Clipping Diário Nº 4107 – 31 de março de 2022

Para Justiça, estresse no trabalho não é suficiente para culpar empresas por Burnout

 

Dividir a vida em diferentes compartimentos se tornou mais difícil no momento em que a reclusão, o trabalho remoto e o aumento de demandas se tornaram tônicas da pandemia da Covid-19. Esse contexto coincidiu com a adição do burnout à nova classificação internacional de doenças e problemas associados à saúde (CID-11), no início deste ano, e com a difusão do termo.

No entanto, em uma rotina cada vez menos repartida, a questão é definir as causas do sofrimento – requisito central para a Justiça do Trabalho -. Trata-se de algo complexo no caso de transtornos e sofrimentos mentais, em que os fatores se somam e se justapõem.

Apesar de estar associado ao trabalho na CID, organizado pela Organização Mundial de Saúde para nortear a identificação de questões de saúde e as estatísticas delas, o burnout não é considerado uma doença, portanto não é uma condição médica – ele é elencado entre fatores que impactam a saúde.

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Febrac Alerta

PEC tributária alternativa propõe descentralizar cobrança de impostos

Foi apresentado no restaurante do Senado no Anexo II, em Brasília, nesta quarta-feira (30/3), texto alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O autor é o deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), da Frente Parlamentar de Livre Mercado.

 

 

Nacional

Para disputar eleição, 9 ministros de Estado deixam cargo. Veja quais

Nove ministros serão exonerados nesta quinta-feira (31/3) para disputar algum cargo político nas eleições de outubro deste ano. A saída deles será formalizada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, prevista para as 10h.

 

Pesquisa Futura mostra Lula e Bolsonaro tecnicamente empatados

A pesquisa Modalmais/Futura divulgada nesta quarta-feira (30) mostra um cenário de empate técnico entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando um quadro distinto dos levantamentos que vem sendo publicados.

 

Ipea estima recuperação do comércio, indústria e serviços em fevereiro

Após novo pico de casos de Covid-19 em janeiro, o mês de fevereiro teve recuperação da atividade econômica na indústria, comércio e serviços em relação a janeiro, estima análise divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

 

 

  

Jurídico e Tributário

Redução do IPI a 33% será publicada nesta quinta-feira (31)

O governo irá publicar, nesta quinta-feira (31), novo decreto corrigindo a tabela que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O imposto já havia sido reduzido a 25%, mas conforme já vinha indicando o ministro da economia uma nova redução será implementada, chegando a 33%.

 

Com propostas concorrentes, PEC 110 pode ter mais dificuldade na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve retomar na segunda quinzena de abril a discussão da PEC 110, do IVA dual. Depois de aprovada no plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ter mais dificuldade para andar. Um dos motivos é porque, ao mesmo tempo que o Senado analisa a PEC, propostas alternativas são discutidas entre os deputados.

 

Credor não consegue redirecionar dívidas para sócios de empresa

Consta nos autos que um credor trabalhista pleiteou a responsabilização dos sócios pelo valor devido, uma vez que a empresa devedora teve sua falência decretada em 2021. Nesse sentido, pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa falida. 

 

TST anula reserva de crédito trabalhista de empresa em recuperação judicial

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por um juiz trabalhista nos autos de ação em tramitação no juízo cível que envolve empresa em recuperação judicial.

 

 

Trabalhistas e Previdenciários

Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo, decide TST

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a diferença entre o adicional de insalubridade em grau médio e máximo a um agente de limpeza ambiental. O entendimento do TST é de que o serviço de varrição e recolhimento de lixo nas vias públicas, realizado pelos garis, se enquadra como atividade insalubre em grau máximo.