Clipping Diário Nº 4072 – 07 de fevereiro de 2022

Conheça os 12 pré-candidatos à Presidência em 2022

Faltam 286 dias para o 1º turno das eleições presidenciais, em 2 de outubro de 2022. Até esta 2ª feira (20.dez.2021), o Poder360 contabilizou 12 pré-candidatos para as eleições de 2022. Historicamente, é um número alto, superando o número de concorrentes em 1994, 2002, 2006, 2010 e 2014 e empatado com a disputa presidencial de 1998.

A eleição presidencial de 1989, que elegeu Fernando Collor, é a que teve mais candidatos desde a redemocratização: 22 nomes.

A corrida eleitoral está na fase das pré-candidaturas, em que os nomes interessados em concorrer realizam diálogos político-partidários para o próximo ano. Até agora, 4 políticos cogitados para disputar as eleições para o Planalto em 2022 retiraram seus nomes da disputa: o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o ex-deputado e candidato em 2018 Cabo Daciolo, o jornalista e apresentador José Luiz Datena e o empresário João Amoêdo, ex-presidente do partido Novo e um dos fundadores da sigla.

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Febrac Alerta

STF reafirma constitucionalidade de contribuição social sobre saldo do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, é compatível com a Emenda Constitucional (EC) 33/2001.

 

Nacional

Pauta econômica ditará o tom dos debates eleitorais em 2022

Diante de um cenário econômico fragilizado, com altas taxas de desemprego, inflação nas alturas, aumento da pobreza e da fome no Brasil, a condução da política econômica está no centro das atenções dos eleitores na hora de escolher um candidato para votar em 2022. Pesquisas apontam que o principal problema do país indicado pelos cidadãos está na economia. Portanto, o tema deve dar o tom das eleições deste ano. Para especialistas, inflação, desemprego e crescimento da renda do brasileiro devem ser os temas dominantes dos debates.

Inflação segue em alta e não dará trégua aos brasileiros

Após uma semana marcada por mais uma alta agressiva de juros, com a taxa Selic chegando a 10,75% ao ano, o mercado conhecerá, na próxima quarta-feira (9), a inflação do mês de janeiro medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A perspectiva dos especialistas é de que, independentemente do resultado de janeiro, a inflação ainda será forte em 2022.

Brasil demorará ao menos 2 anos para aderir à OCDE, mesmo após convite

Mesmo que o país tenha sorte e corresponda às expectativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), precisará esperar pelo menos dois anos para se consagrar como membro do “clube dos países ricos”.

Paulo Guedes é contra PEC dos combustíveis e governo racha

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se manifestado contra o encaminhamento da chamada PEC dos combustíveis. Em público, esse descontentamento não aparece. No entanto, nos bastidores do governo foi reativada a disputa que estava congelada entre o czar da Economia e o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

IGP-DI registra inflação de 2,01% em janeiro

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 2,01% em janeiro deste ano. A taxa é maior que a apurada em dezembro (1,25%), porém, menor que a observada em janeiro do ano passado (2,91%). Com o resultado, o índice acumula 16,71% em 12 meses, abaixo dos 26,55% acumulados em janeiro de 2021.

Cai chance de eleição terminar no 1º turno, aponta agregador de pesquisas do JOTA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem, nesse momento, 10,8% de probabilidade de vencer no 1º turno. O valor obtido é ligeiramente menor (-5 pontos) do que as estimativas calculadas no início deste mês. É o que mostra o agregador de pesquisas do JOTA, uma ferramenta exclusiva para assinantes do JOTA PRO Poder com um modelo estatístico próprio para agregar as diferentes pesquisas de intenção do voto e mostrar tendências eleitorais.

 

Proposições Legislativas

Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz

A discussão sobre a tributação dos combustíveis deve movimentar o Legislativo no começo de 2022. Além das discussões em torno da PEC que abre espaço para a redução de tributos sem compensação fiscal, o Congresso tem na pauta o polêmico PL 1.472/21, que prevê a criação de um Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.

 

Jurídico e Tributário

Difal: oportunidade para empresas recuperarem valores pagos indevidamente

A celeuma envolvendo o Difal pode gerar mais uma oportunidade aos contribuintes: trata-se da possibilidade de restituição dos valores pagos de forma indevida nos últimos cinco anos por contribuintes do imposto (Difal-contribuintes) em decorrência da aquisição de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado e a uso e consumo.
Para analisar essa oportunidade, é importante compreender o que foi julgado no tema 1.093 de repercussão geral. Naquela oportunidade, o STF foi instado a manifestar-se sobre a legalidade de diversas cláusulas do convênio ICMS 93/15 do CONFAZ, o qual foi editado apenas para regulamentar as inovações trazidas pela EC 87/15 e possibilitar que os Estados iniciassem a cobrança do Difal-não contribuintes.

Dividendos e rendimentos prometidos, mas não depositados em 2021, precisam ser declarados no Imposto de Renda

O investidor terá de declarar estes valores, mesmo ainda não estando depositados, porque a empresa credora já informou a Receita Federal, que, por sua vez, considera os dados como “bens e direitos” que o contribuinte tem a receber referente a 2021.

 

Trabalhistas e Previdenciários

Uso de celular em fins de semana não caracteriza sobreaviso, diz TST

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar configurado o regime de sobreaviso.