Clipping Diário Nº 4100 – 22 de março de 2022

Reforma tributária não deve andar esse ano, administrativa talvez seja possível, diz Bolsonaro

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária, uma das propostas de seu governo, não deve avançar este ano, mas considera que talvez seja possível aprovar a reforma administrativa.

Em entrevista a TV Jovem Pan, o presidente afirmou que conseguir aprovar as mudanças para os servidores seria “um grande avanço”, mas acrescentou que no caso da tributária seria “difícil andar”, especialmente em um ano eleitoral.

Ambas as propostas estão paradas no Congresso. No caso da proposta tributária, há mais de um projeto concorrente, que ainda estão nas comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.

Fonte: InfoMoney

 

 

 

Febrac Alerta

Reforma tributária deve ser votada na CCJ nesta quarta-feira

A reforma tributária (PEC 110/2019) pode ser votada na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça. Senadores ainda se mostram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis, como saúde, educação, transporte, cooperativas e produtos essenciais — entre eles, a cesta básica e o gás de cozinha. Em outras comissões, os senadores vão discutir temas como segurança hídrica, mudanças climáticas e socorro às vítimas de desastres naturais, além da venda de uma refinaria da Petrobras no Amazonas.

 

 

 

Nacional

Dólar fecha aos R$ 4,95, menor valor em quase 9 meses

O dólar comercial fechou aos R$ 4,945 nesta 2ª feira (21.mar.2022), o menor valor desde 29 de junho de 2021 –há 8 meses e 22 dias

 

Governo decide zerar imposto de importação sobre o etanol

O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (21), que vai zerar até o final do ano os tributos sobre a importação de etanol. Antes de chegar a zero, o tributo sobre etanol, era de 18%. A redução a zero do imposto de importação também vale para café moído, margarina, óleo de soja, queijo, macarrão e açúcar, itens da cesta básica.

 

Troca de ministros e quadro econômico pressionam governo antes das eleições

Pelo menos oito ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro devem deixar os seus cargos até o início de abril para que possam concorrer às eleições deste ano. As saídas são uma exigência da legislação eleitoral para que eles possam concorrer a outros postos em outubro.

 

 

  

Sustentabilidade

Empresas se engajam na redução do consumo de água nos negócios

A boa notícia é que a conscientização das grandes consumidoras é crescente, já extrapolou a fronteira do simples marketing e tem evoluído junto ao desenvolvimento de soluções e tecnologias cada vez mais eficientes em permitir produzir mais com o uso menor de recursos. Nesta terça-feira (22), comemora-se o Dia Mundial da Água.

 

Proposições Legislativas

Reforma do Imposto de Renda segue parada no Senado

Crítico do projeto de lei da reforma do Imposto do Renda, o relator do projeto no Senado, Ângelo Coronel, ainda não tem previsão de quando a proposta será votada ou quando um novo relatório será publicado.

 

 

 

Jurídico e Tributário

Aumentos sucessivos da taxa básica de juros Selic acendem alerta para donos de pequenos negócios

Os aumentos sucessivos da taxa básica de juros, a Selic, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, virou uma dor de cabeça a mais para os donos de pequenos negócios. No último dia 16, a taxa passou de 10,75%, ao ano, para 11,75%. O Copom já sinalizou nova alta para maio, data marcada para a próxima reunião do colegiado. As expectativas do mercado são de que o índice chegue a 12,5%, em maio, e suba para 12,75% no fim do semestre.

 

Aberta consulta pública para simplificação do processo administrativo e tributário

As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 6 de maio para o e-mail cjadmtr@senado.leg.br. A comissão de juristas que prepara a modernização do processo vai analisar as propostas. No dia 30, a comissão vai realizar audiência pública com especialistas em questões tributárias.

 

 Ministério da Economia e Enap realizam série on-line sobre o primeiro ano da nova Lei de Licitações

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – por meio da Secretaria de Gestão – e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizam, entre os dias 28 de março a 1º de abril, uma série de eventos on-line sobre a nova Lei de Licitações. A websérie “Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro”, vai apresentar, em linhas gerais, a transição do paradigma legal das contratações públicas, com foco maior no futuro.

 

Trabalhistas e Previdenciários

TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade

A 2ª turma do TRF da 3ª região afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre salário-paternidade. Colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF de que o tributo não pode ser exigido sobre o salário-maternidade.

 

Justiça do Trabalho estimula contratação de pessoas com Síndrome de Down

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou, nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça do Trabalho. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos e o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TST, ministro Dezena da Silva também assinaram o documento.