Clipping Diário Nº 4088 – 04 de março de 2022

Sindicato pede que veto à PL de parcelamento de dívidas seja pautado no Senado

Em ação conjunta, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e a Associação Nacional dos Simpi (Assimp) enviaram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício que demanda a discussão pela casa do Veto nº 08/2022 ao PLP 46/2021, que trata do parcelamento de dívidas de empresas.

No documento, a entidade solicitou que “seja imediatamente colocado em pauta do Congresso Nacional o Veto nº 08/2022, ao PLP nº 46/2021”. Na prática, o projeto de lei estabelece um prazo para que micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI), regularizem suas pendências financeiras.

De acordo com o Simpi-SP e a Assimp, porém, a problemática da medida diz respeito ao prazo. O PLP determina que a possibilidade de quitação termine no dia 31 de março. “O prazo para que as micro e pequenas empresas e MEI optantes do Simples Nacional regularizem seus débitos se encerra no dia 31 de março próximo, e são mais de 450 mil empresas e milhões de empregos ameaçados. Ao lado disso, o Veto nº 08/2022 suspende a pauta do Congresso Nacional a partir do dia 04 do corrente mês”, menciona o ofício.

Ao presidente do Senado, as entidades afirmaram que “as micro e pequenas empresas e os MEI de todo o Brasil e, em particular, as micro e pequenas indústrias ora representadas, aguardam que seja imediatamente colocada na pauta do Congresso Nacional a derrubada do Veto em tela”.

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Febrac Alerta

Senador critica alterações feitas à proposta de reforma tributária

O projeto de reforma tributária está prestes a ser aprovado pelo Senado Federal. A proposta, que pretende unificar diversos tributos em um só, o Imposto sobre Valor Agregado, passou por modificações no texto. O Conexão Senado convidou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para falar sobre as principais mudanças do novo relatório. Para Izalci, essas mudanças têm impacto direto sobre a educação, a ciência e a tecnologia e será difícil aprovar o texto esta semana. O senador acredita ser necessário um plano de metas para acrescentar tributações especiais para a educação e a ciência ao novo texto.

 

 

Nacional

Com janela partidária, legendas disputam posição de maior bancada na Câmara

Teve início nesta quinta-feira (3) o período em que os deputados federais podem mudar de partido sem perder o mandato – a chamada “janela partidária”. Com isso, dois partidos de direita passaram a disputar o cargo de maior bancada da Câmara dos Deputados.

 

PIB do Brasil sobe 4,6% em 2021, diz IBGE

O PIB (Produto Interno Bruto) –soma dos bens e serviços produzidos no país– subiu 4,6% em 2021. Essa foi a maior alta anual para a economia brasileira desde 2010, quando o país cresceu 7,5%. Em valores correntes, a economia brasileira movimentou R$ 8,7 trilhões no ano passado.

 

Brasil pode rebaixar pandemia de Covid-19 para endemia, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta quinta-feira (3/3) para afirmar que o Brasil estuda rebaixar de pandemia para endemia o status da situação atual da Covid-19. O país já registrou mais de 650 mil mortes pela doença.

 

Governo deve anunciar pacote de R$ 150 bilhões em medidas econômicas

O governo lançará, a partir da próxima semana, uma série de medidas com o objetivo de impulsionar a economia, que ainda sofre com as consequências da pandemia e será afetada pela guerra na Ucrânia. O pacote vai liberar mais de R$ 150 bilhões no ano eleitoral, sendo que a maior parte desse dinheiro estará fora do Orçamento e sem impacto sobre as contas públicas. A intenção do governo é lançar pelo menos uma medida por dia, em eventos no Palácio do Planalto.

 

 

Proposições Legislativas

Projeto retira da CLT a exigência de suspensão do contrato de trabalho durante serviço militar obrigatório

O Projeto de Lei 4570/21 retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a atual obrigação de o empregador manter o contrato suspenso durante o serviço militar obrigatório e reincorporar o trabalhador ao quadro de pessoal no final do período. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

 

 

Jurídico e Tributário

Redução em imposto para fomentar economia divide opiniões

A aprovação à decisão do governo de reduzir até 25% do IPI da grande maioria dos produtos industriais está longe de ser uma unanimidade. A medida começou a valer a partir da sexta-feira de Carnaval e foi comemorada pela indústria, questionada por especialistas e rechaçada por estados e municípios.

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

TRT-2 (SP) mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra covid-19

Para a empresa, a dispensa foi regularmente aplicada, por mau procedimento, já que mesmo tendo sido advertida formalmente, não apresentou o comprovante de vacina contra a doença.