Clipping Diário Nº 4094 – 14 de março de 2022

Confiança de pequenas empresas fica estável em fevereiro

 

Beneficiada pela melhoria no comércio, a confiança dos donos de micro e pequenas empresas ficou estável em fevereiro. No mês passado, o Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) aumentou 0,4 ponto em relação a janeiro, mantendo-se em torno de 90 pontos, após ter caído 5,1 pontos.

Na subdivisão por setores, a confiança do comércio aumentou 3,9 pontos, caiu 1,4 ponto no de serviços e caiu 2,6 pontos no de indústria de transformação. O IC-MPE é elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O índice de confiança mede a avaliação atual em relação à economia. O Índice de Expectativa das Micro e Pequenas Empresas (IE-MPE) subiu 1,8 ponto, para 93,3 pontos. Em janeiro, o indicador tinha perdido 6 pontos.

O principal fator para o avanço do indicador de expectativa foi a melhora das perspectivas sobre a demanda para os próximos três meses, que subiu 1,2 ponto em fevereiro, após ter caído 9 pontos em janeiro. Para os próximos seis meses, a perspectiva de crescimento da demanda ficou estável, subindo 0,4 ponto.

Segundo o Sebrae, os dados indicam ligeira melhora nas expectativas do comércio no curtíssimo prazo. Para os próximos meses, os micro e pequenos empresários continuam com incertezas, provocadas pela crise internacional, pela evolução da pandemia de covid-19, pelas pressões de custos e pelo calendário eleitoral.

Crédito

O indicador de crédito, que mede as exigências para concessão ou renovação de empréstimos bancários, fechou fevereiro em 96,7 pontos, 5,1 pontos abaixo do registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19. Quanto menor o indicador, maior a exigência das instituições financeiras para os pequenos negócios.

Entre os segmentos, o setor de serviços tem mais dificuldades para obter crédito, com o indicador 17,8 pontos inferior ao do período pré-pandemia. Em segundo lugar, vem o comércio, com indicador cerca de 9 pontos abaixo do de fevereiro de 2020. Apenas a indústria de transformação apresenta crescimento e tem menos exigências para a concessão e renovação de crédito, com o indicador 6,2 pontos mais alto que antes da pandemia.

 

 

 

Febrac Alerta

Reforma tributária está madura suficiente para ser votada, afirma relator

Uma das reformas estruturantes e prioritárias na agenda do ministro da economia, Paulo Guedes, deve ser votada, nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) favorável à Reforma Tributária já recebeu aproximadamente 230 sugestões de emendas. Nos últimos dias, o relator tem feito reuniões para ouvir setores, ministros e parlamentares.

 

 

Nacional

Lula e Bolsonaro lideram a preferência dos pré-candidatos aos governos estaduais

No tabuleiro eleitoral, os governadores desempenham um papel importante. São eles que asseguram, por exemplo, um palanque regional para os presidenciáveis. Até o momento, cerca de 170 políticos anunciaram interesse em concorrer ao Executivo em 27 estados. Nesse cenário, é possível identificar uma tendência que tem predominado na corrida eleitoral: a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

 

Em uma semana, dois pré-candidatos ao Planalto desistem; entenda os motivos

Em uma semana, dois pré-candidatos desistiram de concorrer à Presidência da República. Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, e o também senador Alessandro Vieira — que anunciou no sábado (12) a desfiliação ao Cidadania — apresentaram suas razões.

 

Preço dos combustíveis ainda será um problema para quem for presidente em 2023

Qualquer que seja o resultado nas urnas em 2022, o próximo presidente da República subirá a rampa do Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2023 com significativo desafio na economia: a alta do preço dos combustíveis. Apesar da aprovação recente no Congresso dos projetos de lei que versam sobre o assunto, as medidas a longo prazo para solucionar a questão deverão fazer parte da pauta das eleições.

 

Semana na política e economia: Reforma Tributária e reunião do BC para decidir taxa de juros

A CCJ do Senado discute Reforma Tributária. Na economia, destaque para a reunião do BC para decidir taxa de juros. Veja os principais itens da agenda a seguir. Veja a agenda da semana.

 

 

 

Proposições Legislativas

Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas

O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A proposta altera o Código Civil e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), autor do projeto, disse que o texto busca dar maior segurança jurídica à operação, já que a medida é polêmica na Justiça do Trabalho.

 

 

  

Jurídico e Tributário

“Sistema de tributos no Brasil é um vexame”, diz presidente da Febraban

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar, nesta quarta-feira, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC 110, que prevê uma série de mudanças no complexo sistema tributário brasileiro. A expectativa é grande, sobretudo no mercado financeiro, que vê uma oportunidade para a correção de distorções que inibem e encarecem o crédito do país.

 

Senado instala comissão para reforma de códigos tributário e administrativo

A comissão de juristas que vai elaborar propostas para atualização das legislações tributária e administrativa (CJADMTR) fará sua primeira reunião na próxima quinta-feira (17), a partir das 17h. O grupo será presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Empregada perde estabilidade provisória por não comunicar gravidez

A 1ª turma do TRT/18 afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão a gravidez. Para o colegiado, ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período estabilitário, por isso aplicou a técnica do ‘distinguishing’ (distinção) sem negar eficácia aos precedentes jurisprudenciais.

 

STJ vai julgar abrangência da sentença em ação coletiva estadual

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais se discute se a sentença proferida em ação coletiva promovida por sindicato estadual pode beneficiar integrantes da mesma categoria profissional lotados em outros estados, independentemente de serem filiados à entidade.