Danielle Freitas, 20, que trabalhava em uma padaria na área nobre de Brasília (DF).

Demitida em julho, ela passou a ajudar a família a vender roupas como ambulante na estação rodoviária da cidade, mas não parou de procurar trabalho formal. “Carteira assinada é melhor. Ter um dinheiro [fixo] todo mês [sic]”.

Hellen faz parte da lista de mulheres que ainda não conseguiram se recolocar no mercado formal. O Brasil fechou 1,6 milhão de postos de trabalho nos primeiros meses da pandemia. O efeito foi mais danoso para as trabalhadoras.

Em fevereiro, as mulheres representavam 40,75% dos contratos com carteira assinada e os homens, 59,25%. Mas, na conta das demissões, essa proporção não foi seguida: as mulheres foram 47% dos desligamentos na pandemia, enquanto que os homens somaram 53%.

Os dados detalhados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), obtidos pela Folha.

Segundo o governo, a diferença no efeito da crise dependendo do gênero está relacionada a características da crise. “Os setores com maior participação de mulheres [como comércio e serviços] foram mais afetados pelo fechamento de postos de trabalho, em decorrência das medidas de distanciamento social para a prevenção de contágio”, ressalta nota técnica do Ministério da Economia.

Por outro lado, homens são maioria no mercado formal da construção e agropecuária, que se mantiveram quase estáveis diante crise do coronavírus. Na indústria, outro setor que eles lideram, houve um tombo, mas a recuperação foi rápida.

Com as mudanças provocadas pela pandemia, as mulheres perderam representação no mercado formal de trabalho, caindo de 40,75% em fevereiro para 40,31% em novembro. Esse dado costumava sofrer pouca variação por ser retrato estrutural das vagas.

A professora Carmen Migueles, da FGV/Ebape, avalia que o fechamento de creches e escolas, por causa da pandemia, deixou as mulheres ainda mais sobrecarregadas, dificultando a conquista de uma vaga de emprego ou mesmo a chance de procurar um trabalho.

“Nas classes mais baixas, esse efeito é ainda maior, pois essas mulheres tendem a ter menos renda para encontrar quem cuide dos filhos e elas têm menos solidariedade masculina para as tarefas de casa”, afirmou.

Migueles concorda com a análise do governo: a crise atingiu mais atividades desempenhadas por profissionais do sexo feminino. Para ela, o principal programa, principalmente com a retomada da economia em 2021, para derrubar as barreiras à contratação de mulheres deveria ser o suporte à maternidade em empresas privadas ou pelo setor público, pois mulheres já são, em média, mais qualificadas que homens.

Patrícia Ribeiro, 33, perdeu o emprego de cuidadora de idoso em março, logo no início do isolamento social. “No começo da pandemia, me dispensaram porque disseram que eu poderia ser um risco [de contaminação de Covid] para a idosa”, conta.

A partir do fim de janeiro, ela voltará a ter carteira assinada. Dessa vez, como empregada doméstica, na casa de outra família.

Até outubro, o mercado de trabalho para as mulheres estava ainda pior —elas eram 40,17% dos contratos formais do país, bem menor que o nível de fevereiro. Eram mais de 440 mil postos de trabalho fechados para mulheres de março a outubro.

A recuperação se deu em novembro, principalmente com a retomada de contratações no setor de serviços e comércio, onde há maior concentração de trabalhadoras. Isso resultou num recorde de vagas criadas, de acordo com o Caged, em novembro: 414.556 novos contratos com carteira assinada no mês (considerando homens e mulheres).

O saldo positivo fez técnicos do governo arriscarem uma previsão de que o dado de dezembro, a ser divulgado nas próximas semanas, poderá ser positivo (abertura de vagas). Dezembro costuma ser um período de demissão, quando as empresas desligam funcionários convocados temporariamente após a forte demanda nas festas de fim de ano.

O pesquisador Bruno Ottoni, do IDados e do Ibre, não acredita que o resultado do Caged de dezembro será positivo. “Por causa do aumento no número de casos e de mortes por Covid, muitas cidades estão se fechando novamente ou reduzindo o horário de funcionamento de lojas, por exemplo. Isso atrapalha um mês que geralmente já apresenta demissões”, justificou.

Portanto, há dúvidas se o aumento de contratações de mulheres no mercado formal em novembro foi pontual ou se será sustentável.

Governo estuda medidas para estimular o emprego
O governo avalia medidas para aumentar a empregabilidade, mas algumas esbarram na falta de recursos no Orçamento para serem viabilizadas. O foco é aprimorar o processo de procura de mão de obra e também a capacitação de profissionais para atender a demandas das empresas.

O Ministério da Economia não respondeu se tem medidas em estudo voltadas exclusivamente para mulheres. O Ministério da Mulher e da Família lançou recentemente o Qualifica Mulher, voltado para ampliar a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho. Mas ainda é um projeto piloto e com baixo orçamento.

Na pasta do ministro Paulo Guedes (Economia), está em estudo a reformulação do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), cuja verba vem sendo cortada nos últimos anos. O argumento que os cursos oferecidos não atendem à demanda do mercado de trabalho. Por isso, prepara, desde o início do governo, mudanças no programa.

Outra medida que já foi levantada é a reformulação do Sine (Sistema Nacional de Emprego) criado em 1975, ou até mesmo a privatização do órgão. Reduzir as agências físicas e ampliar a digitalização do Sine é um dos planos da equipe econômica.
Fonte: Folha de S.Paulo

Vacinação será principal política para geração de emprego e renda em 2021, diz Meirelles

Ao participar de reunião com prefeitos paulistas, o secretário estadual da Fazenda de São Paulo disse que a imunização é importante para salvar vidas e recuperar a economia

Em contraponto ao governo federal, o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (6) que a vacinação contra a covid-19 será a principal política para geração de emprego e renda em 2021. Ao participar de reunião com prefeitos paulistas, Meirelles disse que a imunização é importante não só para salvar vidas, mas também para recuperar a economia.

O secretário defendeu as medidas tomadas pelo governo paulista contra a pandemia, como o isolamento social, com o fechamento de comércios e serviços, e disse que essas ações não prejudicaram a economia no Estado. Segundo Meirelles, São Paulo deve ter um desempenho econômico melhor do que o registrado pelo país em 2021, assim como teve em 2020.

O titular da Fazenda em São Paulo disse que a previsão é de o Estado fechar o ano de 2020 com queda de 0,6% do PIB, enquanto o país deve registrar queda de 4,4%, segundo projeções. Para 2021, Meirelles disse que a previsão é que São Paulo cresça 5% ou mais, e o país, 3,4%.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e 11 secretários estaduais, incluindo Meirelles, participaram nesta quarta-feira de um encontro virtual com prefeitos e representantes dos municípios paulistas para apresentarem o plano estadual de vacinação contra a covid-19.

Adversário político do presidente, Doria criticou Jair Bolsonaro por ter dito, ontem, que o “país está quebrado” e que “não consegue fazer nada”, e afirmou que o Estado de São Paulo não está quebrado e tem solução. Sem citar o nome de Bolsonaro, o governador chamou o presidente de “cidadão” e afirmou que faz em São Paulo o que não fazem no governo federal.
Fonte: Valor Econômico

Parte dos brasileiros não está preparada para fazer quase nada, diz Bolsonaro sobre desemprego

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores nesta terça-feira (5) que uma das explicações para o desemprego no país é que parte dos brasileiros não tem preparação para fazer “quase nada”. Bolsonaro chegou ao Palácio da Alvorada no fim da tarde acompanhado do ministro José Levi (Advocacia-Geral da União).

Em conversa com apoiadores divulgada em versão editada por um canal simpático ao presidente na internet, o chefe do Executivo criticou o volume de ações trabalhistas e afirmou que “ser patrão é uma desgraça”. “Então, [o Brasil] é um país difícil trabalhar. Quando fala em desemprego, né, [são] vários motivos. Um é a formação do brasileiro. Uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço”, disse o presidente.

A retomada do emprego ainda é dúvida, mesmo com a geração recorde de vagas com carteira em novembro.

No total, o desemprego bateu novo recorde em novembro, atingindo 14 milhões de brasileiros. A taxa de desocupação chegou a 14,2%, o maior percentual da série histórica da Pnad Covid, pesquisa do IBGE iniciada em maio para mensurar os efeitos da pandemia no país.

Esse indicador considera o mercado informal de trabalho, autônomos e funcionários públicos. Esta terça-feira foi o primeiro dia em que Bolsonaro teve compromissos oficiais depois dos 17 dias em que sua agenda não registrou nada. Ele retornou a Brasília na segunda-feira (4), após recesso nos litorais de Santa Catarina e São Paulo.

Aos apoiadores, o presidente também disse nesta tarde que irá ao Maracanã para acompanhar a final da Copa Libertadores, em 30 de janeiro.

Horas antes, a outro grupo de apoiadores, Bolsonaro havia dito que o Brasil está quebrado e que ele não consegue fazer nada. “Chefe, o Brasil está quebrado, e eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia”, disse o mandatário pela manhã, também em conversa transmitida pelo canal bolsonarista na internet.

As declarações do presidente destoam de posições apresentadas publicamente pela equipe econômica, que tem batido na tecla de que a atividade econômica do país está em plena recuperação, o que trará resultados positivos para a arrecadação de impostos. No fim da tarde, Bolsonaro disse que “a gente não tem recursos para investir” e voltou a falar de sua promessa de campanha de atualização da tabela de Imposto de Renda.

“Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda. O cara me cobra: ‘compromisso de campanha’. Mas não esperava esta pandemia pela frente. Nos endividamos em aproximadamente R$ 700 bilhões. Complicou mexer nisso aí”, afirmou no fim da tarde.

Ainda na conversa vespertina, Bolsonaro disse que alguns não o deixam governar, mas não citou nomes. “Alguns falam que ‘não sei quem’ não deixa eu governar. Quisera eu que fosse só um ‘não sei quem’, unzinho só”, afirmou o presidente da República.
Fonte: Folha PE

Excesso de trabalho e pandemia podem desencadear Síndrome de Burnout

A sobrecarga de trabalho e o esgotamento devido a essa sobrecarga, que pode desencadear a Síndrome de Burnout, estão chamando a atenção dos profissionais da área médica do trabalho. Eles indicam a necessidade de maior atenção para os sintomas durante o período de tensão e fadiga provocado pela pandemia de covid-19, que trouxe a necessidade de manter o isolamento social pelo máximo de tempo possível.

Burnout é um transtorno psíquico de caráter depressivo, com sintomas parecidos com os do estresse, da ansiedade e da síndrome do pânico, mas no qual o especialista percebe a associação com a vida profissional da pessoa. A síndrome, que foi incluída na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, em uma lista que entrará em vigor em 2022, se não tratada pode evoluir para doenças físicas, como doença coronariana, hipertensão, problemas gastrointestinais, depressão profunda e alcoolismo.

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que analisou o impacto da pandemia e do isolamento social na saúde mental de trabalhadores essenciais, mostrou que sintomas de ansiedade e depressão afetam 47,3% desses trabalhadores durante a pandemia, no Brasil e na Espanha. Mais da metade deles (e 27,4% do total de entrevistados) sofre de ansiedade e depressão ao mesmo tempo. Além disso, 44,3% têm abusado de bebidas alcoólicas; 42,9% sofreram mudanças nos hábitos de sono; e 30,9% foram diagnosticados ou se tratou de doenças mentais no ano anterior.

Segundo a OMS, no Brasil, 11,5 milhões de pessoas sofrem com depressão e até 2030 essa será a doença mais comum no país. A Síndrome de Burnout ou esgotamento profissional também vem crescendo como um problema a ser enfrentado pelas empresas e, de acordo com um estudo realizado em 2019, cerca de 20 mil brasileiros pediram afastamento médico no ano por doenças mentais relacionadas ao trabalho.

“A pandemia tem sido muito prejudicial a toda a sociedade e os trabalhadores têm sofrido grande parte desses impactos. Por isso, agir e minimizar esse cenário é também uma responsabilidade das empresas, pois cabe a elas fomentar a saúde, segurança e qualidade de vida das suas equipes. O emocional das pessoas tem sido fortemente abalado pelo isolamento social, as incertezas do futuro, a pressão para alcançar resultados, as dificuldades do trabalho remoto, entre outros pontos”, disse o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (Abresst), médico e gestor em saúde, Ricardo Pacheco.

Segundo ele, o assunto tem merecido tanta atenção que em março desse ano a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu os impactos da pandemia na saúde mental e publicou  um documento desenvolvido pelo Departamento de Saúde Mental, com mensagens de apoio e bem-estar de diferentes grupos-alvo.

“O intuito dessa ação foi promover o cuidado psicológico com a população mundial. Além das mensagens para as pessoas em geral, o documento contém uma sessão voltada aos trabalhadores. Isso acontece porque as relações profissionais foram muito afetadas pela covid-19, gerando, além das incertezas com a estabilidade do trabalho, a insegurança para sair de casa e trabalhar, ou mesmo a dificuldade para conciliar a quarentena em família e o home office”, disse Pacheco.

Uma das medidas importantes para prevenir a Síndrome de Burnout, de acordo com o médico, é a implantação de adequações para que o chamado novo normal funcione tanto agora quanto depois da pandemia. Para ele é extremamente necessário que a saúde mental dos trabalhadores seja um dos itens de maior atenção por parte das empresas, incluindo o treinamento dos líderes e a criação de novas ações para diminuir os problemas emocionais da equipe, além de acompanhar de perto a saúde de cada funcionário.

A gestora de benefícios, Patrícia Mota Mendes Luiz Santos, está em tratamento depois de ser diagnosticada com a síndrome. Os sintomas começaram com dores de cabeça constantes até que um dia ela foi dormir e acordou com a dor. Ao chegar no trabalho, sentiu uma dor mais forte e avisou uma colega sobre não estar bem.

“Parecia que estava num lugar estranho, as coisas e o meu raciocínio começaram a ficar lentos. De repente me deu uma crise de choro e pânico, um desespero. Adormeceram as minhas mãos, um lado do rosto e eu pensei que estava enfartando. Me paralisou um lado do corpo. Fui levada ao pronto-socorro, mas não havia alterações e depois disso fui diagnosticada com Burnout”.

A partir de então Patrícia, que se auto pressionava para ser excelente em tudo, precisou aprender a “colocar o pé no freio” e a lidar com um ritmo de vida mais vagaroso sem ficar ansiosa por resolver tudo no mesmo dia. “O ponto inicial de tudo é a aceitação. Saber que naquele momento eu estou naquela situação e não sou aquilo. Por isso a terapia é fundamental. Os remédios ajudam, mas quem realmente tira da crise é a terapia”.

Atualmente ela não toma mais medicamentos porque aprendeu a se controlar com muita terapia e autoconhecimento. “Eu acho que isso não tem cura, mas temos o controle e o entendimento de que precisamos nos dar o tempo necessário e que não conseguimos ser 100% em tudo, principalmente nós que somos mulheres. E a mulher tende a se cobrar muito nesse sentido, achando que tem que ser perfeita em todos os setores da vida e aí acontecem os acúmulos que desencadeiam nas síndromes”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil

Proposições Legislativas

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a reformulação da Lei de Falências. A Lei 14.112/20 foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que o dono da empresa tome financiamentos na fase de recuperação judicial; autoriza o parcelamento de dívidas tributárias federais; e prevê a apresentação de plano de recuperação por credores.

As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021. A lei é originada do Projeto de Lei 6229/05, aprovado pela Câmara em agosto do ano passado e pelo Senado Federal em novembro.

Vetos
O presidente vetou seis trechos da proposta, a maioria sobre benefícios fiscais para as empresas em recuperação judicial.

Foram vetadas a suspensão de execuções trabalhistas durante a recuperação judicial; isenção de impostos sobre o lucro da venda de bens; benefícios tributários na renegociação de dívidas de pessoa jurídica em recuperação judicial.

O presidente também vetou a inclusão das hipóteses de caso fortuito e força maior como causas excludentes da exigência da cobrança da Cédula de Produto Rural (CPR) na recuperação judicial; a previsão de recuperação judicial para cooperavas médicas; e a permissão de venda de bens livre de ônus em planos de recuperação judiciais aprovados.

Esses pontos serão rediscutidos pelo Congresso Nacional e os vetos poderão ser derrubados com o voto da maioria das duas Casas.

Mudanças
A principal inovação da nova lei é a autorização de empréstimos para o empresário durante a recuperação judicial. Trata-se de um empréstimo de risco, voltado para empresas em crise que podem ser salvas de falência.

O empréstimo depende de autorização judicial e poderá ter como garantia bens pessoais do dono da empresa.

Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.

Dívidas
O texto também aumenta a possibilidade de parcelamentos das dívidas tributárias das empresas em recuperação judicial, que poderão ser divididas em até 120 prestações. E autoriza o parcelamento de novos débitos.

Plano de recuperação
A possibilidade de que os credores apresentem um plano de recuperação da empresa é outra novidade da lei, com o objetivo de resolver o impasse nas negociações entre as duas partes.

Na hipótese de o plano de recuperação judicial do devedor ser rejeitado, a assembleia poderá aprovar prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de recuperação, da empresa pelos credores.

A nova lei modifica diversos pontos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência empresarial, e da Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Também há mudanças na Lei 8.929/94, que institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi aberto até 31 de dezembro de 2020

Foi publicada na terça-feira (29) medida provisória (MP 1020/20) que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. Os recursos previstos no texto, enviado ao Congresso Nacional, serão usados para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Projeto transformado em Lei (14.115/20) também no dia 29 criou a terceira fase do Pronampe, com verbas que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A norma reabriu o programa até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Como os recursos só podiam ser liberados em 2020, milhares de empresários tiveram de finalizar os contratos na quarta-feira (30), porque os bancos não abririam no último dia do ano.

De acordo com dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.

As verbas podem ser usadas para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel e na compra de matérias-primas e mercadorias. Também podem ser direcionadas a reformas e investimentos, como aquisição de máquinas e equipamentos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jurídico

Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio, de Novo Hamburgo (RS), por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços gerais de uma microempresa que produzia calçados para marca. De acordo com a jurisprudência do TST, o contrato de facção, como no caso, é de natureza civil.

Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que atuava na produção de calçados e desempenhava atividades como passar cola e limpar materiais, na sede da microempresa. Ela pleiteava o pagamento de diversas parcelas, como horas extras e adicional de insalubridade.

O dono da microempresa não compareceu à audiência e foi condenado à revelia. O juízo de primeiro grau, embora reconhecendo que se tratava de uma relação comercial lícita, considerou que não se poderia considerar a Arezzo “como simples consumidora” da produção da facção. “É evidente que os calçados eram produzidos sob encomenda, de acordo com o modelo que a tomadora pretendia comercializar”, afirmou, ao reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a condenação.

O relator do recurso de revista da Arezzo, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, observou que a jurisprudência do TST reconhece que o contrato regular de facção não impõe à empresa contratante as consequências jurídicas de um contrato de terceirização. “Ali, o objeto da avença é a compra de parte da produção do empregador, e não a locação de suas instalações e força de trabalho”, explicou.

Segundo o relator, o desvirtuamento desse tipo de contrato ocorre quando, em lugar da aquisição de parte da produção da empresa parceira, existe a simples locação de suas instalações e de seu corpo de empregados, com exclusividade e atribuição direta na direção dos trabalhos. No caso, porém, isso não foi demonstrado. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-20330-42.2014.5.04.0373
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Trabalhistas e Previdenciários

É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao Pedido de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Relator, fixando a seguinte tese: “é obrigatória a concessão de uma hora, no mínimo, de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais, conforme disposto no art. 5º do Decreto n. 1.590/1995, cumprindo-se o seu pagamento indenizatório na forma comum, quando não concedida, caso não ultrapassadas duzentas (200) horas no somatório mensal” (Tema 221).

O Pedido de Interpretação de Uniformização de Lei foi interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em face de acórdão que reconheceu ao autor, servidor público federal exercente da função de vigilante, a indenização de uma hora-extra por dia de trabalho sem a concessão do intervalo intrajornada para descanso e refeição, uma vez que seu turno de trabalho seria de 12 horas ininterruptas. Segundo a UFSC, a decisão diverge no que tange à configuração ou não de hora-extra o tempo  de trabalho executado pelo servidor.

Voto
Em suas razões de decidir, o Relator do processo na TNU, Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes, iniciou sua argumentação pontuando que a parte recorrente não apresentou qualquer precedente que debatesse a obrigatoriedade ou não de concessão do intervalo para descanso. O Magistrado pontuou que os julgados citados pela UFSC “tratam sempre da questão referente ao número de horas-extras e o divisor para sua apuração como sendo de 200 horas mensais, o que parece certo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

Dando prosseguimento, o Juiz Federal concluiu que a recorrente confunde a jornada individual de trabalho do servidor com o turno ou a escala de duração do serviço público e, após, analisou a legislação que as difere, conforme determina o art. 2º e 3º do Decreto n. 1.590/1995. Segundo a norma, nas atividades em que exista a necessidade de maior tempo de duração do expediente no serviço público, é recomendada a adoção de turnos de revezamento, com jornada individual de seis horas. O Relator ainda destacou o art. 5º do Decreto n. 1.590/1995, que prevê, quando a jornada individual superar seis horas diárias, a concessão do intervalo para refeição.

“A tese sustentada pela recorrente, no sentido de que o servidor teria de se expor a uma jornada de até 24 horas ininterrupta sem nenhum intervalo de descanso ou para refeição é, a meu ver, completamente fora do contexto da dignidade humana estabelecido na Constituição para qualquer trabalhador, seja servidor público, seja celetista (CF/88, art. 7º, inciso XIII c/c o inciso XXII, e art. 39, § 3º), além de não encontrar respaldo legal”, concluiu o Magistrado.

Jurisprudência – Na sequência, o Juiz Federal afirmou que esse debate se tornou bastante acirrado nas lides trabalhistas, encontrando ressonância no Tema 1046 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a discussão envolvia o intervalo intrajornada, como ocorre no presente Pedido de Uniformização, e foi interpretado pela Corte Superior como questão infraconstitucional.

O Magistrado evidenciou que a recente Reforma Trabalhista introduziu no debate um novo componente para a discussão, o qual diz respeito à possibilidade ou não de que acordo ou convenção coletivos pudessem reduzir o intervalo da intrajornada, tido na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) como norma relacionada à saúde, higiene e segurança laborais, portanto inadmissível de submissão àqueles instrumentos de negociação.

Em seguida, o Relator relembrou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, das Nações Unidas, redigida em 1948, que determina, no art. XXIV, que ‘toda pessoa tem direito ao descanso e à remuneração, especialmente a uma limitação racional das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas’. O Juiz Federal ainda destacou a Convenção de n. 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, promulgada pelo Decreto n. 1.254/1994.

Decisão
Após o alinhamento normativo, o Magistrado expôs sua conclusão de que a norma relativa ao descanso intrajornada está ligada às normas de saúde e proteção laboral, não sendo possível aos empregadores, sindicatos e operadores do sistema de trabalho suprimirem o tempo necessário ao descanso e à recuperação do trabalhador, os quais são inerentes à sua própria condição de atuação.

“Portanto, essa uma hora de descanso prevista no art. 5º do Decreto n. 1.590/1995 soa-me como impositiva, inserida no espectro de norma de proteção, sendo obrigatório, portanto, que os entes públicos respeitem a concessão de uma hora de descanso para jornadas superiores a seis horas diárias, cuja concessão comporta flexibilização a respeito do momento de seu gozo, nos moldes do § 1º do aludido dispositivo”, determinou o Relator.

Processo n. 5003087-62.2017.4.04.7200/SC
Fonte: Conselho da Justiça Federal

Bancária tem jornada reduzida para cuidar de filho deficiente

Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar seu filho deficiente em complexo tratamento de saúde. A decisão é do juiz Deives Fernando Cruzeiro, da 2ª Vara do Trabalho de Cotia, e obriga o réu, um banco público, a cumprir a determinação em oito dias a contar da notificação, sob pena de multa no valor diário de R$ 2 mil, revertida à reclamante.

Embora não haja previsão expressa desse tipo de redução de jornada na CLT, o magistrado levou em conta a Convenção Internacional sobre os Direito das Pessoas com Deficiência, que tem força normativa de emenda constitucional e prevê a proteção ampla da população com deficiência.

A reclamante apresentou relatórios médicos provando que seu filho necessitava de tratamentos de terapia ocupacional, terapia fonoaudiológica e psicoterapia comportamental, demandando no mínimo 20 horas semanas, 5 dias úteis por semana, sem computar os deslocamentos e os períodos em que a reclamante deveria replicar as técnicas em domicílio para complementação do tratamento.

Em sua defesa, a reclamada alegou que oferece o instituto da Ausência Permitida por Interesse Particular – APIP, limitadas a cinco por ano, e a possiblidade de licença sem remuneração, por até 30 dias. “Esse permissivo é insuscetível de atender às necessidades do filho da reclamante, haja vista que seu tratamento não possui prazo de duração previsto e que há prescrição médica de que as terapias sejam contínuas”, afirma o magistrado.

A reclamada tentou, ainda, argumentar que a bancária poderia dividir o ônus com o marido e outros parentes, mas o juízo reconheceu o direito da mãe de legítima acompanhante baseado no vínculo formado entre ela e o filho e na impossibilidade de o marido exercer a tarefa.

Segundo a sentença, “a adaptação razoável alcança o empregador diante da responsabilidade social que a atividade econômica representa. A reclamada, enquanto empresa pública e integrante da administração indireta, vincula-se ao dever estatal de prover a tutela da pessoa deficiente e, ao mesmo tempo, vincula-se  a esse mesmo dever enquanto ente público regido pelo direito privado em função da exploração da atividade econômica (Constituição Federal, art. 173, §1º) indissociavelmente balizada pela valorização do trabalho humano e função social da propriedade (art. 173, §1º, I)”. Cabe recurso.
(Processo nº 1000864-94.2020.5.02.0242)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Justiça do Trabalho ordena reintegração de bancária demitida durante a epidemia

Como o Bradesco assumiu compromisso público de não demitir durante a epidemia de coronavírus, a 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro reverteu demissão sem justa causa de uma bancária e ordenou o restabelecimento do vínculo de emprego.

A bancária, há 33 anos trabalhando no Bradesco, foi à Justiça, representada pelo escritório Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados, pedir sua reintegração. Ela alegou que o banco assumiu o compromisso de não demitir durante a epidemia de Covid-19.

O juiz Antonio Carlos Amigo da Cunha afirmou que o Bradesco rompeu sua promessa ao demitir a bancária. Segundo o julgador, a dispensa durante o período de crise pode ameaçar até a existência da trabalhadora, tendo em vista a escassez de empregos.

Assim, Cunha ordenou a reintegração da bancária, ficando inalteradas as condições contratuais anteriores à dispensa, inclusive com o restabelecimento do plano de saúde.
Processo 0100914-56.2020.5.01.0022
Fonte: Revista Consultor Jurídico

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