Clipping Diário Nº 4090 – 08 de março de 2022

8 de março de 2022
Por: Vânia Rios

Economia prepara pacote de crédito e estímulo para empresas

 O Ministério da Economia pretende anunciar nesta semana uma série de medidas de apoio às empresas brasileiras. Entre elas, o pacote de até R$ 100 bilhões de crédito prometido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) a micro, pequenas e médias empresas.

O governo concederá garantias para esses negócios buscarem crédito nos bancos neste momento de retomada da economia. A ideia é estimular as empresas que faturam até R$ 300 milhões por ano neste momento de retomada da economia, mas também de inflação e juros altos.

Para isso, o Executivo renovará as garantias já depositadas nos fundos garantidores de crédito –FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e FGO (Fundo de Garantia de Operações)– na pandemia. A renovação será feita por uma MP (Medida Provisória), que está sendo finalizada pelo Planalto e deve ser publicada nos próximos dias.

A medida não exigirá um novo aporte financeiro do governo, porque muitas empresas já estão pagando os empréstimos tomados na pandemia com suporte desses fundos, como os financiamentos do PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito) e do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Fonte: Poder360

 

  

 

Febrac Alerta

 

Como a Justiça do Trabalho tem decidido questões sobre o home office?

Há dois anos, por causa da pandemia da Covid-19, milhões de trabalhadores que cumpriam suas tarefas em computadores de prédios empresariais transformaram suas próprias casas em escritórios particulares. Iniciado às pressas, o home office agora tem suas características – das horas gastas no WhatsApp ao aumento das contas de luz – escrutinadas pela Justiça do Trabalho. E algumas decisões envolvendo o controle de jornada no home office têm sido desfavoráveis às empresas.

 

Nacional

Governo ameaça congelar preços dos combustíveis para segurar inflação

O governo ameaça congelar os preços dos combustíveis para tentar evitar que aumentos vertiginosos empurrem a inflação para cima e afetem negativamente a imagem de Jair Bolsonaro, de forma a prejudicar o projeto de reeleição. Na segunda-feira (7/3), o presidente deu a entender que haverá uma intervenção na política da Petrobras de alinhamento à cotação internacional do barril.

 

Mercado projeta inflação de 5,65% para 2022, em 8ª semana consecutiva de alta

A crise do petróleo afeta diretamente o Brasil. De acordo com o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (7/3), a estimativa de inflação deste ano (IPCA) ficou em 5,65%, crescente pela 8ª semana consecutiva, se distanciando ainda mais do teto da meta definida pelo governo para 2022 (5,0%).

 

Brasil cai para 14º em ranking de mortalidade por covid

O Ministério da Saúde confirmou 198 novas mortes por covid-19 no Brasil nesta 2ª feira (7.mar.2022). São 652.341 vítimas da doença no país desde o início da pandemia. O Brasil caiu para 14ª posição no ranking mundial de mortes por milhão de habitantes, com 3.058. Agora, o 13º lugar é ocupado pela Eslovênia, com 3.061.

 

 

Proposições Legislativas

Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas

O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deverá suspender apenas o processamento de capítulo ou processo relacionado ao tema objeto da decisão do Supremo. A proposta, que altera o Código de Processo Civil, tramita na Câmara dos Deputados.

 

Por falta de quórum, discussão sobre trabalho intermitente é adiada no Senado

A votação do projeto que propõe a revogação do trabalho intermitente, modelo criado na reforma trabalhista de 2017, foi adiada por falta de quórum da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Estava previsto votar o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), nesta segunda-feira (7).

 

  

Trabalhistas e Previdenciários

Covid: Idosa obrigada a voltar ao trabalho presencial será indenizada

O juízo da 2ª vara do Trabalho de Carapicuíba/SP deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que, em fevereiro de 2021, foi obrigada a retornar ao trabalho após dez meses de afastamento por causa da pandemia de covid-19. O juiz do Trabalho Dener Pires de Oliveira declarou que o contrato de trabalho foi encerrado por falta grave do empregador (rescisão indireta) e condenou a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias e ainda de R$ 10 mil por danos morais em favor da trabalhadora.

 

TRT-18 afasta estabilidade provisória de empregada que não comunicou gravidez

Sem provas da necessidade de cuidados específicos, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) excluiu o pagamento de indenização referente à estabilidade provisória de uma gestante. O colegiado entendeu que a trabalhadora cometeu abuso de direito, pois não comunicou sua gravidez ao patrão.

 

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