Clipping Diário Nº 4092 – 10 de março de 2022

Governo quer manter contratos da pandemia ao rebaixar status da Covid-19 para endemia

 

A pressão do presidente Jair Bolsonaro para declarar a Covid-19 como endemia provocou uma corrida entre técnicos do governo para encontrar solução para contratos, registros e créditos firmados durante a pandemia. Na semana passada, o presidente usou as redes sociais para afirmar que o Brasil estuda rebaixar de pandemia para endemia o status da situação atual da doença.

A declaração de emergência em saúde pública abriu caminho para contratação de forma simplificada, como, por exemplo, com dispensa de licitações. Todas as facilidades, porém, podem terminar com a mudança da classificação da Covid-19 para endemia.

A ideia do governo é criar regras de transição. Integrantes da equipe consideram que será fácil encontrar mecanismos que garantam, pelo menos de forma temporária, o uso de vacinas e medicamentos que atualmente têm registro emergencial, como a CoronaVac.

O caminho para solucionar questões relativas a contratos e créditos em andamento, no entanto, é considerado mais delicado.

A declaração do fim da pandemia é um desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro. A mudança viria acompanhada do fim da exigência do uso de máscaras e das restrições para os não vacinados contra Covid-19 que ele sempre condenou.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, está atento aos desejos do presidente. Iniciou em janeiro um estudo sobre o relaxamento das medidas de proteção, mas os planos tiveram de ser interrompidos por causa do avanço da variante ômicron.

 

Fonte: Jota

 

 

Febrac Alerta

Gestantes vacinadas devem voltar hoje ao trabalho presencial

Gestantes que estão com esquema vacinal completo devem retornar ao trabalho presencial. Assim determina a lei 14.311/22, que passa a vigorar nesta quinta-feira, 10. Se a trabalhadora tiver optado por não se vacinar, ela retorna às atividades presenciais, mas assina termo de responsabilidade.

 

 

Nacional

Rodrigo Pacheco anuncia que não será candidato à Presidência da República

Em discurso no Plenário do Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou, na noite desta quarta-feira (9/3), que não será candidato à Presidência da República. No discurso, o parlamentar destacou que o país enfrenta graves crises, e que dedicará toda a energia para “conduzir o Senado neste ano fundamental para a tão ansiada recuperação do nosso país”. 

 

Pacheco: Brasil estará fadado ao insucesso se afastar pauta do meio ambiente

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que nenhum projeto que possa estimular a degradação do meio ambiente será pautado no plenário do Senado sem que seja analisado criteriosamente nas comissões temáticas da Casa. Segundo o parlamentar, “se o Brasil se apartar dessa pauta do meio ambiente, estará fadado ao seu insucesso econômico”.

 

Maior bancada do Senado vai orientar voto favorável aos projetos dos combustíveis

O líder do MDB, Eduardo Braga, afirmou à Arko Advice que irá encaminhar voto favorável aos projetos que buscam uma solução para os preços dos combustíveis. Braga ressaltou, no entanto, que irá apresentar um destaque ao PL 1472, mas que o mesmo não será cavalo de batalha na votação.

Sem condições de evitar alta nos combustíveis, governo tenta avançar PLs

Após mais um dia de reuniões sem consenso para evitar o aumento dos preços dos combustíveis, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou uma vitória o novo adiamento da votação dos projetos de lei que tratam do assunto no Senado Federal.

 

  

Proposições Legislativas

Deputadas querem assinatura de convenção de combate à violência no trabalho pelo governo

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal um pedido para que assine a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, em vigor internacionalmente desde junho de 2021.

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Trabalhadora com câncer de mama será reintegrada ao trabalho após dispensa discriminatória

Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG consideraram discriminatória a dispensa aplicada por uma empresa de serviço de conservação e limpeza a uma empregada com câncer de mama. A empresa sustentou que a dispensa sem justa causa foi válida, tendo em vista que a ex-empregada estava apta para os serviços. Mas, segundo a trabalhadora, que exercia a função de porteira, a dispensa foi arbitrária.

 

Empresa deve informar os elementos que compõem o salário de modo claro ao trabalhador

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reafirmou entendimento de que é dever do empregador informar ao trabalhador sobre os elementos que constituem o seu salário durante o contrato de trabalho, quando os elementos forem variáveis como as comissões. A informação deve ser clara e compreensível o. Além disso, cabe ao empregador provar que o pagamento da remuneração foi corretamente efetuado se questionado em juízo.