Clipping Diário Nº 4103 – 25 de março de 2022

LGPD: Nas PMEs, 20% assumem não ter segurança da informação e 23% usam apenas antívirus gratuito

 

Pouco mais de oito meses depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, apenas 15% dos gestores de PMEs se consideram totalmente preparados para a legislação, segundo a 3ª edição da pesquisa sobre conformidade da BluePex Cybersecurity, empresa que desenvolve soluções de segurança da informação para o mercado corporativo com foco em defesa, controle e disponibilidade.

O estudo, feito com 200 gestores de companhias diversas, mostra ainda que apesar de a lei ter sido aprovada em 2018, 15% afirmam não ter nenhuma aderência, enquanto 37% afirmam ter uma baixa aderência e 33% consideram que sua conformidade é apenas intermediária.”Embora o número de empresas consideradas preparadas tenha saltado de 4% para 15%, estas ainda representam uma parcela muito pequena das PMEs, o que gera uma grande preocupação no setor pois as multas são muito pesadas, especialmente levando em consideração o porte destas companhias”, afirma Jefferson Penteado, CEO da BluePex.

Esta adaptação envolve diversos setores da companhia, sobretudo o time de tecnologia. Apesar de a pesquisa apontar que 80% possuem antivírus em seus parques computacionais, 23% possuem as versões gratuitas, o que significa proteção muito reduzida. 20% dos entrevistados afirmaram que não possuem nenhum tipo de proteção.

“Os gestores precisam levar esta lei a sério e acelerar a adoção não só de boas práticas, mas também de tecnologia para evitar incidentes. Nossa pesquisa apontou que 17% das PMEs sofreram com algum incidente de segurança nos últimos 12 meses e, tendo como base as inúmeras ondas de ataques recentes, esse número deve disparar ainda mais em 2022”, conclui Penteado.

 

 

 

Febrac Alerta

Pequenas empresas e uso de máscaras: o que muda e como ficam as regras?

A obrigatoriedade do uso de máscaras em locais aberto (ruas, praças e parques) e na maioria dos ambientes fechados começou a ser flexibilizada em alguns Estados do Brasil. Contudo, o fato de não ser mais obrigatório o uso de máscaras para os cidadãos em geral, ficando a critério de cada um utilizá-los, ou não, isso não quer dizer que o mesmo acontece com os empregados que trabalham presencialmente.

 

 

Nacional

Dólar segue em queda pelo sétimo dia consecutivo e chega a R$ 4,83

O dólar comercial fechou mais um dia em queda, o sétimo consecutivo, cotado a R$ 4,83, menor valor da moeda norte-americana desde março de 2020. Já o Ibovespa fechou em alta de 1,36%, aos 119.052 pontos, maior pontuação desde setembro do ano passado, após oscilar entre 117.150 e 119.256 pontos.

 

Brasil é o 7º país com mais empreendedores, diz pesquisa

O número de empreendedores brasileiros com empresas com mais de 3,5 anos cresceu no Brasil em 2021. São 14 milhões de pessoas de 18 a 64 anos, ou 9,9% da população adulta, que comandam um negócio do tipo no país.

 

Entenda por que grandes empresas estão apostando tanto no metaverso

Um número crescente de grandes empresas tem visto no metaverso uma oportunidade de se aproximar do público-alvo, aumentar receitas e posicionar a marca como inovadora. O termo, que indica um mundo virtual que tenta replicar a realidade por meio da tecnologia, está em alta e ganhou mais evidência após o Facebook anunciar no ano passado que se tornaria em uma “empresa de metaverso” em até cinco anos.

 

 

 

Proposições Legislativas

Reforma tributária: falta vontade política ao governo para colocar o dedo na ferida

Falta ao governo vontade política de colocar o dedo na ferida e assumir os riscos em um debate sobre reforma tributária, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (União Brasil/ Paraíba). O parlamentar foi incisivo: “O governo precisa ter a sua proposta. Dizer: é essa proposta que nós defendemos, e não deixar na mão do congresso nacional para sentir o rumo”.

 

 

Jurídico e Tributário

Na ausência de protestos, termo legal da autofalência é até 90 dias antes do pedido

Em caso de pedido de autofalência, se não existirem protestos contra a devedora, o termo legal deve ser fixado em até 90 dias antes da distribuição do pedido, conforme prevê o artigo 99, inciso II, da Lei 11.101/2005.

 

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Uma trabalhadora foi condenada por litigância de má-fé ao mentir repetidamente no curso do processo trabalhista. Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava. A sentença apontou “versão fantasiosa e maliciosa”, “contabilidade criativa” e outros artifícios adotados pela empregada. A multa por litigância de má-fé (agir contra a lei, mentir ou usar o processo para conseguir objetivo ilegal) foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empregador.

 

Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias afasta pagamento em dobro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Município de Joanópolis (SP) o pagamento em dobro das férias de um ajudante geral cujos valores foram recebidos fora do prazo legal. O motivo é que o empregado pediu que o empregador não antecipasse o pagamento, o que afasta a aplicação da penalidade.

 

Empresa pode determinar visual do empregado e impor dress code?

Recentemente, a Lei 13.467/2017 incluiu na legislação trabalhista (CLT), o artigo 456-A, segundo o qual compete ao empregador definir o padrão de vestimenta de seus empregados no ambiente do trabalho.