Clipping Diário Nº 4097 – 17 de março de 2022

17 de março de 2022
Por: Vânia Rios

Câmara aprova desobrigação de meta para empresas contratadas pelo SUS

 

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça (15) o PL 2753/21, que garante a continuidade de repasses financeiros a instituições prestadoras de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) que não tenham cumprido suas metas em razão da pandemia de covid-19.

De acordo com o parecer do deputado André Fufuca (PP-MA), tais instituições serão dispensadas de cumprir as metas dos contratos até o dia 30 de junho de 2022. O projeto recebeu orientação unânime das bancadas, em votação simbólica.

Fonte: Congresso em Foco

 

 

Febrac Alerta

Adiada votação da Reforma Tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação sobre a Reforma Tributária, após pedidos e ameaças de votos contra à matéria. Senadores do MDB, Podemos e União defenderam que nada fosse votado ontem (16) e que fosse feito um adiamento de uma semana. Caso contrário, votariam contra a matéria – o que convenceu o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma, a aceitar o adiamento.

 

  

 

Nacional

Prévia do PIB: economia brasileira caiu 0,99% em janeiro

A economia brasileira recuou 0,99% em janeiro, segundo a prévia do PIB. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) do Banco Central interrompeu uma sequência de 3 meses consecutivos de crescimento.

 

Casos de covid voltam a subir no mundo

O aumento de casos de covid-19 volta a preocupar as autoridades de saúde. A Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), braço regional da OMS (Organização Mundial de Saúde), alertou que o aumento de casos de covid-19 na Ásia e Europa são “uma advertência” para a América.

 

Muda o ranking de melhores cidades para empreender no Brasil

São Paulo e Florianópolis continuam sendo as duas melhores cidades do Brasil para empreender, e Vitória se mantém na 4ª melhor posição. Porto Alegre, São José dos Campos e Osasco permanecem no top 10, mas em posições diferentes. Os municípios que melhoraram o desempenho de 2020 para 2021 e passaram a integrar a lista dos ambientes mais favoráveis ao empreendedorismo foram Belo Horizonte, Joinville e Cuiabá. Já os que mudaram a posição e não estão mais entre os 10 primeiros colocados são Brasília, São Bernardo do Campo, Jundiaí e Rio de Janeiro.

 

  

 

Jurídico e Tributário

Votação da reforma tributária é “completamente inoportuna”, diz especialista

Em um cenário de alta em diversos produtos, inflação elevada e poucas expectativas de alívio para o bolso do brasileiro, a culpa recai sobre os impostos. Embora soe como uma esperança, a reforma tributária proposta pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 divide opiniões de especialistas. O projeto estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (16/3), mas, a pedido de parlamentares, a análise foi adiada para a próxima semana.

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

 Trabalhador exposto a revista íntima será indenizado por empresa

A 5ª câmara do TRT da 15ª região, por unanimidade, confirmou sentença que condenou uma empresa do ramo de certificação digital a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após exceder o poder diretivo e por violar a dignidade de um trabalhador durante revistas íntimas. Durante o procedimento, a empresa obrigava o empregado a abrir ou abaixar a calça e a camisa, além de apalpá-lo.

 

Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o colegiado, o acordo coletivo previa tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, o que afasta a descaracterização do banco de horas.

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