Clipping Diário Nº 4102 – 24 de março de 2022

Ministério do Trabalho e Previdência e OIT lançam guia inédito de ocupações no Brasil

 

O Ministério do Trabalho e Previdência e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, nesta quarta-feira (23), o Guia Brasileiro de Ocupações, que apresenta informações atualizadas, características e principais indicadores de 2.609 ocupações existentes no mercado de trabalho brasileiro. Com informações quantitativas e qualitativas, o Guia traz um painel exclusivo sobre habilidades e comportamentos requeridos de trabalhadores e as características de cada ocupação no mercado assalariado formal de trabalho.

O Guia, que utiliza registros administrativos oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência, como o RAIS e novo Caged, poderá auxiliar gestores de políticas públicas e do setor privado no mapeamento da tendência das ocupações em qualquer um dos 5.570 municípios brasileiros, por meio de informações como perfil do trabalhador(a), remuneração média, mercado de trabalho distribuição geográfica e histórico das vagas, tipo de mão de obra disponível em uma determinada região, assim como disponibilidade de vaga para menor aprendiz para um determinada ocupação.

 

Fonte: Ministério do Trabalho

 

 

Febrac Alerta

Pacheco sugere que reforma tributária será votada só em abril

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 4ª feira (23.mar.2022) que  a reforma tributária deve ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na semana de 4 a 8 de abril. Pacheco convocou para o período um “esforço concentrado” para a sabatina e análise de indicações de autoridades.

 

 

 Nacional

Comissão da Câmara inicia discussões sobre o semipresidencialismo

Deputados federais iniciaram a discutir, nesta quarta-feira (23/3), uma eventual implementação do sistema de governo semipresidencialista — para substituir o atual presidencialismo de coalizão ao menos para as eleições de 2030.

 

BC admite que, pelo 2° ano consecutivo, a inflação vai estourar a meta

No Relatório de Inflação, divulgado nesta quinta-feira (24/3), o Banco Central (BC) elevou de 4,7% para 7,1% a estimativa de inflação para o ano de 2022, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relatório apresenta estimativas de inflação para as taxas de juros e câmbio em 2023.

 

Serviço de moeda digital do Brasil esbarra na concessão de crédito

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falou sobre os processos de criação da nova moeda digital brasileira. Ele explicou que um dos entraves para a implementação, ainda sem data para o lançamento, é não atrapalhar a concessão de créditos para os bancos. Isso porque os bancos utilizam depósitos de clientes para realizar a função.

 

BC mantém projeção e espera crescimento de 1% no PIB de 2022

O BC (Banco Central) manteve em 1% a projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2022. O percentual foi divulgado no Relatório Trimestral de Inflação. Eis a íntegra do documento (3 MB).

 

 

Jurídico e Tributário

Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, pretendia obter benefícios tributários equivalentes aos concedidos em nível federal.

 

Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de uma companhia do estado do Paraná fechada irregularmente não deve responder pelos débitos da empresa com o seu patrimônio pessoal.

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) reintegre ao emprego uma assistente administrativa dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de câncer de mama. A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à empregada em decorrência da dispensa, considerada discriminatória pelo colegiado.

 

Certificadora terá que indenizar empregado exposto a revista íntima

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), por unanimidade, confirmou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou uma empresa do ramo de certificação digital a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais após violar a dignidade de um trabalhador nas revistas íntimas.